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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado
Autor(es): Tiago Figo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 334 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 307-327
Resumo: Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2132-9
Assuntos: Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina
CDU: 347.1
Veja também: Figo, Tiago
Localização: DVI.594 (CEJ) - 30000027835

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Título: O feitiço do tempo (ou o feitiço do termo?) no contrato de trabalho em funções públicas : ainda a propósito da não convertibilidade dos contratos a termo irregulares
Autor(es): Tiago Figo
Notas: Bibliografia pág. 172-175
Resumo: No presente trabalho, apresentamos uma reflexão crítica sobre a solução legal da nulidade dos contratos a termo em funções públicas celebrados ou renovados em violação da lei e sua não conversão, em caso algum, em contratos por tempo indeterminado (artigo 63º da Lei nº 35/2014, de 20 de Junho)- em particular, como ela se compatibiliza com os princípios da igualdade, da boa-fé no emprego e com a Directiva 1999/70/CE
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 143-175
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho em funções públicas | Contrato irregular | Igualdade | Boa fé
Veja também: Figo, Tiago
Localização: PP.190 (CEJ)