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Base bibliográfica geral
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Título: Uma oportunidade perdida... : breve apreciação crítica do Anteprojeto de agosto de 2016 de revisão do Código dos Contratos Públicos
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 118 (jul.-ago. 2016), p. 3-9
Assuntos: Justiça administrativa | Contrato público | Revisão do Código dos Contratos Públicos
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Tutela administrativa do ambiente [Registo vídeo] : 5º módulo do 2º Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente realizado nos dias 6 e 7 de Março de 1998
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998
Descrição física: 3 cassetes vídeo (VHS) (89 ,180, 108 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dra. Maria João Estorninho, Dr. Vasco Pereira da Silva, Dr. Rosendo Dias José, Dr. João Joanaz de Melo, Dr. Luís Filipe Colaço Antunes
Contém: A 1. cassete contém também o fim de "Acesso à justiça em matéria de ambiente". - A 3. cassete contém também o início de "Tutela penal do ambiente"
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Tutela do ambiente
Veja também: Estorninho, Maria João | Silva, Vasco Pereira da | José, Rosendo Dias | Melo, João Joanaz de | Antunes, Luís Filipe Colaço | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.196.III (CEJ)
VDCF.205/a (CEJ)

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Título: Responsabilidade das entidades públicas na formação dos contratos : tópicos de reflexão, em tempos de crise...
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 37-42
Assuntos: Justiça administrativa | Entidade pública | Responsabilidade pública | Contrato
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Requiem pelo contrato administrativo
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 194 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0472-4
Assuntos: Direito administrativo | Contrato administrativo
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: DMV.129 (CEJ) - 30000005492

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Título: Principio da legalidade e contratos da administração
Autor(es): Maria João do Rosário Estorinho
Publicado em: In: Boletim do Ministério da Justiça. - Lisboa. - N.º 368 (Julho 1987), p. 79-122
Assuntos: Contrato administrativo | Direito administrativo
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: O projeto de revisão do CPA e os contratos da Administração Pùblica
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 101 (set.-out. 2013), p. 45-49
Assuntos: Justiça administrativa | Administração pública | Contrato de trabalho em funções públicas
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Natureza jurídica da actividade desenvolvida pelos estabelecimentos particulares de ensino, à luz de uma concepção funcional de serviço público de educação
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.87-99
Assuntos: Ensino | Educação | Serviço público
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Direito da saúde : lições
Autor(es): Maria João Estorninho, Tiago Macieirinha
Edição: Reimpressão
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015
Descrição física: 311 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0403-4
Assuntos: Medicina | Saúde | Serviço Nacional de Saúde | Hospital | Centro de saúde | Direitos do doente | Consentimento informado | Segredo médico | Responsabilidade civil
CDU: 340.6
Veja também: Estorninho, Maria João | Macieirinha, Tiago
Localização: MGA.44 (CEJ) - 30000029791

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Título: Curso de direito dos contratos públicos : por uma contratação pública sustentável
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 615 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: "Em 2012, em tempos de crise, é flagrante, mais do que nunca, que as entidades adjudicantes públicas têm a obrigação de exercer o seu poder de compra de modo financeira, social e ambientalmente responsável. A sustentabilidade da contratação pública deve ser vista nessas suas diversas dimensões. Quando os recursos públicos são especialmente escassos, é indispensável assegurar a sua utilização o mais eficiente possível, sendo intoleráveis quaisquer desperdícios ou fenómenos de corrupção. Neste Curso de Direito dos Contratos Públicos, MARIA JOÃO ESTORNINHO toma em consideração o atual processo em curso de revisão e modernização das Diretivas europeias sobre contratos públicos, no quadro da estratégia Europa 2020 - para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e analisa os regimes do Código dos Contratos Públicos (âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios, execução dos contratos, regimes de responsabilidade), tomando em consideração as mais recentes alterações decorrentes do acordo com a Troika."
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4952-6
Assuntos: Direito administrativo | Direito dos contratos | Contrato público
CDU: 342.9
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: DMV.409 (CEJ) - 30000027818

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Título: Contencioso dos contratos da administração pública
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000, V. 24(Nov. - Dez. ), p. 11 - 17.
Assuntos: Contencioso administrativo | Contrato público
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: PP.207 (CEJ)