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Base bibliográfica geral
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Título: Breves notas sobre a compensação de créditos no direito tributário
Autor(es): Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo
Resumo: 1. Breve enquadramento histórico. 2. A compensação de créditos no código civil português. 3. Panorâmica da compensação de créditos no direito tributário. 4. A reação contra o ato de compensação. 5. Um exemplo de compensação imprópria por iniciativa da administração tributária. 6. Compensação por dívidas do cônjuge. 7. Compensação de créditos das Autarquias Locais. 8. Compensação indevida e juros indemnizatórios
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 239-268
Assuntos: Direito tributário | Compensação de créditos | Contribuinte | Administração tributária
Veja também: Figueiredo, Pedro Nuno de Carvalho
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Direito e processo administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 324 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-38-5
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Carvalho, Ana Celeste | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Azenha, Manuel Simões | Carvalho, Raquel | Lopes, Licínio | Carvalho, Carlos | Pinto, Rui | Silva, Eurico João da | Figueiredo, Pedro Nuno de Carvalho | Duarte, Fernando | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.544 (CEJ) - 30000030525

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