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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : novo quadro penal e processual penal
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Notas: O presente texto corresponde, com maior desenvolvimento, à comunicação apresentado nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007. - Bibliografia pág. 338-340
Resumo: 1. Contexto e finalidade da revisão penal de 2007; 2. Enquadramento geral da revisão penal; 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural; 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas; 2.3. Discriminações positivas de certas espécies de violência; 2.4. Abordagem holística da violência doméstica; 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido; 4. Análise da norma incriminadora; 5. Política criminal e protecção de vítimas; 6. Revisão do código de processo penal; 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima; 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados; 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido; 6.4. Medidas de coação; 6.5 Suspensão provisória do processo; 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 293-340
Assuntos: Violência doméstica | Direito penal | Violência sobre as mulheres
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Publicado em: In: Colectânea de formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010. - p. 55-92
Assuntos: Direito processual penal | Violência doméstica | Protecção das vítimas
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: Videovigilância [documento electrónico] : "big brother" no processo penal?
Autor(es): Joana Mourinho Salvador ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INTRODUÇÃO: 1. Enquadramento geral da problemática da videovigilância. Delimitação do objecto da exposição; 2. Indicações Metodológicas. I PARTE - ANÁLISE SOCIOLÓGICA - EFEITOS DA VIDEOVIGILÂNCIA DA EFICÁCIA PREVENTIVA À AMEAÇA TOTALITÁRIA; 1. Videovigilância e Prevenção Criminal; 2. Videovigilância e Sentimento de (In)Segurança; 3. Videovigilância e Investigação Criminal; 4. Videovigilância e o Panoptismo; 5. Videovigilância e o Modelo Orwelliano de Sociedade. II PARTE - ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: A VIDEOVIGILÂNCIA NO REINO UNIDO. III PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA EM PORTUGAL - ENQUADRAMENTO LEGAL; 1. Enquadramento geral. A Constituição da República Portuguesa. Legislação ordinária; 2. Análise da Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro; 2.1. Problemática em torno da Lei n.º 1/2005. IV PARTE - INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA. 1.Inquérito. Metodologia. Análise de Resultados. Conclusões; 2. Entrevistas. Conclusões. V PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA E O PROCESSO PENAL. 1. Enquadramento Geral; 2. Admissibilidade das gravações obtidas por sistemas de videovigilância no âmbito da actividade de segurança privada; 3. Admissibilidade das gravações obtidas ao abrigo da Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro como meios de prova em processo penal; 4. Admissibilidade das gravações como meios de prova no caso de incumprimento das condições e procedimentos legalmente previstos; 5. O regime instituído pelo artigo 6.º de Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (combate à criminalidade organizada e económico-financeira). VI PARTE - GUIA DE BOAS PRÁTICAS - UMA PROPOSTA. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. ANEXO - INQUÉRITO: QUADROS DE RESULTADOS
Assuntos: Direito processual penal | Videovigilância | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Salvador, Joana Mourinho | Branquinho, Paulo | Machado, Rui Miguel | Portela, Valéria | Caetano, Cecília | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.265 (CEJ) - 30000026128. - Sala de Estudo

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Título: Tráfico de seres humanos : coletânea de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo
Autor(es): coord. e org. da ed. Joana Daniel-Wrabetz ; [pref.] António Pedro Barbas Homem ; supervisão jurídica Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : MAI - DGAI - Observatório de Tráfico de Seres Humanos, 2012
Descrição física: 678 p. ; 23 cm
Colecção: (Direitos humanos e cidadania ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8477-09-5
Assuntos: Direito penal | Direitos do homem | Tráfico de pessoas | Crime organizado
CDU: 341.231
Veja também: Daniel-Wrabetz, Joana | Homem, António Pedro Barbas | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DME.300 (CEJ) - 30000026948
DME.300/a (CEJ) - 30000027132

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Título: Selecção e formação de magistrados entre o presente e o futuro
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Publicado em: In: O Ministério Público a democracia e a igualdade dos cidadãos. - Lisboa : Edições Cosmos, 2000. - p. 305-323
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Formação de magistrados
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: OMU.233 (CEJ)

