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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais
Autor(es): António Carlos Duarte-Fonseca
Publicado em: In: Psicologia forense. - Coimbra : Almedina, 2006. - p. 355-386
Assuntos: Psicologia forense
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: POA.245 (CEJ)

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Título: Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais
Autor(es): António Carlos Duarte-Fonseca
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: p. 355-386 ; 23 cm
Notas: Separata "Psicologia forense"
Assuntos: Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: DTE.150 (CEJ) - 30000021741

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Título: Quem são os futuros magistrados : estudo de caracterização dos auditores de justiça do XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (2008-2010)
Autor(es): António Carlos Duarte Fonseca, Fernando Sousa Silva
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Notas: Registos: 30000024281; 30000024282; 30000024602; 30000024606. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Sociologia | Formação de magistrados
CDU: 316
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte | Silva, Fernando Sousa
Localização: SOA.414/B (CEJ) V.1 - 30000024601. - Depósito
SOA.414/B (CEJ) V.2 - 30000024607. - Depósito

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Título: Quem são os futuros magistrados : estudo de caracterização dos auditores de justiça do XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados (2007-2009)
Autor(es): António Carlos Duarte Fonseca, Fernando Sousa Silva
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 218 p. ; 30 cm
Notas: Registos: 30000024183; 30000024185. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Sociologia | Formação de magistrados
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte | Silva, Fernando Sousa
Localização: SOA.414/A1 (CEJ) - 30000024184. - Depósito

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Título: Progressos quanto ao estatuto dos pais no sistema de justiça juvenil
Autor(es): António Carlos Duarte Fonseca
Resumo: I. Direito dos pais; 1. Direito a ser informados; 2. Direito a ser ouvidos; 3. Direito a intervir no processo; 4. Direito de presença; 5. Direito a manter contacto com o filho internado em centro educativo; 6. Direito a ser recebidos pelo director do centro educativo; II. Deveres dos pais; 1. Dever de intervenção no processo tutelar educativo; 2. Dever de colaboração; 3. Dever de presença; 4. Dever de abstenção de interferência; 5. Dever de justificação da falta do menor; 6. Dever de cumprir das regras do centro educativo; Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.199-212
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos do menor | Delinquência juvenil
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Privação de liberdade na justiça juvenil : Contornos de problemas entre meios e fins
Autor(es): António Carlos Duarte Fonseca
Resumo: Os Centros Educativos encontram-se actualmente, por circunstâncias várias analisadas pelo autor, em situação de clara falência no que se refere à promoção de uma efectiva ressocialização dos menores institucionalizados, a qual deve assentar na educação para o Direito, seja qual for o regime em que se encontrem. A privação de liberdade implicada na medida de internamento em centro educativo, sem que neste o adolescente ou jovem seja destinatário de uma intervenção primariamente destinada a educá-lo para os valores tutelados pelas normas penais, é susceptível de configurar violação do artigo 5 § 1, da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 75-95
Assuntos: Lei tutelar educativa | Educação | Direito
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O internamento em estabelecimento de reeducação : significados na lei e na prática portuguesa
Autor(es): António Carlos Duarte Fonseca
Publicado em: In: Infância e Juventude. - Lisboa. - N.º 3 (Jul.-Set. 1989), p. 27-42
Assuntos: Centro Educativo | Internamento de menores | Reinserção social
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: O ensino básico no estabelecimento de reeducação : a escola primária do Instituto Padre António de Oliveira
Autor(es): António Carlos Duarte Fonseca
Publicado em: In: Infância e Juventude. - Lisboa. - N.º 4 (Outubro-Dezembro 1987), p. 49-61
Assuntos: Escola | Centro Educativo
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemática posicional
Autor(es): António Carlos Duarte-Fonseca
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1999
Descrição física: 22 cm
Notas: Separata da "Revista do Ministério Público", nº 80, p. 83-117
Assuntos: Direito processual penal | Prisão domiciliária | Telemática
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: DOP.202 (CEJ) - 30000020729

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Título: Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemática posicional
Autor(es): António Carlos Duarte-Fonseca
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 20, n.º 80 (Out.-Dez. 1999), p. 83-117
Assuntos: Prisão domiciliária | Vigilância electrónica
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: PP.5 (CEJ)