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Base bibliográfica geral
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Título: Recursos no contencioso tributário
Autor(es): Cristina Flora, Margarida Reis
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2015
Descrição física: 256 p. ; 22 cm
Resumo: Articulação do CPPT com o CPC, CPTA. Regime geral das Infrações Tributárias. Regime Jurídico da Arbitragem Tributária
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-723-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Contencioso tributário | Arbitragem tributária | Infracção tributária
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Reis, Margarida
Localização: DSA.225 (CEJ) - 30000029561

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Título: A adopção de medidads cautelares a favor dos contribuintes pelos Tribunais Fiscais nacionais no âmbito do direito europeu
Autor(es): Cristina Flora
Resumo: Partindo de uma breve análise do regime jurídico português sobre a adopção de medidas cautelares a favor do contribuinte, a autora, sem pretender ser exaustiva, aborda a tutela cautelar no âmbito do Direito Europeu e a sua articulação com o direito fiscal nacional, ensaiando tornar aqui mais clara uma ideia de "Justiça Europeia", Quer no âmbito do direito interno, quer no domínio do Direito Europeu, sinalizando a crise da tradicional atitude de cedência do interesse do contribuinte, perante o interesse público subjacente à obtenção de receitas fiscais, determinada respeito pelo direito constitucional a uma tutela jurisdicional efectiva em matéria cautelar, para concluir que é imperioso que se entenda de forma abrangente a adopção de medidas cautelares a favor dos contribuintes pelos tribunais nacionais.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 171-201
Assuntos: Tribunal Administrativo e Fiscal | Administração fiscal | Direito europeu
Veja também: Flora, Cristina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Contencioso tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Diogo Leite de Campos ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 263 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-07-1
Assuntos: Contencioso tributário | Direito tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Campos, Diogo Leite de | Silva, Suzana Tavares da | Borges, Carlos Alexandre Eira Matos | Neto, Serena Cabrita | Neves, Irene Isabel das | Vergueiro, Pedro | Flora, Cristina | Trindade, Carla | Ferreira, Susana Bradford | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.250 (CEJ) - 30000030337

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Título: Tutela cautelar no contencioso tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis Abreu
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 160 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Resumo: 1. Tutela cautelar em contexto tributário: A (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes / Elizabeth Fernandez. 2. O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão de execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime / Nuno Bastos. 3. A tutela cautelar no contencioso da União Europeia Cristina Flora. 4. Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do código de processo civil - algumas notas / Rui Pinto. 5. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-36-1
Assuntos: Direito fiscal | Contencioso tributário | Tutela cautelar | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Pinto, Rui | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.253 (CEJ) - 30000030483

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Título: Contraordenações tributárias - 2016 [Recurso electrónico]
Autor(es): Germano Marques da Silva ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 107 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-42-2
Assuntos: Direito fiscal | Contra ordenação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Silva, Germano Marques da | Brandão, Nuno | Veras, José | Victorino, Nuno | Teixeira, Glória | Sousa, Susana Aires de | Silva, Isabel Marques da | Flora, Cristina | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.265 (CEJ) - 30000030681

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Título: A prova no processo tributário
Autor(es): Cristina Flora
Resumo: Introdução; 1. Os meios de prova no processo judicial tributário; 2. A valoração da prova; 3. O princípio do inquisitório e o direito à prova; 4. O princípio do inquisitório e a modificabilidade da decisão de facto pelo TCA; 5. O ónus da prova no processo tributário; 6. A fundamentação da decisão da matéria de facto; Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 205-227
Assuntos: Processo tributário | Meios de prova | Ónus da prova | Princípio do inquisitório | Matéria de facto | Valoração | Motivação
Veja também: Flora, Cristina
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A prova no processo tributário – 2017 [Recurso electrónico]
Autor(es): Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 70 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Princípios de Direito Tributário – 6, 3, 27 e 20 de janeiro 2017
Resumo: 1. As regras do ónus da prova em processo tributário / Elizabeth Fernandez. 2. O Princípio Inquisitório no Processo Tributário / Nuno Bastos. 3. A Prova no Processo Tributário / Cristina Flora. 4. Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância Joaquim / Freitas Rocha
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-86-6
Assuntos: Direito tributário | Processo tributário | Prova | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Rocha, Joaquim Freitas da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.301 (CEJ) - 30000032907

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Título: Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Cristina Flora ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Plano de Formação 2016/2017: Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário ‒ 25 de novembro de 2016
Resumo: 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa / Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários /Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal / Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente / Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-33-9
Assuntos: Processo tributário | Tutela cautelar | Tutela urgente | Contencioso tributário | Sigilo bancário | E-book | Videobook
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Esteves, Fernanda | Maças, Fernanda | Garcia, Nuno de Oliveira | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.316 (CEJ) - 30000032203

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