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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 16
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Título: Os transplantes de órgãos
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Publicação: Porto : ASA, 1995
Descrição física: 48 p. ; 21 cm
Colecção: (Opúsculos do IESF ; 17)
ISBN/ISSN: ISBN 972-41-1584-4
Assuntos: Direito penal | Transplante de orgãos
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: DPA.807 (CEJ) - 30000020767

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Título: Sobre a individualização da medida de cuidado no âmbito do ilícito negligente
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008-. - vol. 3. - p. 701-736
Assuntos: Direito penal | Ilícito penal | Negligência
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: O risco penalmente relevante : uma tarefa de interpretação da norma penal
Autor(es): Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de Faria
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 371-415
Assuntos: Direito penal | Norma penal
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: A reparação punitiva : uma terceira via na efectivação da responsabilidade penal
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 259-291
Assuntos: Direito penal | Reparação do dano | Responsabilidade penal
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: A reconfiguração da responsabilidade individual e o dever de protecção da saúde : a perspectiva do direito penal
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. Questões gerais sobre o enquadramento penal da actividade médica. 3. A tendência para o alargamento do âmbito da responsabilidade penal médica. 4. A negligência médica. A função do direito penal neste domínio. 5. As respostas de outros sistemas de controlo. 6. A justificação da intervenção do direito penal. A garantia da sua subsidiariedade. 7. A via da mediação penal. A mediação em processo de responsabilidade médica. 8. Suficiência ou insuficiência da mediação. 9. Sistemas de mediação existentes neste domínio. 10. A responsabilidade penal das pessoas colectivas. A possibilidade do seu alargamento às lesões da vida e da integridade física causadas pela violação dos deveres de cuidado de estruturas colectivas de saúde. Breve referência aos deveres dos estabeleciments hospitalares neste âmbito. 11. O âmbito de aplicação do art. 11.º do Código Penal. A exclusão da responsabilidade penal das pessoas colectivas públicas. 12. O direito anglo saxónico. A previsão do corporate manslaughter. 13. Conclusões
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 3 (jul.-set. 2013), p. 361-390
Assuntos: Ciência criminal | Direito penal | Negligência médica | Mediação penal | Responsabilidade individual | Responsabilidade penal de pessoa colectiva
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A lei do sangue ou o conflito entre o respeito pela autonomia da pessoa e a defesa da vida e da integridade física
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V.12, t.1, 1998, p. 259-276
Assuntos: Transfusão de sangue | Integridade física | Direito à vida | Autonomia privada
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A lei do sangue ou o conflito entre o respeito pela autonomia da pessoa e a defesa da vida e da integridade física
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T. 1 (1998), p. 259-275
Assuntos: Direitos do homem | Liberdade individual
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O erro em medicina e o direito penal
Autor(es): Maria Paula Leite Ribeiro de Faria
Resumo: A medicina moderna é cada vez mais eficaz, beneficiando um número cada vez maior pessoas. No entanto, um número excessivamente alto dessas pessoas perde a vida, ou vê a sua integridade física afectada, devido a complicações decorrentes dessa actividade. Foi objectivo deste artigo proceder à distinção entre o acidente ou o azar normal da vida, a concretização do risco próprio da actividade médica, o erro médico que se pode equiparar a um risco próprio da actividade, e o erro médico associado à violação do dever de cuidado (negligência). Discute-se também o âmbito e alcance do conceito "violação das leges artis" que, embora mais amplo que o de erro, a valoração das circunstâncias da conduta do médico, não parece totalmente coincidente com o conceito de "violação do dever jurídico de cuidado" integrante da negligência.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 7, Nº 14 (Jul.-Dez. 2010), p. 5-31
Assuntos: Medicina | Responsabilidade penal | Responsabilidade penal do médico | Erro
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Do direito penal do ambiente e da sua reforma
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Notas: O texto que agora se publica corresponde também, com alterações, à comunicação proferida a 11 de Julho de 2006 em Coimbra, sobre a Reforma do direito penal do ambiente, e publicada na Revista do CEJ (n.º 5, 2.º semestre de 2006)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 341-357
Assuntos: Direito penal | Direito do ambiente
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Direito penal do ambiente : sua reforma e perspectivas de evolução
Autor(es): Maria Paula Ribeiro Faria
Notas: O texto agora publicado corresponde, com algumas alterações de pormenor, às comunicações proferidas em Coimbra, a 11 de Julho de 2006, no Seminário "A Reforma Penal e o Direito Penal do Ambiente", organizado pela República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra, e a 29 de Setembro de 2006, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em organização conjunta desta Faculdade, República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 23-32
Assuntos: Direito penal | Direito do ambiente
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.228 (CEJ)