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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o sentido e alcance da nova redacção do artigo 2.º, n.º 4, do código do IRS : a tributação das importâncias recebidas por cessação do vínculo contratual com a entidade patronal
Autor(es): Manuel Faustino
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 13 - 14 (Jan./Abr. 2003), p. 5-25
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | IRS | Tributação fiscal
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Sobre a reforma do IRS
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: Motivado pela recente reforma do IRS ocorrida entre nós, a primeira parte deste estudo divide-se em dois capítulos. Na introdução comparam-se os mandatos das Comissões de Reforma do IRC e do IRS para se concluir que os respetivos objetivos eram inconciliáveis, o que justifica, no plano político, a não simultaneidade da reforma da tributação do rendimento em Portugal. No segundo capitulo faz-se, embora não exaustivamente, uma abordagem às modificações efetuadas no quadro desta reforma à incidência real do IRS que, no essencial, se consideram positivas.
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 163-183
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Reforma do IRS
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O IRS perante uma encruzilhada : o actual modelo de deduções à coleta : uma visão crítica
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: A reforma do IRS de 2014 alterou significativamente o modelo de deduções pessoais e subjetivas à coleta, tendo em vista o seu pré-preenchimento nas declarações dos contribuintes. Para além das limitações conceptuais dele decorrentes, a necessidade do NIF nas faturas dos encargos permite a um Estado, pela primeira vez no mundo, associar numa mesma base de dados, rendimento, património e consumo individuais, o que é suscetível de colocar em causa o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O autor defende, neste artigo, a reversão do modelo
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 2 (2016), p. 129-150
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IRS | Reforma fiscal | Deduções à coleta
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O IRS 25 anos depois
Autor(es): Manuel Faustino
Notas: Bibliografia pág. 109-111
Resumo: Este artigo faz uma análise retrospetiva da vigência do imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) ao longo de 25 anos. Conclui que o imposto em vigor não respeita as características a Constituição lhe impõe (unicidade, progressividade, compreensividade e subjetividade) e que se transformou num aglomerado de impostos reais e objetivos que incidem, predominantemente, sobre os rendimentos do trabalho. Considera que a gestão administrativa do imposto é demasiado agressiva, no limiar da legalidade, impõe exigências desproporcionadas aos contribuintes e não lhes faculta a totalidade que o sistema informático que serve o imposto lhes poderia proporcionar. Procura demonstrar que a quantificação da retenção na fonte por conta da dívida final de imposto, é excessiva e, nessa medida, inconstitucional, por impor aos contribuintes um esforço financeiro desproporcionado, garantir financiamento a custo zero, por período assinalável de tempo ao Estado, configurando-se, deste modo, como um empréstimo forçado e gratuito e, face ao volume dos montantes, equivalente a 1,5% do PIB, cuja devolução ocorre sempre no ano seguinte àquele em que foram contabilizados como receita, é suscetível de obstaculizar, no plano financeiro, uma reforma fiscal que pretenda baixar as taxas do imposto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 2 (fevereiro 2014), p. 67-111
Assuntos: IRS | Reforma fiscal | Modelo de tributação do rendimento pessoal | Retenção na fonte
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Lições de fiscalidade
Autor(es): coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2015. - 618 p. - ISBN 978-972-40-6067-5
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Taxas | Contra ordenação fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco
Localização: DSA.283 (CEJ) - 30000030950

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Título: IRS, mais-valias, reinvestimento, união de facto : comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29 de Junho de 2016, Processo n.º 07877/14
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: Considerando que o IRS é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem (ar t. 13. "n. ° 2) e que não estamos perante a contitularidade de rendimentos dos Impugnantes, ao invés, estamos perante rendimento da categoria G (mais-valias) auferido unicamente pelo Impugnante, por este ser proprietário de 100% do imóvel que gerou o rendimento, então, para efeitos do n."5 do art. 10.°do CIRS deve ser considerado o efectivo reinvestimento que é efectuado pelo Impugnante em imóvel adquirido por ambos os sujeitos passivos
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 3 (2016), p. 133-154
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IRS | Mais valias | União de facto | Jurisprudência
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Enquadramento fiscal da retribuição
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. Introdução: os antecedentes, em Portugal, da tributação da retribuição. 3. A reforma da tributação do rendimento pessoal em conformidade com o ditame constitucional de 1976, apenas cumprido em 1989, e o tratamento fiscal da retribuição. 4. O princípio da tributação do rendimento líquido (objetivo) e a sua consagração ao nível da categoria A. 5. Benefícios fiscais aos rendimentos do trabalho por conta de outrem. 6. Em jeito de conclusão
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 57 (30 da 2ª Série), n.º 14 (jan.-dez. 2016), p. 209-244
Assuntos: Direito do trabalho | Retribuição
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: As recentes alterações ao direito da família e a sua interferência no elemento subjectivo da incidência do IRS
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: 1. Introdução. 2. As responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento. 3. As alterações ao contrato de casamento. 4. A tutela jurídica das uniões de facto. 5. O apadrinhamento civil. 6.Pessoas vivendo em economia comum. 7. Conclusões
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 919-947
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental | Divórcio | IRS
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: As alterações ao código do IRS
Autor(es): Manuel Faustino
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 3 (Jul. 2000), p. 5-37
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | IRS
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A directiva da fiscalidade da poupança no âmbito da UE : alguns aspectos
Autor(es): Manuel Faustino
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 22 (Abr./Jun. 2005), p. 5-41
Assuntos: Direito fiscal | Fiscalidade | Directiva comunitária | União Europeia
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.258 (CEJ)