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Título: Prova em processo penal e direitos fundamentais
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Publicado em: In: Colectânea de formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010. - p. 3-54
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | Direitos fundamentais | Prova
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: O crime de enriquecimento ilícito [documento electrónico] : tipificação e implicações no âmbito do ónus da prova
Autor(es): Ana Alves Moreira ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução E Metodologia; I. ENQUADRAMENTO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; 1. A Nível Nacional; 2. A Nível Internacional; 3. Percepção da Comunidade sobre a Realidade da Corrupção; 4. O Enriquecimento Ilícito no Direito Comparado; 4.1. Fora da União Europeia; A) Hong Kong; B) Argentina; C) Turquia; 4.2. Países da União Europeia; A) Alemanha; B) Bélgica; C) Espanha; D) Itália; E) França; F) Irlanda; Ii. PRESSUPOSTOS PARA UMA NEOCRIMINALIZAÇÃO; 1. Bem Jurídico; 2. Princípio da Subsidiariedade; 3. Das Questões mais Relevantes Quanto ao Tipo Objectivo; A) Quanto à Perda de Bens; B) Da Existência de Conceitos Indeterminados; 4. Inversão do Ónus da Prova; Conclusão; 4 Bibliografia; Jurisprudência
Assuntos: Enriquecimento sem causa | Corrupção | Direito penal | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Moreira, Ana Alves | Carvalho, Filipa | Sousa, J. Amorim de | Cá, Júlio | Franco, Maria | Castelo, Rafael | Rodrigues, Sandra Martinho | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DPA.957 (CEJ) - 30000026086. - Sala de Estudo

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Título: O crime de associação criminosa e o fenómeno das redes mafiosas em Portugal [documento electrónico] : perspectiva sociológica, jurídica e judiciária
Autor(es): Andreia Félix ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Agradecimentos; Introdução; Capítulo I - O crime de associação criminosa; 1. Enquadramento histórico. Evolução legislativa da criminalização da associação criminosa; 2. O crime de Associação criminosa no Direito Comparado; 2.1. Direito penal espanhol; 2.2. Direito Penal Italiano; 2.3. Direito Penal Francês; 2.4. Direito Penal Alemão; Capítulo II - O Crime de Associação Criminosa no Código Penal Português actual; 1. O bem jurídico protegido; 2. Os elementos objectivos do tipo; 2.1. Associação, grupo ou organização 2.2. Finalidade criminosa; 2.3. As formas de participação; 3. Os elementos subjectivos do tipo; 4. Tipos especiais de crime de associação criminosa, previstos na legislação penal avulsa; 5. A comparticipação; 6. A tentativa; 7. Concurso; Capítulo III - O crime de associação criminosa na lei processual penal portuguesa; Capítulo IV. Análise sociológica e geográfica; 1. Associação criminosa e redes mafiosas; 2. As Máfias de Leste em Portugal; 3. Incidência geográfica em Portugal; 4. Incidência processual; 5. Percepção comunitária da criminalidade associada às associações criminosas e da (re)acção do sistema judicial; Capítulo V - Optimização dos procedimentos; 1. As Boas Práticas; 1.1. Nova metodologia na investigação; 1.2. Os novos meios de prova e de obtenção de prova; 1.3 Cooperação Judiciária internacional; 1.3.1. As Associações Criminosas e a Política Criminal; 1.3.2. Os instrumentos judiciários; 1.3.3. As dificuldades na concretização da cooperação; Conclusão; Bibliografia; Anexos I - Notícias relacionadas com esta temática. Anexo II - Processos consultados. Anexo III - Jurisprudência consultada.
Assuntos: Associação criminosa | Máfia | Direito penal | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | Portugal
CDU: 343.2
Veja também: Félix, Andreia | Costa, Ângela | Lourenço, Liliana Correia | Linhares, Miriam | Nogueira, Paula | Lopes, Cláudia | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DPA.954 (CEJ) - 30000026080. - Sala de Estudo

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Título: Justiça e media : legitimação pela comunicação
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Notas: Bibliografia pág. 341-346
Resumo: PARTE I: I.1. Identidade, crise e deslegitimação no campo da justiça; I.2. Complexidade e vulnerabilidade; I.3. A comunicação como estratégia narrativa de institucionalização; I.4. Processo de legitimação e criação de sentido; I.5. Poder judicial, transparência e controlo democrático; PARTE II: II.1. Produção da notícia e teorias do jornalismo; II.2. Espaço público e campo dos media; II.3. Mobilização profissional do campo dos media; II.4. As vozes judiciárias no espaço público; II.5. Um novo paradigma comunicacional para a justiça; CONCLUSÃO
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.311-346
Assuntos: Justiça | Comunicação social | Liberdade de comunicação | Discurso jurídico
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com incidência em processo penal : acórdãos anotados e comentados pelos auditores de justiça dos grupos E/F do XXVIII curso : área de direito penal e processual penal
Autor(es): ; coord. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: v. ; 30 cm
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direitos do homem | Direito processual penal | Jurisprudência comunitária
CDU: 343.1
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.248 (CEJ) - 30000024202
DOP.248/a (CEJ) - 30000024203