| Título: | Regime processual civil especial e experimental : Decreto-Lei n.º 108/2006 de 8 de Junho : agregação e desagregação | | Autor(es): | ; António José Fialho | | Notas: | Bibliografia pág. 138-139 | | Resumo: | I: INTRODUÇÃO. Objectivos gerais do Regime Processual Civil Especial e Experimental. O princípio da adequação formal. Fontes dos institutos da agregação e desagregação (consolidation e separate trial). II: AGREGAÇÃO DE ACÇÕES. Requisitos da agregação. Relação entre os sujeitos processuais em processos agregados. Actos abrangidos pela agregação. Questões sobre a precedência temporal do processo ou de prevalência do pedido nas acções agregadas. Competência para a decisão de agregação. O juiz do processo e o juiz presidente. Conteúdo da decisão de agregação. Impugnação da decisão de agregação. O dever de informação da secretaria sobre processos agregáveis. III: A PRÁTICA DE ACTOS EM SEPARADO. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos materiais da prática e actos em separado. Competência para decidir a prática de actos em separado. Conteúdo e impugnação da decisão que determina a prática de actos em separado (remissão para o regime da agregação) | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 103-139 | | Assuntos: | Direito processual civil | | Veja também: | Fialho, António José | | Localização: | |
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| Título: | Processo de insolvência | | Autor(es): | Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 2 vol. ; 30 cm | | Contém: | Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida. | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários | | Localização: |
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| Título: | Da teoria à prática : algumas dificuldades na aplicação do novo regime da acção executiva | | Autor(es): | António José Fialho | | Publicado em: | In: "Sub judice", Lisboa, (29), Out.-Dez., 2004, p. 69-79. | | Assuntos: | Acção executiva | | Veja também: | Fialho, António José | | Localização: | |
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| Título: | Contributo para uma desjudicialização dos processos de atribuição de pensão de alimentos a cargo do fundo de garantia de alimentos devidos a crianças | | Autor(es): | António José Fialho | | Resumo: | O regime legal de alimentos a favor dos filhos menores, por parte de um organismo público e em substituição do devedor originário, concretiza normas constitucionais e internacionais de protecção da infância. Decorridos treze anos sobre a sua aplicação, a exemplo de outros ordenamentos jurídicos europeus, é tempo de promover a desjudicialização deste procedimento, concre¬tizando os pressupostos da sua atribuição, libertando os tribunais destes procedimentos e possibilitando uma maior celeridade e capacidade de resposta na atribuição da pensão de alimentos | | Publicado em: | In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 95-115 | | Assuntos: | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores | Desjudicialização | Proposta de alteração legislativa | | Veja também: | Fialho, António José | | Localização: | |
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| Título: | Conteúdo e limites do princípio inquisitório na jurisdição voluntária | | Autor(es): | António José Fialho ; pref. Jorge Morais Carvalho, Paulo Ramos de Faria | | Publicação: | Lisboa : Petrony, 2017 | | Descrição física: | 112 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 101-105. - Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses | | Resumo: | A jurisdição voluntária constitui uma das formas de exercício da atividade jurisdicional, na qual o órgão que a exerce, fazendo uso da iniciativa probatória que considere necessária e com recurso a critérios de conveniência e de oportunidade, tutela interesses privados, com vista à constituição, formação, eficácia, validade ou extinção de uma relação ou situação jurídica ou, em determinados casos e perante circunstâncias supervenientes que o justifiquem, a alterar essa relação ou situação jurídica. Esta iniciativa probatória do tribunal não tem como limites de cognição os factos essenciais, mas a instrumentalidade do procedimento, a admissibilidade das provas, a decisão em tempo razoável, a imparcialidade do tribunal e a natureza injuntiva de certas normas de tramitação dos procedimentos de jurisdição voluntária | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-685-234-6 | | Assuntos: | Direito processual civil | Princípio inquisitório | Jurisdição voluntária | Limite e poderes do juiz | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Fialho, António José | Carvalho, Jorge Morais | Faria, Paulo Ramos de | | Localização: | |
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| Título: | Comentário ao acórdão da Relação de Évora, de 10 de Novembro de 2010 | | Autor(es): | António José Fialho | | Publicado em: | In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 14 (Jul. - Dez. 2010), p. 123-137 | | Assuntos: | Direito da família | Divórcio | | Veja também: | Fialho, António José |
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| Título: | Alienação parental : quando o amor dá lugar ao ódio | | Autor(es): | Maria Aglaé Tedesco Vilardo, António José Fialho | | Notas: | Bibliografia pág. 188-189 | | Resumo: | Partindo da noção de exercício das responsabilidades parentais e dos fundamentos da convivência familiar entre as diversas gerações, é analisada a problemática da alienação parental e do tipo de comportamentos que procuram transformar os vínculos afectivos positivos que devem existir entre pais e filhos em sentimentos negativos (o “amor em ódio"); no âmbito do Direito Comparado, faz-se uma especial referência ao ordenamento jurídico brasileiro e às questões práticas suscitadas pela aplicação neste país da Lei da Alienação Parental. O texto faz ainda uma análise de alguma da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre questões relacionadas com conflitos parentais envolvendo tribunais portugueses e os mecanismos que estes dispõem actualmente para obviar a comportamentos injustificados de violação dos acordos e decisões de regulação do exercício das responsabilidades parentais, na vertente dos contactos pessoais entre as crianças e os seus progenitores por forma a garantir o superior interesse daquelas | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 137-189 | | Assuntos: | Direito da família | Alienação parental | Responsabilidade parental | | Veja também: | Vilardo, Maria Aglaé Tedesco | Fialho, António José | | Localização: | |
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