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Base bibliográfica geral
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Título: Cibercriminalidade : responsabilidade criminal no contexto das redes peer-to-peer [documento electrónico]
Autor(es): Alexandre Batista ...[et al.] ; docente orientador Dr. Pedro Verdelho
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: OBJECTIVOS DA PRESENTE INVESTIGAÇÃO; INTRODUÇÃO; PARTE I - ENQUADRAMENTO GERAL DA CIBERCRIMINALIDADE; 1.1. Referência à Lei n.º109/91 de 17 de Agosto; 1.2. A nova Lei do Cibercrime - Generalidades; 1.3. A nova Lei vs a Lei de 1991; PARTE II - CRIMINALIDADE PRATICADA NO CONTEXTO DAS REDES PEER-TO-PEER; 2.1. O funcionamento das redes peer-to-peer; 2.2. A problemática do locus e tempus delicti no domínio da criminalidade informática; 2.3. Tempus delicti; 2.4. Da necessidade de tutela penal dos bens jurídicos violados com a partilha de ficheiros protegidos; 2.5. Análise dos tipos criminais; 2.6. A Investigação criminal no cibercrime
Assuntos: Criminalidade informática | Direito penal | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Batista, Alexandre | Figueira, Jorge | Ajuda, Kátia | Leonor, Luís Filipe Santos | Velhinho, Nuno Miguel | Verdelho, Pedro
Localização: DPA.925 (CEJ) - 30000025552