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Base bibliográfica geral
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Título: O âmbito subjetivo do caso julgado e o sentido da decisão no contencioso de invalidade de deliberações sociais
Autor(es): João Pedro Pinto-Ferreira
Resumo: O presente texto é uma reflexão sobre o caso julgado nas ações de invalidade de deliberações sociais. A análise centra-se na questão de saber se a decisão de improcedência da ação de invalidade constitui uma exceção à regra da eficácia relativa do caso julgado. Para tanto, discutem-se os diferentes argumentos a favor e contra a extensão a terceiros do caso julgado desfavorável ao impugnante e as alternativas que têm sido apresentadas
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 145-173
Assuntos: Caso julgado | Publicidade da acção
Veja também: Ferreira, João Pedro Pinto
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Litisconsórcio necessário legal e litisconsórcio necessário natural : a necessidade ou não da distinção
Autor(es): João Pedro Pinto Ferreira
Resumo: O presente texto aborda a pluralidade de partes em processo judicial, na modalidade de litisconsórcio, procurando determinar quais os traços comuns ao litisconsórcio necessário legal e ao litisconsórcio necessário natural e quais as respectivas especificidades, de forma a concluir sobre a utilidade desta distinção. Neste sentido, e após um breve apontamento sobre a pluralidade de partes, em geral, e o regime legal do litisconsórcio, procede-se a uma análise casuística que tem em conta, por um lado, as situações em que o litisconsórcio resulta de imposição legal expressa e, por outro, aquelas em que o litisconsórcio decorre da natureza da relação material controvertida.
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 10, Nº 19 (Jun. 2010), p. 73-113
Assuntos: Litisconsórcio | Litisconsórcio necessário | Brasil
Veja também: Ferreira, João Pedro Pinto
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Contrato para a utilização de instalações e equipamentos desportivos : anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, 5 de Junho de 2012
Autor(es): João Pedro Pinto-Ferreira, Jorge Morais Carvalho
Resumo: Introdução. 2. Cláusulas relativas à alteração unilateral dos termos do contrato. 3. Cláusula relativa ao período de fidelização. 4. Cláusulas relativas ao direito de arrependimento e à resolução do contrato. 5. Cláusula relativa à cessão da posição contratual. 6. Cláusula relativa ao tribunal competente. 7. Conclusão
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-8206. - A. 10, n.º 28 (set.-dez. 2012), p. 33-59
Assuntos: Cláusula contratual geral | Cláusula de fidelização | Contrato de adesão | Alteração contratual
Veja também: Ferreira, João Pedro Pinto | Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: A alegação oportuna da incompetência e da irregularidade na constituição do Tribunal Arbitral na jurisprudência
Autor(es): João Pedro Pinto Ferreira
Resumo: I – Introdução. II – O Estado da arte na doutrina. III – Análise jurisprudencial. IV – O regime da LAV. V - Conclusões
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 759-809
Assuntos: Arbitragem | Tribunal arbitral | Jurisprudência
Veja também: Ferreira, João Pedro Pinto
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Manual de resolução alternativa de litígios de consumo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho, João Pedro Pinto-Ferreira, Joana Campos Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 265 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: Bibliografia pág. 221-249
Resumo: Este livro visa servir de manual para o conhecimento e a compreensão do fenómeno da resolução alternativa de litígios de consumo (RALC). A análise é simultaneamente teórica e prática, centrada na investigação feita pelos autores, tendo em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina, nacionais e europeias, e inspirada pelo conhecimento dos problemas práticos que se colocam diariamente na RALC. Com efeito, os autores são investigadores e docentes, com experiência prática na UMAC e no CNIACC, a funcionar na Nova Direito há mais de dezasseis anos. Depois de um enquadramento inicial, procede-se ao estudo das entidades e dos princípios da RALC, seguido da análise das questões colocadas na mediação, na conciliação e na arbitragem de consumo. O último capítulo é dedicado à RALC em linha.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7203-6
Assuntos: Resolução alternativa de litígios de consumo | Direitos do consumidor
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais | Ferreira, João Pedro Pinto | Carvalho, Joana Campos
Localização: DND.90 (CEJ) - 30000031468

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