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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexões breves sobre o objeto do processo de impugnação de actos administrativos
Autor(es): Luís Fábrica
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 589-607
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Contencioso administrativo | Impugnação | Acto administrativo
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável
Autor(es): Luís Fábrica
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 51-56
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Decisão judicial
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Natureza das funções e modalidades de constituição do vínculo de emprego público : brevíssima crónica de alguns equívocos legislativos
Autor(es): Luís Fábrica
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 375-385
Assuntos: Emprego público | Trabalho em funções públicas | Relação jurídica de emprego público | Direito do trabalho
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Entre a luz grega e as brumas de Londres : o contencioso administrativo segundo Freitas do Amaral
Autor(es): Luís Fábrica
Resumo: Prólogo. 1. A concepção da Administração como autoridade a quo e a fundamentação dos vínculos decorrentes da sentença anulatório. 2. O recurso contencioso como exercício de um direito subjectivo material à anulação do acto administrativo impugnado e a legitimidade fundada no interesse directo, pessoal e legítimo. 3. A contraposição entre contencioso administrativo por natureza e contencioso administrativo por atribuição e o âmbito de aplicação da acção de reconhecimento de direitos. 4. O princípio da separação de poderes e a persecução em juízo de pretensões de indeminização in natura. 5. Epílogo: uma concepção platónica do princípio da separação de poderes?
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 157-189
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Execução de sentença administrativa
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Âmbito de aplicação do código do procedimento administrativo
Autor(es): Luis Fábrica
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 82 (Jul.-Ag. 2010), p. 6-11
Assuntos: Justiça administrativa | Código do procedimento administrativo
Veja também: Fábrica, Luis
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Acto definitivo e recurso de mera anulação no pensamento de Marcelo Caetano
Autor(es): Luís Fábrica
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 83-103
Assuntos: Contencioso administrativo | Acto administrativo | Recurso | Prova
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: A acção popular no projecto de código de processo nos tribunais administrativos
Autor(es): Luís Sousa Fábrica
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga. - N.º 21 (maio - jun. 2000), p. 16-22
Assuntos: Contencioso administrativo
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos
Autor(es): Luis Manuel da Costa Sousa da Fábrica
Publicado em: In: Boletim do Ministério da Justiça. - Lisboa. - N.º 365 (Abril 1987), p. 21-68
Assuntos: Direito público | Contencioso administrativo
Veja também: Fábrica, Luis
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Curso de direito administrativo
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral ...[et al.]
Edição: Reimp. da 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2805-7
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do | Fábrica, Luís | Gomes, Carla Amado, 1970- | Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.95/B (CEJ) V.1 - 30000024008

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Título: Contratação pública [Recurso electrónico]
Autor(es): Pedro Fernández Sánchez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017-
Descrição física: vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: 2017. - 149 p. - ISBN 978-989-8815-52-1
Assuntos: Contratação pública | Contratação electrónica | Contrato administrativo | Adjudicação | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Fábrica, Luís | Leitão, Alexandra | Sousa, Luís Verde de | Carvalho, Raquel | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.555 (CEJ) V.1 - 30000030769

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