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Base bibliográfica geral
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Título: O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motora
Autor(es): Margarida Simões Figueiredo, António Garcia Pereira
Notas: Bibliografia p. 61-63
Resumo: O presente estudo visa compreender como se tem processado o exercício do direito ao trabalho pela pessoa com deficiência motora em Portugal. O enquadramento teórico inicia-se com uma contextualização histórica do conceito de deficiência e suas definições, prosseguindo para um enquadramento jurídico onde se aprofundam os princípios da igualdade e da não-discriminação que devem nortear o exercício daquele direito. A problemática da investigação aponta para um estudo transversal, analítico e observacional feito a partir de uma amostra recolhida através de duas associações e com recurso a uma entrevista exploratória. O questionário, instrumento central da investigação, foi aplicado a 162 associados, sendo objeto de tratamento estatístico e análise de conteúdo temático. Os resultados obtidos realçam uma grande maioria (80,4%) que não sentiu qualquer discriminação laborai. Porém, os que sentiram, evidenciam que esta esteve mais presente durante o trabalho (85,7%), pelos empregadores e colegas. As conclusões apontam para a falta de cumprimento de leis relativas à inclusão e adaptação das pessoas com deficiência no local de trabalho e necessidade de solucionar problemas respeitantes à pobreza associada à deficiência, à discriminação indireta e à discriminação enfrentada dentro do local de trabalho. Existe ainda uma conceção de deficiência pejorativa, sendo de realçar o papel preponderante que o Estado deve ter na sensibilização e adoção de medidas sancionatórias contra a discriminação. Não obstante, são evidentes alguns progressos atuais que, lentamente, promovem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 37-63
Assuntos: Direito do trabalho | Pessoas com deficiência | Princípio da igualdade | Princípio da não discriminação
Veja também: Figueiredo, Margarida Simões | Pereira, António Garcia
Localização: PP.190 (CEJ)