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Base bibliográfica geral
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Título: As famílias de facto e as famílias homoparentais perante a lei [documento electrónico]
Autor(es): Ana Luísa Machado Lobo Ferreira ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Helena Gonçalves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I; A) Análise do conceito de família; i) Contexto e evolução histórica do conceito de família; ii) Relações familiares distintas da relação matrimonial; iii) Relações parafamiliares; B) Enquadramento jurídico; i) Conceito jurídico de família; ii) Princípios Constitucionais; iii.1) Generalidades; iii.2) O acórdão n.º 121/2010 do Tribunal Constitucional; iii) Princípios de Direito Internacional; iv) O direito da criança à não discriminação da família; C) Evolução legislativa e jurisprudencial; i) Introdução; ii) O caso português; iii) O caso europeu; D) Análise de direito comparado; i) Países escandinavos; ii) Alemanha; iii) Reino Unido; iv) "O País Vizinho"; v) Canadá; vi) Brasil; E) União de facto/Casamento; CAPÍTULO II; A) As famílias de facto e homoparentais e seu reconhecimento social e jurídico; i) Homoparentalidade; ii) Discriminação / Clandestinidade; iii) Situações reais / Dificuldade quotidianas; B) A procriação entre os casais homossexuais; i) "Barrigas de aluguer"; i.1) Conceito e modalidades; i.2) Obstáculos à admissibilidade; i.3) Argumentos a favor da admissibilidade; ii) Procriação medicamente assistida; ii.1) Inseminação artificial; ii.2) Inseminação artificial caseira; ii.3) Inseminação artificial em laboratório de país estrangeiro; C) Análise de casos de tratamento desigual das famílias de facto e homoparentais; CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direito da família | Criança | Situação familiar | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.6
Veja também: Ferreira, Ana Luísa Machado Lobo | Pinheiro, Inês Pratinha Bravo | Lamas, Ricardo Rodrigues da Costa Correia | Sousa, Sérgio Alexandre Martins Pereira Paiva de | Nunes, Sérgio Agostinho | Gonçalves, Helena
Localização: DFI.393 (CEJ) - 30000025572. - Sala de estudo