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Base bibliográfica geral
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Título: Relevância e enquadramento processual da acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Autor(es): Manuela Bento Fialho
Resumo: Introdução; Aplicação no tempo; Estrutura da acção; Campo de aplicação; Prazo; Fase conciliatória; Formulário e audiência de partes; Fase contenciosa; Articulado de motivação. Oposição à reintegração. Consequências da falta de apresentação; O caso especial da citação edital; Contestação. Reconvenção; Resposta; Decisão introdutória intercalar; julgamento; Sentença; Valor da acção; Providência cautelar.
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 139-154
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma do código do trabalho | Despedimento | Impugnação judicial
Veja também: Fialho, Manuela Bento
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Processo de acidentes de trabalho : os incidentes ideias para debate
Autor(es): Manuela Bento Fialho
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.69, Set.-Dez. (2004), p. 79-104
Assuntos: Acidente de trabalho
Veja também: Fialho, Manuela Bento
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O juiz e o processo laboral comum : poderes e limites
Autor(es): Manuela Bento Fialho
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.64, Maio-Ago. (2003), p. 119-132
Assuntos: Direito do trabalho
Veja também: Fialho, Manuela Bento
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Legitimidade processual laboral : apontamento
Autor(es): Manuela Fialho
Resumo: 1. Introdução. a) Noção de legitimidade. b) Pluralidade de partes. c) Importância da distinção. 2. A legitimidade na ação declarativa. a) O processo comum. Casos de pluralidade b) O caso especial das estruturas de representação coletiva. Defesa de interesses coletivos e individuais. c) A legitimidade do Ministério Público. d) A intervenção de terceiros. 3. O processo especial de impugnação da ilicitude do despedimento; o caso especial da responsabilidade solidária. 4. O processo especial de acidentes de trabalho. 5. A legitimidade no recurso. 6. A legitimidade na ação executiva.
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 187-217
Assuntos: Direito do trabalho
Veja também: Fialho, Manuela Bento
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Igualdade no trabalho : um caminho aberto uma estrada por pavimentar
Autor(es): Manuela Bento Fialho
Notas: Número especial em homenagem à obra do Dr. Vítor Ribeiro
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.76-77-78, Jan. -Dez. (2007), p. 91-103.
Assuntos: Direito do trabalho | Igualdade de oportunidades | Discriminação
Veja também: Fialho, Manuela Bento
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Da preparação do julgamento ao recurso de impugnação da matéria de facto
Autor(es): Manuela Fialho
Resumo: Abordam-se no presente texto as diversas questões inerentes ao julgamento da matéria de facto, com incidência em três fases processuais – a audiência prévia e a inerente preparação do julgamento de facto, a decisão de facto subsequente à audiência de discussão e julgamento e a impugnação desta decisão perante o tribunal superior. Uma análise que tem por referência as principais questões suscitadas na jurisprudência a propósito da temática
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 183-205
Assuntos: Matéria de facto | Audiência prévia | Temas da prova | Decisão de facto | Impugnação da matéria de facto
Veja também: Fialho, Manuela Bento
Localização: DAH.181 (CEJ)