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Base bibliográfica geral
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Título: O seguro automóvel : considerações sobre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede de reeenvio prejudicial : (a propósito do acórdão Ambrósio Lavrador de 2011)
Autor(es): ; Alessandra Silveira, Sophie Perez Fernandes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 34 (Abr.-Jun. 2011), p. 3-18
Assuntos: Direito privado | Seguro automóvel
Veja também: Silveira, Alessandra | Fernandes, Sophie Perez
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O juiz nacional da responsabilidade do legislador : uma (primeira) leitura do artigo 15.º do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas à luz do direito da União Europeia
Autor(es): Sophie Perez Fernandes
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1105-1132
Assuntos: Direito da União Europeia | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | União Europeia
Veja também: Fernandes, Sophie Perez
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: A cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do direito da concorrência da União – o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003
Autor(es): Sophie Perez Fernandes
Resumo: Elegendo a cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais como peça fundamental no sucesso da reforma do Direito da Concorrência da União Europeia iniciada em 2004, o presente trabalho visa tecer algumas considerações sobre o preceito normativo nuclear que lhe serve de suporte – o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 – privilegiando os mecanismos resultantes dos seus n.ºs 1 e 3 – a emissão de pareceres pela Comissão a pedido dos tribunais nacionais e a apresentação de observações pela Comissão, por iniciativa própria, na qualidade de amicus curiae
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 60, n.º 327 (set.-dez. 2011), p. 573-604
Assuntos: Direito da concorrência | Direito comunitário da concorrência
Veja também: Fernandes, Sophie Perez
Localização: PP.4 (CEJ)