| Título: | Subsídios para o estudo do direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil | | Autor(es): | J. O. Cardona Ferreira | | Resumo: | O direito processual recursório, mormente o civil, necessita de uma verdadeira simplificação, não de simples aperfeiçoamentos. O monismo recursório é a base de uma reforma. A recorribilidade e o acesso ao S.T.J. são temas incontornáveis. | | Publicado em: | In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 4/5 (Jan.-Dez. 2007), p. 343-360 | | Assuntos: | Direito processual civil | Recurso | | Veja também: | Ferreira, J. O. Cardona | | Localização: | |
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| Título: | O triângulo jurídico : Universidade, educação para a cidadania, comunicação | | Autor(es): | J. O. Cardona Ferreira | | Resumo: | Neste artigo, o Autor refere-se à importância à importância e à necessidade da formação de juristas para o próprio bem-estar social. Pronuncia-se ainda sobre o método e a forma como se processa e deve processar o ensino do Direito e sobre a necessidade de divulgação pública dos prncípios jurídicos essenciais. | | Publicado em: | In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 2 (Jan.-Dez. 2004), p. 47-55 | | Assuntos: | Direito e cidadania | Universidade | Educação | Comunicação social | | Veja também: | Ferreira, J. O. Cardona | | Localização: | |
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| Título: | O triângulo jurídico : Universidade, educação para a cidadania, comunicação | | Autor(es): | J. O. Cardona Ferreira | | Resumo: | Neste artigo, o Autor refere-se à importância à importância e à necessidade da formação de juristas para o próprio bem-estar social. Pronuncia-se ainda sobre o método e a forma como se processa e deve processar o ensino do Direito e sobre a necessidade de divulgação pública dos prncípios jurídicos essenciais. | | Publicado em: | In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 2 (Jan.-Dez. 2004), p. 47-55 | | Assuntos: | Direito e cidadania | Universidade | Educação | Comunicação social | | Veja também: | Ferreira, J. O. Cardona | | Localização: | |
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| Título: | O direito de conflitos das obrigações extracontratuais entre a comunitarização e a globalização : uma primeira apreciação do regulamento comunitário Roma II | | Autor(es): | J. O. Cardona Ferreira | | Publicado em: | In: "O direito", Lisboa, A. 139, n.º5, 2007, p. 1013-1026. | | Assuntos: | Mediação penal | | Veja também: | Ferreira, J. O. Cardona | | Localização: | |
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| Título: | O direito à justiça e os Julgados de Paz : ponto de encontro ou de desencontro? | | Autor(es): | J. O. Cardona Ferreira | | Resumo: | Procura-se encontrar um conceito de Justiça e definir os Julgados de Paz, que o autor supõe ainda muito desconhecidos, o que gera dúvidas e desencontros. Para chegar à ideia de Justiça, enquanto valor, o autor começa por abordar o que é Lei e o que é Direito e considerar que Lei, Direito e Justiça são conceitos diferentes. Ponderando que, para a Justiça, é essencial uma perspectiva de causa-final radicada na pacificação social e individual e que os Tribunais são fundamentais para isso, o autor considera que os Julgados de Paz se integram como um dos caminhos mais adequados à tentativa de realização de Justiça, porque são Tribunais e procuram, assumidamente, pacificação. Para tanto, este objectivo é prosseguido com a cooperação dos próprios interessados, na busca não de um qualquer acordo, mas de acordo que seja “justa composição”. Complementarmente, o autor defende que a competência dos Julgados de Paz não é meramente optativa de lege constituta, invocando várias razões legais para assim concluir na unidade do sistema jurídico -constitucional. E aborda o alcance da Directiva da União Europeia de 2008, acerca de mediação, na sua interacção com os Tribunais em geral e os Julgados de Paz em particular, principalmente, face à problemática dos direitos indisponíveis | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 60, n.º 327 (set.-dez. 2011), p. 633-648 | | Assuntos: | Direito à justiça | Julgados de paz | Mediação | | Veja também: | Ferreira, J. O. Cardona | | Localização: | |
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