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Base bibliográfica geral
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Título: Regime processual civil experimental comentado
Autor(es): Paulo Ramos de Faria
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 289 p. ; 24 cm
Resumo: O Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho, aprovou um regime processual experimental aplicável a acções declarativas cíveis a que não corresponda processo especial, e a acções especiais para o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos. Este regime introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma atenção superior à que lhe tem sido dispensada pela doutrina. Procurando contribuir para a abordagem e implementação do novo regime processual civil, tendo por âncora três anos de prática judiciária ao seu abrigo, aqui se analisam, quer no contexto do processo civil geral, quer no âmbito do processo experimental, e entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, o princípio da adequação formal, a prática de actos processuais por via electrónica, a citação por anúncio, a agregação de acções, a nova fase dos articulados, a apresentação conjunta da acção, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a organização da base instrutória, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a apresentação do depoimento por escrito, a estrutura da sentença, a não vinculação temática à base instrutória na decisão da matéria de facto, a antecipação do juízo sobre a causa principal, em sede de procedimento cautelar, a tutela definitiva urgente e o âmbito de aplicação do regime experimental.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4111-7
Assuntos: Direito processual civil | Acção declarativa
CDU: 347.91
Veja também: Faria, Paulo Ramos de
Localização: DUI.507 (CEJ) - 30000024955

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Título: Regime processual civil experimental : a gestão processual no processo declarativo comum experimental
Autor(es): Paulo Ramos de Faria
Publicação: Braga : Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2009
Descrição física: 75 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-95115-8-3
Assuntos: Direito processual civil | Processo declarativo | Acção declarativa
CDU: 347.91
Veja também: Faria, Paulo Ramos de
Localização: DUI.495 (CEJ) - 30000024020
DUI.495/a (CEJ) - 30000024029

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Título: Primeiras notas ao novo código de processo civil
Autor(es): Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Contém: 1.º vol.: Os artigos da reforma. - 616 p. - ISBN 978-972-40-5351-6. - 2.º vol.: Os artigos da reforma. - 563 p. - ISBN 978-972-40-5644-9
Resumo: O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso.
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Faria, Paulo Ramos de | Loureiro, Ana Luísa | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013
Localização: CDPV.51 (CEJ) V.1 - 30000027590
CDPV.51 (CEJ) V.2 - 30000028091

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Título: Primeiras notas ao novo código de processo civil
Autor(es): Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Contém: 1.º vol.: Da ação, das partes e do tribunal. Do processo em geral. Do processo de declaração em 1.ª instância. - 812 p. - ISBN 978-972-40-5745-3
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Faria, Paulo Ramos de | Loureiro, Ana Luísa | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013
Localização: CDPV.51/A (CEJ) - 30000028379

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Título: Conteúdo e limites do princípio inquisitório na jurisdição voluntária
Autor(es): António José Fialho ; pref. Jorge Morais Carvalho, Paulo Ramos de Faria
Publicação: Lisboa : Petrony, 2017
Descrição física: 112 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 101-105. - Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Resumo: A jurisdição voluntária constitui uma das formas de exercício da atividade jurisdicional, na qual o órgão que a exerce, fazendo uso da iniciativa probatória que considere necessária e com recurso a critérios de conveniência e de oportunidade, tutela interesses privados, com vista à constituição, formação, eficácia, validade ou extinção de uma relação ou situação jurídica ou, em determinados casos e perante circunstâncias supervenientes que o justifiquem, a alterar essa relação ou situação jurídica. Esta iniciativa probatória do tribunal não tem como limites de cognição os factos essenciais, mas a instrumentalidade do procedimento, a admissibilidade das provas, a decisão em tempo razoável, a imparcialidade do tribunal e a natureza injuntiva de certas normas de tramitação dos procedimentos de jurisdição voluntária
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-234-6
Assuntos: Direito processual civil | Princípio inquisitório | Jurisdição voluntária | Limite e poderes do juiz
CDU: 347.91
Veja também: Fialho, António José | Carvalho, Jorge Morais | Faria, Paulo Ramos de
Localização: DUI.617 (CEJ) - 30000030820

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Título: A reserva de propriedade constituída a favor de terceiro financiador
Autor(es): Paulo Ramos de Faria
Resumo: Introdução. PARTE I - 1. A reserva de propriedade. 1.1. A reserva de propriedade no Código Civil português. 1.2. Construções jurídicas da reserva de propriedade alternativas. 1.3. A propriedade com função de garantia. 2. A execução do bem alienado com reserva de propriedade. 2.1. A execução promovida pelo vendedor. 2.2. O respeito pela realidade regista!. PARTE II - 3. A constituição de reserva de propriedade a favor do terceiro financiador da aquisição. 3.1. Confronto com a reserva de propriedade em sentido próprio. 3.2. A estipulação de um direito real de garantia. 4. A sub-rogação do financiador nos direitos do vendedor. 4.1. A sub-rogação na reserva de propriedade. 4.2. A sub-rogação do financiador nos direitos do vendedor. PARTE III - Conclusões
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 16 (Jan. 2012), p. 13-43
Assuntos: Direito civil | Propriedade de bens | Venda | Portugal
Veja também: Faria, Paulo Ramos de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A reforma da base instrutória : uma regressão
Autor(es): Paulo Ramos de Faria
Publicado em: In: A reforma do processo civil. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012. - p. 37-48
Assuntos: Reforma do processo civil | Direito processual civil | Audiência preliminar
Veja também: Faria, Paulo Ramos de
Localização: DUI.557 (CEJ)

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Título: Oneração do autor com a impugnação de factos alegados pelo réu
Autor(es): Paulo Ramos de Faria
Resumo: O autor discorre sobre os fundamentos do ónus de impugnação a cargo do demandado, prosseguindo com a análise dos fundamentos da oneração do demandante com a impugnação dos factos alegados pela contraparte. Conclui expondo a sua posição sobre a existência, ou não, de um ónus do demandante de impugnar os factos alegados pelo demandado, nos casos em que a réplica não é admissível
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 57-88
Assuntos: Factos alegados pelo réu | Direito do contraditório | Ónus de impugnação | Dever de cooperação
Veja também: Faria, Paulo Ramos de
Localização: PP.243 (CEJ)