Centro de Estudos Judiciários

Título:	Manual de direito da insolvência
Autor(es):	Maria do Rosário Epifânio
Edição:	5. ed
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física:	372 p. ; 23 cm
Colecção:	(Manuais universitários)
Notas:	Bibliografia pág. 353-362
Resumo:	O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral da tramitação do processo de insolvência previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, os efeitos da declaração de insolvência, os casos especiais (processo especial de revitalização, plano de insolvência e insolvência das pessoas singulares), e o direito internacional da insolvência. No tratamento dos temas, foi concedido relevo especial aos principais direitos estrangeiros congéneres bem como à jurisprudência portuguesa.Esgotada a quarta edição, aproveitámos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização doutrinal, jurisprudencial e legislativa (designadamente, o Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto, que criou o SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e a Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que aprovou o novo Estatuto do Administrador Judicial), bem como ao estudo de novos problemas levantados pela doutrina e pelos tribunais, cada vez mais profícuos no contexto da crise financeira nacional e internacional.O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral da tramitação do processo de insolvência previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, os efeitos da declaração de insolvência, os casos especiais (processo especial de revitalização, plano de insolvência e insolvência das pessoas singulares), e o direito internacional da insolvência. No tratamento dos temas, foi concedido relevo especial aos principais direitos estrangeiros congéneres bem como à jurisprudência portuguesa.Esgotada a quarta edição, aproveitámos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização doutrinal, jurisprudencial e legislativa (designadamente, o Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto, que criou o SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e a Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que aprovou o novo Estatuto do Administrador Judicial), bem como ao estudo de novos problemas levantados pela doutrina e pelos tribunais, cada vez mais profícuos no contexto da crise financeira nacional e internacional
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-40-5141-3
Assuntos:	Direito comercial \| Recuperação de empresa \| Insolvência
CDU:	347.7
Veja também:	Epifânio, Maria do Rosário
Localização:	DMA.478 (CEJ) - 30000027269

Capa