| Título: | O direito de residência de nacionais de estados terceiros enquanto membros da família de cidadãos de Estados-Membros à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | André Fojo | | Resumo: | o presente artigo tem por objectivo analisar o direito de residência e circulação dos familiares (nacionais de Estados terceiros) de cidadãos da União Europeia no território dos Estados-Membros conferido pelas disposições da Directiva 2004/38 e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Para o efeito, foram, nomeadamente, analisados, à luz da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, os conceitos relevantes da Directiva 2004/38 relativamente a esta matéria, as condições de exercício do referido direito pelos familiares dos cidadãos da União, e, bem assim, as limitações subjacentes | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 117-140 | | Assuntos: | União Europeia | Cidadania | Livre circulação de pessoas | Direito de residência dos nacionais de Estados terceiros | Membros da família de um cidadão da União | | Veja também: | Fojo, André | | Localização: | | | |
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