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Título:
A protecção diplomática : contributo para a compreensão do seu regime jurídico
Autor(es):
Marisa Caetano Ferrão
Publicado em:
In:
Revista da Faculdade de Direito de Lisboa
. - Lisboa : F.D.U.L . - V. 49, n.º 1 e 2 (2008), p. 341-395
Assuntos:
Direito internacional público
|
Direito diplomático
|
Protecção diplomática
Veja também:
Ferrão, Marisa Caetano
Localização:
PP.165 (
CEJ
)
Título:
A delimitação da plataforma continental além das 200 milhas marítimas
Autor(es):
Marisa Caetano Ferrão ; pref. Fernando Loureiro Bastos
Publicação:
Lisboa : AAFDL, 2009
Descrição física:
459 p. ; 24 cm
Notas:
Bibliografia pág. 403-459
Assuntos:
Direito internacional
|
Direito do mar
|
Plataforma continental
|
Direito marítimo
|
Portugal
CDU:
341.1
Veja também:
Ferrão, Marisa Caetano
|
Bastos, Fernando Loureiro
Localização:
DTU.117 (
CEJ
) - 30000024263
Título:
O âmbito subjectivo de aplicação do direito comunitário da Segurança Social
Autor(es):
Marisa Caetano Ferrão
Resumo:
Introdução. 1. O Direito Comunitário da Segurança Social: 1.1.A Coordenação dos Sistemas Nacionais de Segurança Social; 1.2. Princípios do Direito Comunitário da Segurança Social. 2. Pessoas protegidas pelo Direito Comunitário da Segurança Social - Em especial o âmbito subjectivo de aplicação do Regulamento n.° 883/2004: 2.1. Considerações gerais; 2.2. Nacionais de Estados-Membros: 2.2.1. Pessoas economicamente não activas; 2.2.2. Trabalhadores comunitários: 2.2.2.1. Trabalhadores por conta de outrem; 2.2.2.2.Trabalhadores por conta própria; 2.2.3. Funcionários públicos; 2.2.4. Estudantes; 2.3. Apátridas e refugiados residentes num Estado-Membro; 2.4. Familiares e sobreviventes de pessoas abrangidas pelo Regulamento; 2.5. Nacionais de Estados terceiros. Conclusões
Publicado em:
In:
O direito
. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.141, n.º 5 (2009), p. 1129-1179
Assuntos:
Direito comunitário
|
Direito do trabalho
|
Segurança social
|
Trabalhador por conta de outrém
Veja também:
Ferrão, Marisa Caetano
Localização:
PP.121 (
CEJ
)
