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Base bibliográfica geral
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Título: Progresso legislativo em torno da alienação parental : Portugal e América Latina
Autor(es): Sandra Inês Feitor
Notas: Bibliografia pág. 59-60
Resumo: A alienação parental é um fenómeno sociofamiliar e jurídico de dimensão global. A evolução da consciência social e jurídica tem levado ao aumento de preocupação generalizada com o fenómeno, promovendo produção legislativa tendente à sua prevenção e repressão. O Brasil foi pioneiro em 2010, seguindo-se o Chile com projeto em 2012, ainda pendente em 2014, e, recentemente, em 2014, o México. Vindo, assim, a apresentar evoluções ao nível legislativo, contrariamente ao que se passa no ordenamento jurídico português. Portugal tem revelado relutância na adopção de legislação específica e aceitação do fenómeno, terminologia e conceito, maioritariamente por falta de informação e formação sobre este particular aspecto da regulação das responsabilidades parentais, bem como pela alegação de não cientificidade ou não juridicidade do tema. São, em parte os tribunais, a ordem dos advogados, centro de estudos judiciários e associações que têm vindo a abrir caminho e a introduzir o tema na sociedade. Ainda que timidamente, não foi completamente alheia ao fenómeno a Lei 61/2008, de 31.10, que operou transformações no divórcio e responsabilidades parentais, e mais audaz o Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível, na Lei 141/2015, de 08.09, assim como a novo formulação do conceito de superior interesse da criança na Lei 142/2015, de 08.09, que vem reconhecer o valor jurídico e fundamental da convivência familiar e manutenção de vínculos afectivos para o harmonioso desenvolvimento da criança
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 47-60
Assuntos: Alienação parental | Família | Evolução legislativa | Conflito parental | Responsabilidade parental | Portugal | Brasil
Veja também: Feitor, Sandra Inês
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A síndrome de alienação parental e o seu tratamento à luz do direito de menores
Autor(es): Sandra Inês Ferreira Feitor
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 272 p. ; 23 cm
Contém: O tratamento do tema da Alienação Parental tem por base o conceito jurídico de interesse primordial da criança como directriz das decisões litigiosas acerca do exercício das responsabilidades parentais. O presente estudo, em suma, desenvolve-se inicialmente com a identificação, caracterização e contextualização da Alienação Parental, acompanhado de doutrina e jurisprudência, seguido da identificação das consequências que destes comportamentos podem advir.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2048-3
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Alienação parental | Responsabilidade parental
CDU: 347.6
Veja também: Feitor, Sandra Inês
Localização: DFI.423 (CEJ) - 30000026911

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Título: Alienação parental - novos desafios : velhos problemas : estudo de jurisprudência e legislação
Autor(es): Sandra Inês Feitor
Resumo: A alienação parental não é uma questão de género. É, sim, um fenómeno sócio jurídico e familiar que desestrutura a família, a crianças e sua infância, as relações e afectos, independente de qualquer cunho científico. É, sem dúvida tema jurídico, porque são os tribunais o seu palco de actuação
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 187-202
Assuntos: Alienação parental | Divórcio | Regulação do poder paternal | Conflito familiar
Veja também: Feitor, Sandra Inês
Localização: PP.243 (CEJ)