| Título: | Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º - A do CPC | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista. | | Publicado em: | In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 157-173 | | Assuntos: | Direito processual civil | Recurso | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º-A do CPC | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o STJ. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 227-240 | | Assuntos: | Direito civil | Recurso | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade do Estado por erro judiciário : perplexidade e interrogações | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | 1. Delimitação do tema. 2. A dupla relevância do erro judiciário. 3. Factos constitutivos do direito à indemnização, em especial, o tipo de ilícito. Implicações no exercício do direito de regresso. 4. Pressupostos processuais específicos de indemnização por erro judiciário, em especial a prévia revogação de decisão danosa pela jurisdição competente: pressuposto processual ou facto constitutivo do direito à indemnização? | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 14-22 | | Assuntos: | Justiça administrativa | Erro judiciário | Responsabilidade do Estado | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | O procedimento especial de despejo : revisitando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | A Autora começa por enunciar as formas de cessação do contrato de arrendamento, analisando-as a par com os modos de torná-la efectiva, designadamente o procedimento especial de despejo e a acção executiva para entrega de coisa certa. Tendo por base aquelas distinções, apreciam-se os meios processuais tendentes ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da vigência do contrato de arrendamento cessado, com a atenção centrada na articulação entre o procedimento especial de despejo e a execução para pagamento de quantia certa, daí partindo para a questão do carácter obrigatório ou facultativo dos meios processuais colocados à disposição do senhorio, conforme escolha vias judiciais ou extrajudiciais para a cessação do contrato. Por fim, analisa de forma breve e esquemática os principais momentos processuais do procedimento especial de despejo e a função do Balcão Nacional de Arrendamento | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 63-84 | | Assuntos: | Arrendamento urbano | Cessão de contrato | Despejo | Balcão Nacional de Arrendamento | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | O novo juiz singular da ação administrativa : regras de competência e aplicação da lei no tempo | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | 1. As recentes alterações legislativas na justiça administrativa e a enunciação do problema. Competência: uma palavra com vários significados. 3. A justificação na distribuição de competências funcionais (decisórias) e da necessidade de um colégio de juízes. 4. A competência decisória no antigo e novo ETAF. 5. Conclusão: a aplicação da lei no tempo do art. 40 do novo ETAF. | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 114 (nov.-dez. 2015), p. 29-36 | | Assuntos: | Justiça administrativa | Acção administrativa | Regras de competência | Aplicação da lei no tempo | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | O código de processo nos tribunais administrativos à luz do novo código de processo civil | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | Introdução e delimitação do tema. I - A tramitação. 1. Articulados. 2. A fase intermédia da tramitação. Especificamente, a audiência prévia. 3. A audiência final e a decisão. II - O dever de adequação formal e de gestão processual. III - A alegação dos factos e a enunciação dos temas da prova. IV - Alterações na forma de produção de algumas provas. V - Os novos meios de prova | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 102 (nov.-dez. 2013), p. 3-23 | | Assuntos: | Justiça administrativa | Processo civil | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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