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Base bibliográfica geral
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Título: Um caso especial de cessão de créditos sem garantia : o denominado forfaiting
Autor(es): António Pedro A. Ferreira
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. II. - p.337-378
Assuntos: Comércio internacional | Cessão de crédito
Veja também: Ferreira, António Pedro A.
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: O governo das sociedades e a supervisão bancária : interacções e complementaridades
Autor(es): António Pedro A. Ferreira
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 224 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-443-0
Assuntos: Direito bancário
CDU: 347.734
Veja também: Ferreira, António Pedro A.
Localização: DNI.55 (CEJ) - 30000024535

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Título: Breve apontamento sobre o contrato de garantia financeira e suas modalidades
Autor(es): António Pedro A. Ferreira
Resumo: 1. Introdução. 2. O enquadramento comunitário e sua evolução: 2.1. A Diretiva 2002/47/CE, de 6 de junho; 2.2. A Diretiva 2009/44/CE, de 6 de maio. 3. A receção no ordenamento jurídico nacional: visão preliminar. 4. Elementos típicos do contrato de garantia financeira: 4.1. Sujeitos do contrato; 4.2. Obrigações financeiras garantidas; 4.3. Objeto das garantias financeiras; 4.4. Necessidade de desapossamento; 4.5. Requisitos probatórios; 4.6. Formalidades. 5. Modalidades: 5.1. O penhor financeiro: 5.1.1. Quanto ao direito de disposição; 5.1.2. Quanto ao direito de apropriação; 5.2. A alienação fiduciária em garantia; 5.3. O reporte como modalidade de alienação fiduciária em garantia; 5.4. Outros. 6. Natureza jurídica. 7. Conceito. 8. Traços inovadores: 8.1. A alienação fiduciária em garantia como uma nova forma de transmissão da propriedade?; 8.2. A execução dos acordos de penhor financeiro: 8.2.1. Generalidades; 8.2.2. Bosquejo histórico; 8.3. O regime insolvencial; 8.3.1. Validade dos contratos e das garantias prestadas; 8.3.2. Eficácia dos contratos; 8.3.3. Atos fraudulentos; 8.3.4. Vencimento antecipado e compensação. 9. Norma de conflitos. 10. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 2 (2016), p. 307-358
Assuntos: Direito civil | Contrato de garantia financeira
Veja também: Ferreira, António Pedro A.
Localização: PP.301 (CEJ)