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Título:
Revisitando a jurisprudência do Tribunal Constitucional português sobre arbitragem
Autor(es):
Mariana Melo Egídio
Publicado em:
In:
Arbitragem administrativa
. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 6-11
Assuntos:
Arbitragem administrativa
|
Tribunal Constitucional
|
Tribunal arbitral
|
Jurisprudência constitucional
|
Portugal
Veja também:
Egídio, Mariana Melo
Localização:
PP.307 (
CEJ
)
Título:
Responsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização : reversão de decisão condenatória do Estado e tutela do administrado : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 4-10-2018, P. 346/15.3BALSB
Autor(es):
anot. Mariana Melo Egídio
Notas:
Índice retirado do próprio artigo
Resumo:
[Acórdão] I- Relatório. II- Fundamentação. III- Decisão. Anotação: 1- Introdução. 2- Escavações, fendas e demolição: o procedimento administrativo relativo à obra a cargo da Edirego, SA. 3- Da responsabilidade civil extracontratual do Município de Lisboa na sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. 4- O acórdão do STA: erro de julgamento?
Publicado em:
In:
Cadernos de justiça administrativa
. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 133 (jan.-fev. 2019), p. 17-41
Assuntos:
Obras públicas
|
Fiscalização
|
Responsabilidade civil
|
Decisão judicial
|
Jurisprudência
|
Referências legislativas
|
Referências jurisprudenciais
Veja também:
Egídio, Mariana Melo
Localização:
PP.207 (
CEJ
)
Título:
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por (des)aplicação de leis inconstitucionais
Autor(es):
Mariana Melo Egídio
Publicado em:
In:
Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda
/ coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 725-754
Assuntos:
Direito constitucional
|
Responsabilidade extracontratual do estado
Veja também:
Egídio, Mariana Melo
Localização:
DNA.298 (
CEJ
)
Título:
A interpretação conforme à Constituição na jurisprudência constitucional da crise
Autor(es):
Mariana Melo Egídio
Resumo:
1. Introdução. 2. A interpretação conforme à Constituição: breves traços. 3. A interpretação conforme à Constituição na jurisprudência da crise
Publicado em:
In:
O direito
. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 3 (2017), p. 627-652
Assuntos:
Jurisprudência constitucional
|
Interpretação da Constituição
|
Referências legislativas
|
Referências jurisprudenciais
Veja também:
Egídio, Mariana Melo
Localização:
PP.121 (
CEJ
)
