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Base bibliográfica geral
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Título: Acórdão STA, 12.03.2015, P. 01274/12
Autor(es): Joana Duro
Resumo: Nulidade do ato - princípio da transparência - princípio da imparcialidade - princípio da igualdade - apoios financeiros do Fundo Florestal Permanente
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 14 (janeiro 2017), p. 163-166
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Jurisprudência administrativa
Veja também: Duro, Joana
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Acórdão do TJUE, 26 de maio de 2016, P. O260/14 E C-261/14
Autor(es): Joana Duro
Resumo: Reenvio prejudicial - Proteção dos interesses financeiros da União Europeia -Adjudicação, pelo beneficiário dos fundos, na qualidade de entidade adjudicante, de um contrato que tem por objeto a realização da ação subvencionada - Critério relativo à 'violação do direito da União'- Procedimentos de concurso contrários à legislação nacio-nal - Natureza das correções financeiras efetuadas pelos Estados Membros – Medidas ou sanções administrativas
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 15 (julho 2017), p. 205-208
Assuntos: Contrato público misto | Contratação pública | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Duro, Joana
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Direito à outorga do compromisso arbitral nos domínios da arbitragem ad hoc
Autor(es): Joana Duro
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 52-56
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa | Anteprojeto do CPTA
Veja também: Duro, Joana
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Execução de sentenças de anulação de atos administrativos : os beneficiários dos atos consequentes do ato anulado
Autor(es): Joana Duro
Resumo: 1. Breve introdução 2. O "regime geral" de execução das sentenças de anulação de atos administrativos 3. Os "regimes especiais" de execução das sentenças de anulação de atos administrativos 4. Reflexão final
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 124 (jul.-ago. 2017), p. 45-52
Assuntos: Direito administrativo | Execução de sentença administrativa | Anulação do acto administrativo | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Duro, Joana
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Acórdão do STA - 05/04/2017, P. 031/17
Autor(es): Joana Duro
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 16 (março 2018), p. 183-185
Assuntos: Contrato público | Contencioso pré-contratual | Efeito suspensivo automático | Ónus de alegação dos danos | Jurisprudência
Veja também: Duro, Joana
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: A escolha do ajuste direto em função de critérios materiais no novo código dos contratos públicos : a evidente perda de chance do legislador português
Autor(es): Joana Duro
Resumo: 1. Breve introdução. 2. A escolha do procedimento de ajuste direto no ambiente do novo Código dos Contratos Públicos. 2.1. A escolha do procedimento de ajuste direto em função do critério do valor (estimado) do concurso. 2.2. A escolha do procedimento de ajuste direto em função de critérios materiais. 2.2.1. Os procedimentos ditos desertos: as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP. 2.2.2. Quando as prestações do contrato a celebrar só possam ser confiadas a uma determinada entidade: as subalíneas da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 18 (junho 2018), p. 69-85
Assuntos: Contrato público | Ajuste directo | Directiva comunitária | Legislação
Veja também: Duro, Joana
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Acórdão do TCAS, 03/07/2019, P. 1101/18.4BELSB
Autor(es): Joana Duro
Resumo: Esclarecimentos e retificações das peças do procedimento - Código dos Contratos Públicos - Incongruências entre o mapa de quantidades e as peças desenhadas - individualização dos preços unitários - apresentação de novas propostas
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 21 (setembro 2019), p. 153-155
Assuntos: Contrato público | Procedimento concursal | Código dos contratos públicos | Jurisprudência
Veja também: Duro, Joana | Portugal. Tribunal Central Administrativo Sul
Localização: PP.295 (CEJ)