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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : estudo avaliativo das decisões judiciais
Autor(es): Conceição Gomes...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2016
Descrição física: 252 p. : il., quadros e gráficos ; 24 cm
Colecção: (Estudos de género ; 12)
Notas: Bibliografia pág.245-252
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-597-410-0
Assuntos: Violência doméstica | Decisão judicial | Estudo de avaliação | Portugal
CDU: 316
Veja também: Gomes, Conceição | Fernando, Paula | Ribeiro, Tiago | Olivera, Ana | Duarte, Madalena
Localização: SOA.625 (CEJ) - 30000031178

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Título: Transformações do Ministério Público em Portugal : de actor institucional a actor social?
Autor(es): João Paulo Dias, Paula Fernando, Teresa Maneca Lima
Notas: Bibliografia pág. 78-79
Resumo: O Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afirmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções, que foi assumindo, conferiu-lhe uma importância bastante grande na "arquitectura" do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos dos cidadãos. Apesar das dificuldades sentidas, devido ao volume processual, à crescente complexidade dos assuntos que chegam aos tribunais e às limitações em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, é hoje inquestionável o seu papel no seio do poder judicial português. O objectivo principal deste artigo é estudar, de forma historicamente contextualizada, a evolução do Ministério Público, procurando caracterizar e distinguir as suas principais competências, funções, mecanismos de recrutamento, formação e avaliação. Dar uma maior visibilidade a este actor crucial no funcionamento da justiça e, ao mesmo tempo, detectar as tendências em termos de evolução do actual modelo, são outros objectivos secundários que se pretendem atingir. Por fim, procura-se realçar a diversidade de competências exercidas, para além da matéria criminal, mostrando um actor multifacetado, com um grau de responsabilidade superior à opinião que, muitas vezes, é veiculada em termos mediáticos. Ou seja, como se pode caracterizar o Ministério Público, hoje em dia, como actor social, autónomo e proactivo, após toda uma trajectória de dependência dos restantes poderes do Estado?
Publicado em: In: Revista do conselho nacional do ministério público. - Brasília : Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011-. - ISSN 2236-22363. - Nº 1 (Jun. 2011), p. 43-79
Assuntos: Ministério Público | Portugal
Veja também: Dias, João Paulo | Fernando, Paula | Lima, Teresa Maneca
Localização: PP.278 (CEJ)

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Título: Susídios para uma compreensão da justiça penal na última década
Autor(es): Conceição Gomes, Paula Fernando
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 4 (Jul./Dez.),2004, p.33 - 59
Assuntos: Direito penal
Veja também: Gomes, Conceição | Fernando, Paula
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico do divórcio em avaliação
Autor(es): dir. Boaventura Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, Paula Fernando, Patrícia Olveira
Publicação: Coimbra : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais, 2010
Descrição física: 140 p. ; 30 cm
Notas: Relatório realizado no âmbito do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Centro de Estudos Sociais/Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e o Ministério da Justiça.
Assuntos: Direito da família | Divórcio
CDU: 347.6
Veja também: Santos, Boaventura de Sousa | Gomes, Conceição | Fernando, Paula | Oliveira, Patrícia | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Centro de Estudos Sociais | Portugal. Ministério da Justiça. | Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
Localização: DFI.398 (CEJ) - 30000025906

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Título: A dupla face de janus : as reformas da justiça e a Lei Tutelar Educativa
Autor(es): Élida Lauris, Paula Fernando
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 11 (Maio-Ag. 2010), p. 135-146
Assuntos: Direito das crianças e jovens | Lei tutelar educativa | Reforma da justiça
Veja também: Lauris, Élida | Fernando, Paula
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Crime e punição : o caso das penas de prisão de curta duração
Autor(es): Conceição Gomes, Paula Fernando
Resumo: As políticas de prevenção e de combate ao crime tendem a evidenciar dois sub-sistemas processuais penais distintos: um sub-sistema contraditório, adversarial e formal para o processamento da criminalidade mais grave; e um sub-sistema que se pretende mais expedito dirigido a uma criminalidade menos grave, mas quantitativamente muito mais expressiva, que privilegia a proximidade entre a prática do acto ilícito e a respectiva punição como factor essencial para alcançar as finalidades de prevenção geral e especial das sanções penais, e que, nalguns casos, pontua o sistema com notas de consensualidade, tendo como objectivo último a pacificação social. A discussão em torno das políticas e medidas sancionatórias tem reafirmado a importância das medidas alternativas à prisão e o recurso muito excepcional às penas de prisão de curta duração. Apesar das reformas penais em Portugal evidenciarem esses princípios, os indicadores estatísticos revelam que se mantém elevado o número de condenados que entram nos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de uma pena inferior a um ano, uma parte significativa por não ter condições económicas que lhes permita pagar a multa a que foram condenados. O tratamento penal de todos os cidadãos, arguidos e condenados, em condições de igualdade, o aprofundamento dos princípios da adequação e da proporcionalidade entre o facto ilícito cometido e a sanção aplicada e a efectivação dos objectivos de ressocialização das penas são vectores fundamentais de uma agenda estratégica da justiça de um Estado de direito democrático.
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 4, Nº 8 (Jan. 2011), p. 27-37
Assuntos: Política criminal | Penas de prisão de curta duração | Reforma penal
Veja também: Gomes, Conceição | Fernando, Paula
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: Contextos e desafios de transformação das magistraturas : contributos dos estudos sociojurídicos
Autor(es): António Casimiro Ferreira ... [et al.]
Publicação: Porto : Vida Económica, 2013
Descrição física: 121 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 107-121
Resumo: Conheça “quem são?”, o “que fazem?” e o “que pensam?” os profissionais que atuam na área da justiça, em particular os juízes e magistrados do Ministério Público, entendendo às suas origens e trajetórias, identidades e valores e como essas características influenciam o desempenho do seu trabalho. Um livro que vai contribuir para o conhecimento e caracterização das “representações sociais”, nas suas múltiplas dimensões de juízes e de magistrados do Ministério Público, de modo a, por um lado, contextualizar as suas dinâmicas profissionais, compreender o significado de uma decisão judicial ou da interpretação de uma certa lei e, por outro, conhecer as suas atitudes relativamente às reformas jurídicas e judiciais e aos assuntos prementes que atravessam, em cada época, as preocupações dos cidadãos, no âmbito do que melhor se tem feito nos estudos sociojurídicos em Portugal e internacionalmente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-802-3
Assuntos: Magistrado | Formação de magistrados | Ética e deontologia
CDU: 347.9
Veja também: Ferreira, António Casimiro | Dias, João Paulo | Gomes, Conceição | Duarte, Madalena | Fernando, Paula | Campos Alfredo
Localização: OMU.528 (CEJ) - 30000028168

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