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Base bibliográfica geral
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Título: Um breve olhar sobre a Directiva Nº 2003/88/CE, relativa à organização do tempo de trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. Conteúdo geral da Directiva n.° 2003/88. 2. Âmbito de aplicação. 3. Aspectos regulados pela Directiva n.º 2003/88: 3.1. Tempo de trabalho e tempo de descanso; 3.2. Duração máxima do trabalho semanal. A cláusula opt-out; 3.3. Descanso diário, pausas e descanso semanal; 3.4. Férias anuais remuneradas; 3.5. Trabalho nocturno, por turnos e ritmo de trabalho. 4. Derrogações e excepções: 4.1. Excepções relativas ao intervalo de descanso, descanso diário e semanal, duração máxima do trabalho semanal, trabalho nocturno e período de referência: 4.2. Excepções relacionadas com o intervalo de descanso, descanso diário e semanal, trabalho nocturno e períodos de referência; 4.3. Excepções relativas ao descanso diário e descanso semanal; 4.4. Excepções relativas aos médicos em formação; 4.5. Excepções introduzidas pelos instrumentos de regulamentação colectiva; 4.6. Trabalhadores móveis e trabalhadores offshore; 4.7. Trabalhadores de navios de pesca. 5. A reforma da Directiva n.° 2003/88. 6. Alguns aspectos de não conformidade do Código do Trabalho com a Directiva n.º 2003/88: 6.1. Apreciação geral; 6.2. O art 197.°, n.º 1, do Código do Trabalho; 6.3. Descanso diário; 6.4. Férias. 7. Jurisprudência comunitária relacionada com a Directiva n.º 2003/88
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 93(set.-dez. 2012), p. 101-121
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Directiva comunitária
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Trabalho nocturno de mulheres na indústria
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.44, Jul.-Nov. (1993), p. 16-20
Assuntos: Direito do trabalho | OIT | Trabalho por turnos
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Teoria geral do direito civil
Autor(es): Orlando de Carvalho ; coord. Francisco Liberal Fernandes, Maria Raquel Guimarães, Maria Regina Redinha
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 337 p.; 23 cm
Resumo: Para uma teoria da relação jurídica civil. I - A teoria geral da relação jurídica - seu sentido e limites - Teoria geral do direito civil. Os direitos do homem no direito civil português. Para uma teoria da pessoa humana (reflexões para uma desmistificação necessária). Terceiros para efeitos de registo. Revelia e notificação em processo pendente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2017-9
Assuntos: Direito civil | Direitos do homem
CDU: 347.1
Veja também: Carvalho, Orlando de, 1926-2000 | Fernandes, Francisco Liberal | Guimarães, Maria Raquel | Redinha, Maria Regina
Localização: DVI.587 (CEJ) - 30000027419

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Título: Sobre a proibição da conversão dos contratos de trabalho a termo certo no emprego público : comentário à jurisprudência do Tribunal Constitucional
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra. - A.9, n.º 19 (2002), p. 76-95
Assuntos: Contrato de trabalho a termo | Administração pública | Controle de constitucionalidade
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Sobre a presunção da aceitação do despedimento colectivo no Código do Trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. Apresentação do problema. 2. O art. 53.º da CRPO e o despedimento colectivo. 3. O Código do Processo do Trabalho. 3.1. Legitimidade da associação sindical para impugnar o despedimento; 3.2. Impugnação do despedimento pelos trabalhadores. 4. Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 7-15
Assuntos: Despedimento colectivo | Código do trabalho | Direito do trabalho | Impugnação do despedimento
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Retribuição pelo trabalho prestado em regime de turno em dia de descanso semanal ou em dias feriado
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.6, n. 13 (1999), p. 90-101
Assuntos: Trabalho por turnos
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Regulamentação colectiva do exercício do direito de representação sindical : feição retributiva
Autor(es): Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha
Resumo: Introdução. I - Considerações prévias definitórias. II - A questão em análise e as fontes de direito do trabalho: 1. Da LCT ao Código do Trabalho de 2003; 2. O Código do Trabalho de 2003; 3. O Código do Trabalho de 2009. III - Da validade das cláusulas que garantem a retribuição durante o período de exercício de funções sindicais: 1. Apreciação à luz do regime anterior ao Código do Trabalho de 2003; 2. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2003; 3. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2009. IV - Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 35-60
Assuntos: Direito do trabalho | Sindicato | Representantes dos trabalhadores | Remuneração
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal | Redinha, Maria Regina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Qualidade no trabalho pacto de actividades teletrabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.54, Fev.-Mar. (1998), p. 33-47
Assuntos: Direitos do trabalhador | Teletrabalho
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Privatização e desmembramento das empresa públicas : alguns problemas juslaborais
Autor(es): Francisco Xavier Liberal Fernandes
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A.16-19 (1990-1993), p. 413-438
Assuntos: Privatização | Empresa pública | Direito do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: O tempo de trabalho : comentário aos artigos 197.º a 236.º do código do trabalho [revisto pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho]
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 329 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2088-9
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho, duração | Horário de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: DAH.525 (CEJ) - 30000026959

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