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Base bibliográfica geral
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Título: Regime processual civil especial e experimental : Decreto-Lei n.º 108/2006 de 8 de Junho : agregação e desagregação
Autor(es): ; António José Fialho
Notas: Bibliografia pág. 138-139
Resumo: I: INTRODUÇÃO. Objectivos gerais do Regime Processual Civil Especial e Experimental. O princípio da adequação formal. Fontes dos institutos da agregação e desagregação (consolidation e separate trial). II: AGREGAÇÃO DE ACÇÕES. Requisitos da agregação. Relação entre os sujeitos processuais em processos agregados. Actos abrangidos pela agregação. Questões sobre a precedência temporal do processo ou de prevalência do pedido nas acções agregadas. Competência para a decisão de agregação. O juiz do processo e o juiz presidente. Conteúdo da decisão de agregação. Impugnação da decisão de agregação. O dever de informação da secretaria sobre processos agregáveis. III: A PRÁTICA DE ACTOS EM SEPARADO. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos materiais da prática e actos em separado. Competência para decidir a prática de actos em separado. Conteúdo e impugnação da decisão que determina a prática de actos em separado (remissão para o regime da agregação)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 103-139
Assuntos: Direito processual civil
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida.
Assuntos: Direito comercial | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMA.462 (CEJ) V.1 - 30000025846. - Depósito
DMA.462 (CEJ) V.2 - 30000025847. - Depósito

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Título: Novos caminhos e desafios na jurisdição da família e menores
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 187-213
Assuntos: Direito da família | Jurisdição de menores | Reforma do Direito da família | Organização e administração judiciária
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Da teoria à prática : algumas dificuldades na aplicação do novo regime da acção executiva
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (29), Out.-Dez., 2004, p. 69-79.
Assuntos: Acção executiva
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Da abordagem jurídica da mediação à expectativa
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 8, n.º 16 (jul. - dez. 2011), p. 51-63
Assuntos: Mediação | Lei tutelar educativa
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Contributo para uma desjudicialização dos processos de atribuição de pensão de alimentos a cargo do fundo de garantia de alimentos devidos a crianças
Autor(es): António José Fialho
Resumo: O regime legal de alimentos a favor dos filhos menores, por parte de um organismo público e em substituição do devedor originário, concretiza normas constitucionais e internacionais de protecção da infância. Decorridos treze anos sobre a sua aplicação, a exemplo de outros ordenamentos jurídicos europeus, é tempo de promover a desjudicialização deste procedimento, concre¬tizando os pressupostos da sua atribuição, libertando os tribunais destes procedimentos e possibilitando uma maior celeridade e capacidade de resposta na atribuição da pensão de alimentos
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 95-115
Assuntos: Fundo de garantia de alimentos devidos a menores | Desjudicialização | Proposta de alteração legislativa
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Conteúdo e limites do princípio inquisitório na jurisdição voluntária
Autor(es): António José Fialho ; pref. Jorge Morais Carvalho, Paulo Ramos de Faria
Publicação: Lisboa : Petrony, 2017
Descrição física: 112 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 101-105. - Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Resumo: A jurisdição voluntária constitui uma das formas de exercício da atividade jurisdicional, na qual o órgão que a exerce, fazendo uso da iniciativa probatória que considere necessária e com recurso a critérios de conveniência e de oportunidade, tutela interesses privados, com vista à constituição, formação, eficácia, validade ou extinção de uma relação ou situação jurídica ou, em determinados casos e perante circunstâncias supervenientes que o justifiquem, a alterar essa relação ou situação jurídica. Esta iniciativa probatória do tribunal não tem como limites de cognição os factos essenciais, mas a instrumentalidade do procedimento, a admissibilidade das provas, a decisão em tempo razoável, a imparcialidade do tribunal e a natureza injuntiva de certas normas de tramitação dos procedimentos de jurisdição voluntária
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-234-6
Assuntos: Direito processual civil | Princípio inquisitório | Jurisdição voluntária | Limite e poderes do juiz
CDU: 347.91
Veja também: Fialho, António José | Carvalho, Jorge Morais | Faria, Paulo Ramos de
Localização: DUI.617 (CEJ) - 30000030820

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Título: Comentário ao acórdão da Relação de Évora, de 10 de Novembro de 2010
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 14 (Jul. - Dez. 2010), p. 123-137
Assuntos: Direito da família | Divórcio
Veja também: Fialho, António José

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Título: Apreciação crítica do anteprojecto de lei de processo das providências tutelares cíveis
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 141-166
Assuntos: Processo tutelar cível | Alteração legislativa
Veja também: Fialho, António José
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Alienação parental : quando o amor dá lugar ao ódio
Autor(es): Maria Aglaé Tedesco Vilardo, António José Fialho
Notas: Bibliografia pág. 188-189
Resumo: Partindo da noção de exercício das responsabilidades parentais e dos fundamentos da convivência familiar entre as diversas gerações, é analisada a problemática da alienação parental e do tipo de comportamentos que procuram transformar os vínculos afectivos positivos que devem existir entre pais e filhos em sentimentos negativos (o “amor em ódio"); no âmbito do Direito Comparado, faz-se uma especial referência ao ordenamento jurídico brasileiro e às questões práticas suscitadas pela aplicação neste país da Lei da Alienação Parental. O texto faz ainda uma análise de alguma da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre questões relacionadas com conflitos parentais envolvendo tribunais portugueses e os mecanismos que estes dispõem actualmente para obviar a comportamentos injustificados de violação dos acordos e decisões de regulação do exercício das responsabilidades parentais, na vertente dos contactos pessoais entre as crianças e os seus progenitores por forma a garantir o superior interesse daquelas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 137-189
Assuntos: Direito da família | Alienação parental | Responsabilidade parental
Veja também: Vilardo, Maria Aglaé Tedesco | Fialho, António José
Localização: PP.228 (CEJ)