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Base bibliográfica geral
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Título: Súmula sobre o incumprimento do contrato-promessa
Autor(es): José Diogo Falcão
Notas: Bibliografia pág. 949-950
Resumo: 1. Noção. 2. O Sinal. 3. O Incumprimento. 3.1. A Execução Específica (art. 830.º). 3.2. O registo da acção de execução específica e a transmissão a terceiro do bem objecto do contrato prometido. 3.3. A execução específica e embargos de terceiro. 4. O art. 442.º do Código Civil. 4.1. Cumprimento do contrato. 4.2. O incumprimento imputável a um dos contraentes.4.3. A primeira parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.4. A segunda parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.5. O n.º 4 do art. 442.º. 4.6. Incumprimento imputável a ambos os promitentes (concorrência de culpas). 4.7. A natureza do direito do promitente-comprador que obteve a traditio. 5. O Direito de Retenção. 5.1. O art. 755.º, n.º 1, alínea f). 5.2. O promitente-comprador de fracção autónoma em construção que obteve a “traditio rei”. 5.3. O direito de retenção, penhora e venda executiva da coisa objecto do contrato prometido. 5.4. O direito de retenção e o caso julgado
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 895-950
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Contrato promessa | Incumprimento do contrato | Acção executiva
Veja também: Falcão, José Diogo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatário no NRAU
Autor(es): José Diogo Falcão
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.67, nº 3 (Dez. 2007), 1163-1194.
Assuntos: Arrendamento urbano | Transmissão do arrendamento
Veja também: Falcão, José Diogo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A forma do contrato-promessa : excepções ao princípio da equiparação
Autor(es): José Diogo Falcão
Notas: Bibliografia pág. 147
Resumo: 1. Noção. 2. A eficácia real da promessa. 3. Transmissão dos direitos e obrigações das partes. 4. Contrato-Promessa bilateral e unilateral. 5.O princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 5.1 A forma do contrato-promessa. 5.1.1 O contrato-promessa bilateral assinado por uma das partes. 5.1.2 Os contratos-promessa previstos no art. 410.º n.º 3 do Cod. Civil. 5.1.3 A arguição da nulidade e o abuso de direito. 5.1.4 A renúncia à invocação da nulidade decorrente da inobservância das formalidades previstas no art. 410.º n.º 3. 5.2 As normas não extensivas ao contrato-promessa.
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 7, n.º 2 (jul.- dez. 2016), p. 123-147
Assuntos: Contrato promessa | Direito das obrigações
Veja também: Falcão, José Diogo
Localização: PP.222 (CEJ)