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Base bibliográfica geral
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Título: Da teoria à prática : algumas dificuldades na aplicação do novo regime da acção executiva
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (29), Out.-Dez., 2004, p. 69-79.
Assuntos: Acção executiva
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Regime processual civil especial e experimental : Decreto-Lei n.º 108/2006 de 8 de Junho : agregação e desagregação
Autor(es): ; António José Fialho
Notas: Bibliografia pág. 138-139
Resumo: I: INTRODUÇÃO. Objectivos gerais do Regime Processual Civil Especial e Experimental. O princípio da adequação formal. Fontes dos institutos da agregação e desagregação (consolidation e separate trial). II: AGREGAÇÃO DE ACÇÕES. Requisitos da agregação. Relação entre os sujeitos processuais em processos agregados. Actos abrangidos pela agregação. Questões sobre a precedência temporal do processo ou de prevalência do pedido nas acções agregadas. Competência para a decisão de agregação. O juiz do processo e o juiz presidente. Conteúdo da decisão de agregação. Impugnação da decisão de agregação. O dever de informação da secretaria sobre processos agregáveis. III: A PRÁTICA DE ACTOS EM SEPARADO. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos materiais da prática e actos em separado. Competência para decidir a prática de actos em separado. Conteúdo e impugnação da decisão que determina a prática de actos em separado (remissão para o regime da agregação)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 103-139
Assuntos: Direito processual civil
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida.
Assuntos: Direito comercial | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMA.462 (CEJ) V.1 - 30000025846. - Depósito
DMA.462 (CEJ) V.2 - 30000025847. - Depósito

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Título: Novos caminhos e desafios na jurisdição da família e menores
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 187-213
Assuntos: Direito da família | Jurisdição de menores | Reforma do Direito da família | Organização e administração judiciária
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: (Novos) desafios para os juízes das famílias e das crianças
Autor(es): António José Fialho
Resumo: Assumindo um propósito de aumento da especialização dos tribunais, a nova organização judiciária atribui novas competências às secções de família e menores das comarcas embora essa especialização não chegue a todo o território nacional. Com essas novas competências, que (novos) desafios se colocam aos juízes das famílias e das crianças?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 11-27
Assuntos: Organização judiciária | Competência | Família e menores | Juiz
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A mediação nos conflitos familiares transfronteiriços [Recurso electrónico]
Autor(es): Inês Inverno ...[et al.] ; conceção e organização António José Fialho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 86 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Workshop: A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços - 19 de outubro de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-62-0
Assuntos: Direito da família | Mediação familiar | Conflito familiar | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Inverno, Inês | Fialho, António José | Cóias, João D’Oliveira | Inglez, Luísa | San-Bento, Marta | Piaralli, Moezalli | Quintanilha, Anabela
Outros recursos:
Localização: DFI.480 (CEJ) - 30000030922

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Título: Mediação familiar [Recurso electrónico] : resolução amigável de litígios e salvaguarda do interesse das crianças
Autor(es): Marta San-Bento ...[et al.] ; ed. lit. Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Teresa Leal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021
Descrição física: 191 p
Colecção: (Temas ; 3)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. O sistema (público) de mediação familiar (SMF): por uma “doce justiça” / Marta San-Bento. 2. Relato de um caso de Mediação Familiar em contexto de regulação do exercício das responsabilidades parentais / Maria João Castelo-Branco. 3. A Mediação Familiar e a Audição Técnica Especializada no Regime Geral do Processo Tutelar Cível / Anabela Quintanilha. Anexo: Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados no âmbito do projeto «Mediação Familiar em Conflito Parental». 4. Resolução alternativa de litígios no RGPTC – Preservar os laços afetivos entre pais e filhos e proteger a criança de litígios prolongados / Carla Mucha. 5. Os poderes de conciliação do Tribunal em Direito da Família e das Crianças / António José Fialho. 6. Perspetiva Jurisdicional da Mediação Familiar à luz do Regime Geral do Processo Tutelar Cível / Pedro Raposo de Figueiredo. 7. Mediação como o primeiro recurso de consensualização no Regime Geral do Processo Tutelar Cível / Ana Teresa Leal. Anexos: Lei n.º 29/2013 de 19 de abril. Despacho Normativo n.º 13/2018. Código Civil. Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças. Recomendação n.º R (98) 1 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados Membros sobre a Mediação Familiar. Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Lei n.º 141/2015. Norma da Direção-Geral da Política da Justiça
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-56-3
Assuntos: Mediação familiar | Responsabilidade parental | Processo tutelar cível | Direito da família | E-book
CDU: 347.6
Veja também: San-Bento, Marta | Castelo-Branco, Maria João | Quintanilha, Anabela | Mucha, Marta | Fialho, António José | Figueiredo, Pedro Raposo de | Leal, Ana Teresa | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.512 (CEJ)

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Título: Guia prático do processo eleitoral para os órgãos das autarquias locais [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 118 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. E colaboração do Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-76-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Autarquia local | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Ribeiro, Nuno Lopes | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.601 (CEJ) - 30000031035

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Título: Guia prático do processo eleitoral para a Assembleia da República [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 94 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. Colaboração: Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica); Fernando Lourenço (Escrivão de Direito – Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-10-1
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Assembleia da República | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.612 (CEJ)

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Título: Guia prático do processo eleitoral do Presidente da República [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 64 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. Colaboração: Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica); Fernando Lourenço (Escrivão de Direito – Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-21-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Presidente da República | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.176 (CEJ)

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