| Título: | Entre a luz grega e as brumas de Londres : o contencioso administrativo segundo Freitas do Amaral | | Autor(es): | Luís Fábrica | | Resumo: | Prólogo. 1. A concepção da Administração como autoridade a quo e a fundamentação dos vínculos decorrentes da sentença anulatório. 2. O recurso contencioso como exercício de um direito subjectivo material à anulação do acto administrativo impugnado e a legitimidade fundada no interesse directo, pessoal e legítimo. 3. A contraposição entre contencioso administrativo por natureza e contencioso administrativo por atribuição e o âmbito de aplicação da acção de reconhecimento de direitos. 4. O princípio da separação de poderes e a persecução em juízo de pretensões de indeminização in natura. 5. Epílogo: uma concepção platónica do princípio da separação de poderes? | | Publicado em: | In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 157-189 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Execução de sentença administrativa | | Veja também: | Fábrica, Luís | | Localização: | |
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