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Título: Os direitos dos casais do mesmo sexo : uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferente?
Autor(es): Laura Lusma Castro Ortiz, Sergio Estrada Vélez
Resumo: A tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante a decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com direito de participação e a objeção de consciência, reconhecido como direitos fundamentais.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 1 (Jan.-Jun. 2010), p.129-148
Assuntos: Direito comparado | Homossexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Igualdade de tratamento | Estado social
Veja também: Castro Ortiz, Laura Lusma | Estrada Vélez, Sergio
Localização: PP.275 (CEJ)