| Título: | Da teoria à prática : algumas dificuldades na aplicação do novo regime da acção executiva | | Autor(es): | António José Fialho | | Publicado em: | In: "Sub judice", Lisboa, (29), Out.-Dez., 2004, p. 69-79. | | Assuntos: | Acção executiva | | Veja também: | Fialho, António José | | Localização: | |
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| Título: | Regime processual civil especial e experimental : Decreto-Lei n.º 108/2006 de 8 de Junho : agregação e desagregação | | Autor(es): | ; António José Fialho | | Notas: | Bibliografia pág. 138-139 | | Resumo: | I: INTRODUÇÃO. Objectivos gerais do Regime Processual Civil Especial e Experimental. O princípio da adequação formal. Fontes dos institutos da agregação e desagregação (consolidation e separate trial). II: AGREGAÇÃO DE ACÇÕES. Requisitos da agregação. Relação entre os sujeitos processuais em processos agregados. Actos abrangidos pela agregação. Questões sobre a precedência temporal do processo ou de prevalência do pedido nas acções agregadas. Competência para a decisão de agregação. O juiz do processo e o juiz presidente. Conteúdo da decisão de agregação. Impugnação da decisão de agregação. O dever de informação da secretaria sobre processos agregáveis. III: A PRÁTICA DE ACTOS EM SEPARADO. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos materiais da prática e actos em separado. Competência para decidir a prática de actos em separado. Conteúdo e impugnação da decisão que determina a prática de actos em separado (remissão para o regime da agregação) | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 103-139 | | Assuntos: | Direito processual civil | | Veja também: | Fialho, António José | | Localização: | |
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| Título: | Processo de insolvência | | Autor(es): | Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 2 vol. ; 30 cm | | Contém: | Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida. | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários | | Localização: |
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| Título: | (Novos) desafios para os juízes das famílias e das crianças | | Autor(es): | António José Fialho | | Resumo: | Assumindo um propósito de aumento da especialização dos tribunais, a nova organização judiciária atribui novas competências às secções de família e menores das comarcas embora essa especialização não chegue a todo o território nacional. Com essas novas competências, que (novos) desafios se colocam aos juízes das famílias e das crianças? | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 11-27 | | Assuntos: | Organização judiciária | Competência | Família e menores | Juiz | | Veja também: | Fialho, António José | | Localização: | |
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| Título: | Mediação familiar [Recurso electrónico] : resolução amigável de litígios e salvaguarda do interesse das crianças | | Autor(es): | Marta San-Bento ...[et al.] ; ed. lit. Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Teresa Leal | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021 | | Descrição física: | 191 p | | Colecção: | (Temas ; 3) | | Notas: | Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica | | Resumo: | 1. O sistema (público) de mediação familiar (SMF): por uma “doce justiça” / Marta San-Bento. 2. Relato de um caso de Mediação Familiar em contexto de regulação do exercício das responsabilidades parentais / Maria João Castelo-Branco. 3. A Mediação Familiar e a Audição Técnica Especializada no Regime Geral do Processo Tutelar Cível / Anabela Quintanilha. Anexo: Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados no âmbito do projeto «Mediação Familiar em Conflito Parental». 4. Resolução alternativa de litígios no RGPTC – Preservar os laços afetivos entre pais e filhos e proteger a criança de litígios prolongados / Carla Mucha. 5. Os poderes de conciliação do Tribunal em Direito da Família e das Crianças / António José Fialho. 6. Perspetiva Jurisdicional da Mediação Familiar à luz do Regime Geral do Processo Tutelar Cível / Pedro Raposo de Figueiredo. 7. Mediação como o primeiro recurso de consensualização no Regime Geral do Processo Tutelar Cível / Ana Teresa Leal. Anexos: Lei n.º 29/2013 de 19 de abril. Despacho Normativo n.º 13/2018. Código Civil. Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças. Recomendação n.º R (98) 1 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados Membros sobre a Mediação Familiar. Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Lei n.º 141/2015. Norma da Direção-Geral da Política da Justiça | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-56-3 | | Assuntos: | Mediação familiar | Responsabilidade parental | Processo tutelar cível | Direito da família | E-book | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | San-Bento, Marta | Castelo-Branco, Maria João | Quintanilha, Anabela | Mucha, Marta | Fialho, António José | Figueiredo, Pedro Raposo de | Leal, Ana Teresa | Jurisdição da Família e das Crianças | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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