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Base bibliográfica geral
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Título: Revisitando a jurisprudência do Tribunal Constitucional português sobre arbitragem
Autor(es): Mariana Melo Egídio
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 6-11
Assuntos: Arbitragem administrativa | Tribunal Constitucional | Tribunal arbitral | Jurisprudência constitucional | Portugal
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização : reversão de decisão condenatória do Estado e tutela do administrado : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 4-10-2018, P. 346/15.3BALSB
Autor(es): anot. Mariana Melo Egídio
Notas: Índice retirado do próprio artigo
Resumo: [Acórdão] I- Relatório. II- Fundamentação. III- Decisão. Anotação: 1- Introdução. 2- Escavações, fendas e demolição: o procedimento administrativo relativo à obra a cargo da Edirego, SA. 3- Da responsabilidade civil extracontratual do Município de Lisboa na sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. 4- O acórdão do STA: erro de julgamento?
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 133 (jan.-fev. 2019), p. 17-41
Assuntos: Obras públicas | Fiscalização | Responsabilidade civil | Decisão judicial | Jurisprudência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil extracontratual do Estado por (des)aplicação de leis inconstitucionais
Autor(es): Mariana Melo Egídio
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 725-754
Assuntos: Direito constitucional | Responsabilidade extracontratual do estado
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A interpretação conforme à Constituição na jurisprudência constitucional da crise
Autor(es): Mariana Melo Egídio
Resumo: 1. Introdução. 2. A interpretação conforme à Constituição: breves traços. 3. A interpretação conforme à Constituição na jurisprudência da crise
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 3 (2017), p. 627-652
Assuntos: Jurisprudência constitucional | Interpretação da Constituição | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: PP.121 (CEJ)