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Base bibliográfica geral
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Título: Da teoria à prática : algumas dificuldades na aplicação do novo regime da acção executiva
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (29), Out.-Dez., 2004, p. 69-79.
Assuntos: Acção executiva
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Regime processual civil especial e experimental : Decreto-Lei n.º 108/2006 de 8 de Junho : agregação e desagregação
Autor(es): ; António José Fialho
Notas: Bibliografia pág. 138-139
Resumo: I: INTRODUÇÃO. Objectivos gerais do Regime Processual Civil Especial e Experimental. O princípio da adequação formal. Fontes dos institutos da agregação e desagregação (consolidation e separate trial). II: AGREGAÇÃO DE ACÇÕES. Requisitos da agregação. Relação entre os sujeitos processuais em processos agregados. Actos abrangidos pela agregação. Questões sobre a precedência temporal do processo ou de prevalência do pedido nas acções agregadas. Competência para a decisão de agregação. O juiz do processo e o juiz presidente. Conteúdo da decisão de agregação. Impugnação da decisão de agregação. O dever de informação da secretaria sobre processos agregáveis. III: A PRÁTICA DE ACTOS EM SEPARADO. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos materiais da prática e actos em separado. Competência para decidir a prática de actos em separado. Conteúdo e impugnação da decisão que determina a prática de actos em separado (remissão para o regime da agregação)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 103-139
Assuntos: Direito processual civil
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida.
Assuntos: Direito comercial | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMA.462 (CEJ) V.1 - 30000025846. - Depósito
DMA.462 (CEJ) V.2 - 30000025847. - Depósito

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Título: Novos caminhos e desafios na jurisdição da família e menores
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 187-213
Assuntos: Direito da família | Jurisdição de menores | Reforma do Direito da família | Organização e administração judiciária
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: (Novos) desafios para os juízes das famílias e das crianças
Autor(es): António José Fialho
Resumo: Assumindo um propósito de aumento da especialização dos tribunais, a nova organização judiciária atribui novas competências às secções de família e menores das comarcas embora essa especialização não chegue a todo o território nacional. Com essas novas competências, que (novos) desafios se colocam aos juízes das famílias e das crianças?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 11-27
Assuntos: Organização judiciária | Competência | Família e menores | Juiz
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A mediação nos conflitos familiares transfronteiriços [Recurso electrónico]
Autor(es): Inês Inverno ...[et al.] ; conceção e organização António José Fialho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 86 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Workshop: A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços - 19 de outubro de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-62-0
Assuntos: Direito da família | Mediação familiar | Conflito familiar | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Inverno, Inês | Fialho, António José | Cóias, João D’Oliveira | Inglez, Luísa | San-Bento, Marta | Piaralli, Moezalli | Quintanilha, Anabela
Outros recursos:
Localização: DFI.480 (CEJ) - 30000030922

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Título: Guia prático do processo eleitoral para os órgãos das autarquias locais [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 118 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. E colaboração do Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-76-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Autarquia local | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Ribeiro, Nuno Lopes | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.601 (CEJ) - 30000031035

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Título: Guia prático do processo eleitoral para a Assembleia da República [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 94 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. Colaboração: Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica); Fernando Lourenço (Escrivão de Direito – Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-10-1
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Assembleia da República | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.612 (CEJ)

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Título: Guia prático do processo eleitoral do Presidente da República [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 64 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. Colaboração: Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica); Fernando Lourenço (Escrivão de Direito – Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-21-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Presidente da República | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.176 (CEJ)

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Título: Guia prático do divórcio e das responsabilidades parentais [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ; colab. científica Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Descrição física: 102 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de papel e outro em DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-25-5
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, António José | Pereira, Manuel José Aguiar | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.427 (CEJ) - 30000027302
DFI.427/a (CEJ) - 30000027319

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