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Título:
Acórdão STA, 12.03.2015, P. 01274/12
Autor(es):
Joana Duro
Resumo:
Nulidade do ato - princípio da transparência - princípio da imparcialidade - princípio da igualdade - apoios financeiros do Fundo Florestal Permanente
Publicado em:
In:
Revista de contratos públicos
. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 14 (janeiro 2017), p. 163-166
Assuntos:
Contrato público
|
Contratação pública
|
Jurisprudência administrativa
Veja também:
Duro, Joana
Localização:
PP.295 (CEJ)
Título:
Acórdão do TJUE, 26 de maio de 2016, P. O260/14 E C-261/14
Autor(es):
Joana Duro
Resumo:
Reenvio prejudicial - Proteção dos interesses financeiros da União Europeia -Adjudicação, pelo beneficiário dos fundos, na qualidade de entidade adjudicante, de um contrato que tem por objeto a realização da ação subvencionada - Critério relativo à 'violação do direito da União'- Procedimentos de concurso contrários à legislação nacio-nal - Natureza das correções financeiras efetuadas pelos Estados Membros – Medidas ou sanções administrativas
Publicado em:
In:
Revista de contratos públicos
. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 15 (julho 2017), p. 205-208
Assuntos:
Contrato público misto
|
Contratação pública
|
Jurisprudência do TJUE
Veja também:
Duro, Joana
Localização:
PP.295 (CEJ)
Título:
Direito à outorga do compromisso arbitral nos domínios da arbitragem ad hoc
Autor(es):
Joana Duro
Publicado em:
In:
Arbitragem administrativa
. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 52-56
Assuntos:
Direito administrativo
|
Arbitragem administrativa
|
Anteprojeto do CPTA
Veja também:
Duro, Joana
Localização:
PP.307 (CEJ)
Título:
Execução de sentenças de anulação de atos administrativos : os beneficiários dos atos consequentes do ato anulado
Autor(es):
Joana Duro
Resumo:
1. Breve introdução 2. O "regime geral" de execução das sentenças de anulação de atos administrativos 3. Os "regimes especiais" de execução das sentenças de anulação de atos administrativos 4. Reflexão final
Publicado em:
In:
Cadernos de justiça administrativa
. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 124 (jul.-ago. 2017), p. 45-52
Assuntos:
Direito administrativo
|
Execução de sentença administrativa
|
Anulação do acto administrativo
Veja também:
Duro, Joana
Localização:
PP.207 (CEJ)
