| Título: | Quem são os futuros magistrados : estudo de caracterização dos auditores de justiça do XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (2008-2010) | | Autor(es): | António Carlos Duarte Fonseca, Fernando Sousa Silva | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009 | | Descrição física: | 2 vol. ; 30 cm | | Notas: | Registos: 30000024281; 30000024282; 30000024602; 30000024606. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Sociologia | Formação de magistrados | | CDU: | 316 | | Veja também: | Fonseca, António Carlos Duarte | Silva, Fernando Sousa | | Localização: |
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| Título: | Quem são os futuros magistrados : estudo de caracterização dos auditores de justiça do XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados (2007-2009) | | Autor(es): | António Carlos Duarte Fonseca, Fernando Sousa Silva | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009 | | Descrição física: | 218 p. ; 30 cm | | Notas: | Registos: 30000024183; 30000024185. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Sociologia | Formação de magistrados | | Veja também: | Fonseca, António Carlos Duarte | Silva, Fernando Sousa | | Localização: | |
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| Título: | Progressos quanto ao estatuto dos pais no sistema de justiça juvenil | | Autor(es): | António Carlos Duarte Fonseca | | Resumo: | I. Direito dos pais; 1. Direito a ser informados; 2. Direito a ser ouvidos; 3. Direito a intervir no processo; 4. Direito de presença; 5. Direito a manter contacto com o filho internado em centro educativo; 6. Direito a ser recebidos pelo director do centro educativo; II. Deveres dos pais; 1. Dever de intervenção no processo tutelar educativo; 2. Dever de colaboração; 3. Dever de presença; 4. Dever de abstenção de interferência; 5. Dever de justificação da falta do menor; 6. Dever de cumprir das regras do centro educativo; Conclusão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.199-212 | | Assuntos: | Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos do menor | Delinquência juvenil | | Veja também: | Fonseca, António Carlos Duarte | | Localização: | |
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| Título: | Privação de liberdade na justiça juvenil : Contornos de problemas entre meios e fins | | Autor(es): | António Carlos Duarte Fonseca | | Resumo: | Os Centros Educativos encontram-se actualmente, por circunstâncias várias analisadas pelo autor, em situação de clara falência no que se refere à promoção de uma efectiva ressocialização dos menores institucionalizados, a qual deve assentar na educação para o Direito, seja qual for o regime em que se encontrem. A privação de liberdade implicada na medida de internamento em centro educativo, sem que neste o adolescente ou jovem seja destinatário de uma intervenção primariamente destinada a educá-lo para os valores tutelados pelas normas penais, é susceptível de configurar violação do artigo 5 § 1, da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 75-95 | | Assuntos: | Lei tutelar educativa | Educação | Direito | | Veja também: | Fonseca, António Carlos Duarte | | Localização: | |
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