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Base bibliográfica geral
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Título: Urgência e recursos - a apelação autónoma das decisões interlocutórias : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 15.4.2010, P. 5959/10
Autor(es): anot. Elisabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 83 (Set.-Out. 2010), p. 41-53
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso de apelação | Impugnação | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Um juiz de paz para a paz dos juízes (?) : breve análise das competências e do funcionamento dos Julgados de Paz : perspectiva crítica
Autor(es): ; Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 15 (Jul./Set. 2006), p. 15 - 31
Assuntos: Julgados de paz | Justiça restaurativa | Direito comparado
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar em contexto tributário : a impossibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 12 (abr.-jun. 2016), p. 3-12
Assuntos: Justiça tributária | Direito tributário | Tutela cautelar | Contribuinte
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º - A do CPC
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista.
Publicado em: In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 157-173
Assuntos: Direito processual civil | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: DUI.558 (CEJ)

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Título: Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º-A do CPC
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o STJ. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 227-240
Assuntos: Direito civil | Recurso
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Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do Estado por erro judiciário : perplexidade e interrogações
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. A dupla relevância do erro judiciário. 3. Factos constitutivos do direito à indemnização, em especial, o tipo de ilícito. Implicações no exercício do direito de regresso. 4. Pressupostos processuais específicos de indemnização por erro judiciário, em especial a prévia revogação de decisão danosa pela jurisdição competente: pressuposto processual ou facto constitutivo do direito à indemnização?
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 14-22
Assuntos: Justiça administrativa | Erro judiciário | Responsabilidade do Estado
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Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Post scriptum : o momento, o tempo e os efeitos das decisões interlocutórias em processo urgente : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 2/2011, P. 225/11, de 16.6.2011
Autor(es): anot. Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2013 . - ISSN 0873-6294. - N.º 98 (mar.-abr. 2013), p. 23-36
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisprudência administrativa
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Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O procedimento especial de despejo : revisitando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: A Autora começa por enunciar as formas de cessação do contrato de arrendamento, analisando-as a par com os modos de torná-la efectiva, designadamente o procedimento especial de despejo e a acção executiva para entrega de coisa certa. Tendo por base aquelas distinções, apreciam-se os meios processuais tendentes ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da vigência do contrato de arrendamento cessado, com a atenção centrada na articulação entre o procedimento especial de despejo e a execução para pagamento de quantia certa, daí partindo para a questão do carácter obrigatório ou facultativo dos meios processuais colocados à disposição do senhorio, conforme escolha vias judiciais ou extrajudiciais para a cessação do contrato. Por fim, analisa de forma breve e esquemática os principais momentos processuais do procedimento especial de despejo e a função do Balcão Nacional de Arrendamento
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 63-84
Assuntos: Arrendamento urbano | Cessão de contrato | Despejo | Balcão Nacional de Arrendamento
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O novo juiz singular da ação administrativa : regras de competência e aplicação da lei no tempo
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. As recentes alterações legislativas na justiça administrativa e a enunciação do problema. Competência: uma palavra com vários significados. 3. A justificação na distribuição de competências funcionais (decisórias) e da necessidade de um colégio de juízes. 4. A competência decisória no antigo e novo ETAF. 5. Conclusão: a aplicação da lei no tempo do art. 40 do novo ETAF.
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 114 (nov.-dez. 2015), p. 29-36
Assuntos: Justiça administrativa | Acção administrativa | Regras de competência | Aplicação da lei no tempo
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O código de processo nos tribunais administrativos à luz do novo código de processo civil
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: Introdução e delimitação do tema. I - A tramitação. 1. Articulados. 2. A fase intermédia da tramitação. Especificamente, a audiência prévia. 3. A audiência final e a decisão. II - O dever de adequação formal e de gestão processual. III - A alegação dos factos e a enunciação dos temas da prova. IV - Alterações na forma de produção de algumas provas. V - Os novos meios de prova
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 102 (nov.-dez. 2013), p. 3-23
Assuntos: Justiça administrativa | Processo civil
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)