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Base bibliográfica geral
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Título: Imigração ilegal e tráfico de seres humanos : investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções [Recurso electrónico]
Autor(es): António Pedro Barbas Homem ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 983 p
Colecção: (Formação continua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: Reflectir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português ( 1º Dia ); - Abordar as orientações das Nações Unidas - a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça - relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007 ( 2º dia ).
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-32-3
Assuntos: Direitos do homem | Imigração | Tráfico de pessoas | E-book
CDU: 341.231
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Vitorino, António | Gil, Ana Rita | Rodrigues, Frederica | Mendes, Duarte Miranda | Soares, Maria de Jesus Barroso | Pinto, Albano | Gonçalves, Luísa Maia | Varela, Ana | Wrabetz, Joana | Fernandes, Plácido Conde | Marques, Fernando | Rocha, Rosa | Blasco, Margarida | Duarte, Madalena | Oliveira, Sofia Amaral de | Sousa, Sebastião | Fazenda, Maria Helena
Outros recursos:
Localização: DME.303 (CEJ) - 30000027317
DME.303/a (CEJ) - 30000028683

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Título: Violência doméstica
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Ação de Formação Contínua Tipo D
Resumo: Objetivos: Discutir, a partir de casos práticos, perspetivas de prevenção da violência doméstica, com ênfase nos instrumentos adequados à avaliação dos fatores de risco, úteis ao prognóstico de reincidência, revitimização e letalidade. Análise de casos e partilha de experiências com vista a identificar boas práticas da intervenção judiciária. Articulação dos recursos disponíveis no controlo dos fatores de risco. Debater fenómenos atuais da violência doméstica.
Assuntos: Violência doméstica | Vítima | E-learning
CDU: 316
Veja também: Fazenda, Maria Helena | Almeida, Íris | Santos, Ana Mafalda Sequinho dos | Matos, Marlene | Silva, Marta | Violência doméstica, Lisboa, 07/12/2012
Outros recursos:

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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : avaliação e controlo de riscos
Autor(es): Iris Almeida ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal ; dir. Maria Helena Fazenda
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 279 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: Avaliação de riscos - fatores de prognóstico de reincidência e letalidade / Íris Almeida. Controlo judicial de riscos: medidas de coação/proteção da vítima / Ana Mafalda Sequinho dos Santos. Violência doméstica no contexto das relações de intimidade / Marlene Matos. Conter a violência doméstica: recursos disponíveis / Marta Silva. Avaliação e controlo do risco na violência doméstica / Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-66-8
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção | Protecção das vítimas | E-book
CDU: 316
Veja também: Almeida, Iris | Santos, Ana Mafalda Sequinho dos | Matos, Marlene | Silva, Marta | Fernandes, Catarina | Moniz, Helena | Magalhães, Teresa | Fazenda, Maria Helena | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: SOA.638 (CEJ) - 30000032205

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Título: O divórcio [Recurso electrónico]
Autor(es): Sandra Passinhas ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças ; dir. Maria Helena Fazenda
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 424 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: PARTE I – O NOVO PARADIGMA DO DIVÓRCIO (APÓS A LEI N.º 61/2008, DE 31/10). 1. O divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges - ainda há deveres no casamento? / Sandra Passinhas. 2. O divórcio por mútuo consentimento - o difícil percurso pelos tribunais / António José Fialho. 3. As implicações patrimoniais do novo regime do divórcio / João Guilherme Pires da Silva. 4. O divórcio e as responsabilidades parentais. 4.1. Olhares e perplexidades sobre o divórcio – a intervenção do Ministério Público em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais no processo de divórcio da competência das Conservatórias do Registo Civil – notas breves / Ana Teresa Leal. 4.2. Os acordos de regulação do exercício das responsabilidades parentais entrados nas Conservatórias do Registo Civil – o papel do Ministério Público / Sérgio Barreira. 4.3. O novo regime jurídico do divórcio: olhares e perplexidades – a perspectiva da mediação familiar / Anabela Quintanilha. PARTE II – O CASO PARTICULAR DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E EX-CÔNJUGES. Efeitos patrimoniais do casamento e divórcio: os alimentos / Alexandra Viana Lopes. PARTE III – INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES – O NOVO REGIME. 1. Inventário para separação de meações – o novo regime – perspetiva processual / Carla Câmara. 2. Inventário para separação de meações – o novo regime / Alex Himmel. 3. Inventário para separação de meações – o novo regime / Helena Lamas. PARTE IV – LEGISLAÇÃO CONVENCIONAL, COMUNITÁRIA E NACIONAL. PARTE V – JURISPRUDÊNCIA
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-78-1
Assuntos: Divórcio | Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Alimentos entre cônjuges | Inventário | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Passinhas, Sandra | Fialho, António José | Silva, João Guilherme Pires da | Lopes, Alexandra Viana | Câmara, Carla | Himmel, Alex | Lamas, Helena | Leal, Ana Teresa | Barreira, Sérgio | Quintanilha, Anabela | Fazenda, Maria Helena | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.491 (CEJ)

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