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Base bibliográfica geral
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Título: The single shareholder company of the Mozambican commercial law
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: A República de Moçambique aprovou, em 2005, um Código Comercial, que traduziu inovações de monta relativamente à situação anterior do ordenamento jurídico-privado. Entre as inovações conta-se a consagração de um subtipo societário com unipessoalidade originária: a sociedade unipessoal por quotas. O direito moçambicano seguia assim um caminho previamente trilhado pela Dinamarca (1973), Alemanha (1980), França (1985), Holanda (1986) e Portugal (1996), entre outros, e que, nos direitos lusófonos, acabaria também por obter consagração em Cabo Verde (1999) e em Angola (2102). A técnica de regulação da sociedade unipessoal dos direitos lusófonos é de subordinação sistemática ao conjunto normativo dos correspondentes tipos formados com pluralidade de sócios, o que suscita questões particulares de harmonização e adaptação dos regimes jurídicos em causa, que se procuram dilucidar no presente artigo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 149-167
Assuntos: Sociedade comercial | Unipessoalidade | Sociedade por quotas | Moçambique
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Sociedades por quotas e anónimas - vinculação : objecto social e representação plural
Autor(es): João Espírito Santo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 537 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 499-533. - Dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998
Resumo: Sociedade Comercial: Subjectividade Jurídica, Capacidade de Direito e Objecto Social - Sociedade comercial e subjectividade jurídica - A capacidade de direito da pessoa colectiva entre o essencialismo e o reducionismo nominalista. O fim na teoria da personalização colectiva - o princípio da especialidade. O objecto social das sociedades comerciais: relevo estrutural e funcional na tradição latina - A experiência inglesa: formação e declínio da ultra vires doctrine - Direito Comunitário europeu, vinculação das sociedades de capitais e capacidade de direito - Administração e Representação Sociais das Sociedades Anónimas e por Quotas no Direito Português Anterior ao Início de Vigência do Código das Sociedades Comerciais. Objecto Social e Vinculação - Sociedades anónimas - Sociedades por quotas - Administração Stricto Sensu e Representação Orgânica Activa e Passiva das Sociedades por Quotas e Anónimas no Código das Sociedades Comerciais - Sociedades por quotas. Estrutura orgânica. A gerência: composição, competência e funcionamento - Sociedades anónimas: estrutura orgânica e órgão de administração - sistema monista e sistema dualista. Competância de administração stricto sensu e representações sociais - A Vinculação das Sociedades por Quotas e Anónimas no Código das Sociedades Comerciais - Enquadramento legal da vinculação das sociedades por quotas e anónimas - Vinculação da sociedade e competência representativa-orgânica activa - Modo de exercício do poder representativo orgânico (activo): representação plural simultânea e vinculação da sociedade. Conjunção supletiva, derrogativas estatutárias e ratificação
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1392-8
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Direito comunitário | Sociedade anónima | Sociedade por quotas | Administração de sociedade
CDU: 347.7
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: DMA.553 (CEJ) - 30000030595

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Título: O sistema «societário» norte americano
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: Introdução. 2. A corporation. 3. O sistema de fontes do business corporation law. 4. A partnership
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 153-181
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade | Estados Unidos da América
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: O sistema «societário» inglês
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: O presente artigo pretende apresentar a um leitor familiarizado com as estruturas societárias-comerciais dos direitos europeus-continentais os institutos jurídicos do ordenamento britânico funcionalmente equivalentes daquelas, com dois enquadramentos, necessários à sua boa compreensão: um, histórico, que permite explicar o atual quadro "societário" britânico, e, o outro, de consideração dos enquadramentos sistemáticos relevantes no âmbito do sistema matriz do Common Law
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 111-131
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade comercial | Reino Unido
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: O contrato de empreitada : alterações ao objecto do contrato de trabalhos extracontratuais
Autor(es): João Espírito Santo
Publicado em: In: "Revista jurídica", Lisboa, (21), Junho 1997, p. 223-246.
Assuntos: Contrato de empreitada
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Les sociétés commerciales unipersonnelles du droit Bissau-Guinéen : acte uniforme relatif au droit des sociétés commerciales et du groupement d’intérêt économique de l‘Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: O presente artigo pretende fornecer ao leitor uma visão geral da legislação vigente na Guiné-Bissau sobre sociedades comerciais com um único sócio, suscitando as dificuldades de aplicação às mesmas do regime, paradigmático, das sociedades com pluralidade de sócios, bem como propor soluções para a harmonização do regime das sociedades unipessoais
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 133-143
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade unipessoal | Guiné-Bissau
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A cessação do contrato de arrendamento por denúncia justificada
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: 1. Introdução. 2. A extinção do arrendamento urbano. 3. Denúncia pelo senhorio. 4. o regime da denúncia justificada: aspetos gerais. 4.1. Requisitos do direito de denúncia do senhorio para habitação do próprio ou dos seus descendentes em 1.º grau (art. 1102.º do CC); 4.2. Requisitos do direito de denúncia do senhorio por razão de demolição do prédio ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos; 4.3. Efeitos póstumos da extinção do contrato pelo exercício da denúncia. 5. Efetivação da denúncia. 5.1. Aspetos comuns aos dois fundamentos da denúncia motivada (art. 1103.º do CC, redação da reforma de 2012); 5.2.Aspetos particulares da denúncia do arrendamento pelo senhorio com fundamento na alínea a) do art. 1103.º do CC (necessidade do locado para habitação do senhorio ou de um seu ascendente em 1.º grau); 5.3. Aspetos particulares da denúncia do arrendamento pelo senhorio com fundamento na alínea b) do art. 1103.º do CC (realização de obras de demolição ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado). 6. A denúncia justificada e o regime aplicável a arrendamentos celebrados antes do início de vigência da Lei n.º 6/2006
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 4 (out. - dez. 2013), p. 1241-1263
Assuntos: Contrato de arrendamento | Denúncia | Arrendamento urbano
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Divórcio, cessação da coabitação conjugal e critério legal de partilha
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: 1- A questão: um caso real. 2. O divórcio e o segundo Código Civil português: entre 1967 e 1978. 3- O divórcio e o segundo Código Civil português: entre reformas (1977-2008). 4- A reforma do direito matrimonial de 2008: (I) o termo das relações patrimoniais entre os cônjuges e (II) o critério legal da partilha
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 1-2 (jan.-jun. 2017), p. 219-237
Assuntos: Divórcio | Património familiar | Partilha de bens
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato : artigos 432-436 do código civil
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. A resolução e as causas da extinção do contrato. 3. Os pressupostos da resolução. 4. A efetivação da resolução: o modo e o tempo. 5. Os efeitos da resolução
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 765-778
Assuntos: Direito das obrigações | Resolução de contrato
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A imutabilidade dos regimes de bens
Autor(es): João Espírito Santo
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. I. - p. 459-476
Assuntos: Direito civil | Regime de bens do casamento
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: DVI.485 (CEJ)