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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Cristina Flora ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Plano de Formação 2016/2017: Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário ‒ 25 de novembro de 2016
Resumo: 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa / Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários /Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal / Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente / Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-33-9
Assuntos: Processo tributário | Tutela cautelar | Tutela urgente | Contencioso tributário | Sigilo bancário | E-book | Videobook
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Esteves, Fernanda | Maças, Fernanda | Garcia, Nuno de Oliveira | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.316 (CEJ) - 30000032203

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Título: A prestação de garantia na execução fiscal
Autor(es): Fernanda Esteves
Resumo: A prestação de garantia no processo de execução fiscal e as questões com ela relacionadas têm estado na origem de uma crescente conflitualidade entre os contribuintes e a administração tributária, sendo o elevado número de decisões dos tribunais superiores sobre esta temática disso reflexo. Neste trabalho propomo-nos analisar, de forma necessariamente sucinta, e à luz das posições (mais recentemente) assumidas pela nossa jurisprudência, das questões que se têm colocado relativamente à dispensa, prestação e caducidade da garantia no âmbito do processo de execução fiscal, atendendo ainda às alterações introduzidas no nosso ordenamento jurídico-tributário, sobretudo com as Leis de Orçamentos de Estado (OE) para 2012 e 2013, e à respectiva interpretação e aplicação pela administração tributária
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 309-334
Assuntos: Execução fiscal | Suspensão | Garantia
Veja também: Esteves, Fernanda
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A jurisdição fiscal : questões de processo, organização e funcionamento dos tribunais tributários
Autor(es): Dulce Neto, Fernanda Esteves
Resumo: Neste artigo, as autoras tratam do modelo de organização dos tribunais tributários e do seu modo de funcionamento, identificando este último como o problema fundamental da jurisdição fiscal, causa da sua asfixia e do estrangulamento e congestionamento dos seus tribunais. Comentam, ainda, algumas das propostas legislativas para a reforma da jurisdição fiscal, apresentadas pelo Ministério da Justiça, relativas quer a organização e funcionamento dos tribunais, quer a regras processuais, em particular, as que incidem sobre as disposições do Código de Procedimento e de Processo Tributário
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 11-30
Assuntos: Jurisdição fiscal | Organização dos tribunais tributários | Funcionamento dos tribunais tributários | Processo tributário | Reforma da jurisdição fiscal
Veja também: Neto, Dulce | Esteves, Fernanda
Localização: PP.243 (CEJ)