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Base bibliográfica geral
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Título: O processo civil experimental [documento electrónico] : expectativas e resultados
Autor(es): Ana Isabel Silva ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Filomena Cunha
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - Introdução; II - A Génese do Processo Civil Experimental; 2.1 As Razões Político-Sociais; 2.2 Direito Comparado; 2.3 A Implementação do Decreto-lei n.º 108/2006, de 8 de Junho; 2.4 A Monitorização do Regime Processual Civil Experimental; III - O Regime do Processo Civil Experimental - Princípios Gerais, Inovações e Tramitação - A Aplicação Prática do Regime Processual Civil Experimental; 3.1 Questões de Constitucionalidade Suscitadas Quanto À Territorialidade do Regime Processual Civil Experimental; 3.2 A Tramitação Prática Do Regime Processual Civil Experimental; 3.2.1 Simplificação e Concentração da Tramitação Processual; 3.2.1.1 Fase dos Articulados; 3.2.1.2 Produção de Prova; 3.2.1.3 Actos Posteriores À Produção de Prova; 3.2.1.4 Em Jeito De Conclusão; 3.3 Mecanismos de Agilização Processual; 3.3.1 O Dever de Gestão Processual; 3.3.2 Agregação de Acções e Prática de Actos em Separado; 3.3.3 Antecipação do Juízo Final; 3.4 Regime Processual Civil Experimental e Código de Processo Civil - Serão Assim Tão Diferentes?.; IV - O Regime Processual Civil Experimental em acção; 4.1 A visão dos operadores judiciários: a) Magistrados; b) Advogados; c) Funcionários; V - Que Futuro para o Processo Civil Experimental?; 5.1 A Aplicação do Regime a todo o Território Nacional: Realidade ou Ficção? - Memorando de Entendimento Portugal-Troika; 5.1.1 O Memorando de Entendimento Portugal - Troika na Área da Justiça; VI - Conclusão
Assuntos: Regime processual experimental | Processo civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.91
Veja também: Silva, Ana Isabel | Fernandes, Isabel | Antunes, João | Aguiar, Madalena | Marcelo, Sandra | Ferreira, Sofia | Cunha, Filomena
Localização: DUI.548 (CEJ) - 30000026074. - Sala de Estudo

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Título: Utilização off-label de medicamentos
Autor(es): Isabel Fernandes ...[et al.]
Notas: Bibliografia pág. 70-72
Resumo: Este trabalho teve como objectivo definir o conceito de uso off-label do medicamento, identificar grupos específicos e discutir as implicações éticas e legais do uso off-label de medicamentos (UOLM), tendo em conta a lei nacional e internacional. O risco acrescido do UOLM para a segurança dos doentes torna fundamental o consentimento informado. Aborda-se ainda a ausência de regulamentação e responsabilização por parte das farmacêuticas e entidades reguladoras e importância das entidades reguladoras nacionais e internacionais no processo de aprovação dos fármacos e de regulação do uso off-label
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (jul.-dez. 2017), p. 61-72
Assuntos: Terapêutica | Ética | Ensaios clínicos
Veja também: Fernandes, Isabel
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Dilemas éticos e jurídicos relacionados com a terapêutica off-label no doente oncológico em fim de vida
Autor(es): Isabel Fernandes ...[et al.]
Notas: Os doentes oncológicos numa fase mais terminal da doença deixam de ter capacidade de tolerar os antineoplásicos ou deixam de ter alternativas terapêuticas com demonstração segura de eficácia. Nesta fase da doença a alternativa poderá ser a terapêutica off- label. No entanto, várias questões devem ser levadas em consideração antes da sua prescrição, nomeadamente, a bioética, a autonomia e consentimento informado e a distanásia. Neste trabalho pretende- se explorar os dilemas éticos e legais associados a essas temáticas e a sua relação com a terapêutica off- label no doente oncológico em fim de vida
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 9 (jan.-jun. 2019), p. 127-148
Assuntos: Justiça penal | Oncologia | Ética | Legislação
Veja também: Fernandes, Isabel | Rueff, Maria do Céu | Brás, Raquel | Quintela, António
Localização: PP.299 (CEJ)