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Base bibliográfica geral
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Título: Urgência e recursos - a apelação autónoma das decisões interlocutórias : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 15.4.2010, P. 5959/10
Autor(es): anot. Elisabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 83 (Set.-Out. 2010), p. 41-53
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso de apelação | Impugnação | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar no contencioso tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis Abreu
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 160 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Resumo: 1. Tutela cautelar em contexto tributário: A (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes / Elizabeth Fernandez. 2. O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão de execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime / Nuno Bastos. 3. A tutela cautelar no contencioso da União Europeia Cristina Flora. 4. Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do código de processo civil - algumas notas / Rui Pinto. 5. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-36-1
Assuntos: Direito fiscal | Contencioso tributário | Tutela cautelar | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Pinto, Rui | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.253 (CEJ) - 30000030483

Capa

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Título: Tutela cautelar em contexto tributário : a impossibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 12 (abr.-jun. 2016), p. 3-12
Assuntos: Justiça tributária | Direito tributário | Tutela cautelar | Contribuinte
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º - A do CPC
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista.
Publicado em: In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 157-173
Assuntos: Direito processual civil | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: DUI.558 (CEJ)

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Título: Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º-A do CPC
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o STJ. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 227-240
Assuntos: Direito civil | Recurso
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Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do Estado por erro judiciário : perplexidade e interrogações
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. A dupla relevância do erro judiciário. 3. Factos constitutivos do direito à indemnização, em especial, o tipo de ilícito. Implicações no exercício do direito de regresso. 4. Pressupostos processuais específicos de indemnização por erro judiciário, em especial a prévia revogação de decisão danosa pela jurisdição competente: pressuposto processual ou facto constitutivo do direito à indemnização?
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 14-22
Assuntos: Justiça administrativa | Erro judiciário | Responsabilidade do Estado
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O processo e os fenómenos de massificação : desafios e dilemas
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: I. Introdução. II. A solução processual prevista para os "procedimentos de massa. III. Processos de massa em torno de um mesmo procedimento de massa. IV. Algumas questões práticas. V. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 130 (jul-ago. 2018), p. 11-21
Assuntos: Justiça administrativa | Processo e fenómenos de massificação | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O procedimento especial de despejo : revisitando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: A Autora começa por enunciar as formas de cessação do contrato de arrendamento, analisando-as a par com os modos de torná-la efectiva, designadamente o procedimento especial de despejo e a acção executiva para entrega de coisa certa. Tendo por base aquelas distinções, apreciam-se os meios processuais tendentes ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da vigência do contrato de arrendamento cessado, com a atenção centrada na articulação entre o procedimento especial de despejo e a execução para pagamento de quantia certa, daí partindo para a questão do carácter obrigatório ou facultativo dos meios processuais colocados à disposição do senhorio, conforme escolha vias judiciais ou extrajudiciais para a cessação do contrato. Por fim, analisa de forma breve e esquemática os principais momentos processuais do procedimento especial de despejo e a função do Balcão Nacional de Arrendamento
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 63-84
Assuntos: Arrendamento urbano | Cessão de contrato | Despejo | Balcão Nacional de Arrendamento
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A pretensa reforma da acção executiva
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. Introdução; 2. Entrada em vigor da lei e aplicação no tempo; 3. Alterações à acção executiva; 3.1. Alterações de menor importância; 3.2. Alterações substanciais; a) Clarificação e reformulação das competências funcionais do agente de execução, da secretaria e do juiz de execução; ; b) Alterações na tramitação inicial da acção executiva; c) Equiparação, no que se refere a fundamentos da oposição à execução, da sentença condenatória e do requerimento de injunção ao qual tenha sido oposta a fórmula executória; d) Admissão de arbitragem voluntária institucionalizada; 3.3. Outras alterações
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 26 (Abril/Junho 2009), p. 18-34
Assuntos: Acção executiva | Reforma legislativa
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Post scriptum : o momento, o tempo e os efeitos das decisões interlocutórias em processo urgente : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 2/2011, P. 225/11, de 16.6.2011
Autor(es): anot. Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2013 . - ISSN 0873-6294. - N.º 98 (mar.-abr. 2013), p. 23-36
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisprudência administrativa
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)