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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de contas, visto prévio e tutela jurisdicional efectiva? : Yes, we can!
Autor(es): Tiago Duarte
Publicado em: In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2008, V. 71 (Set.-Out.), p.31-37.
Assuntos: Tribunal de contas | Tutela jurisdicional
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas : pior a emenda do que o soneto?
Autor(es): Tiago Duarte
Resumo: Regressando a um tema já visitado pelo autor, podemos esperar do presente texto duas coisas: uma análise exaustiva das principais debilidades do artigo 128.° do CPTA e uma critica incisiva à solução apresentada no projeto de revisão do CPTA, concluindo que seria possível outra emenda, que deveria passar, sobretudo, pela simplificação de formas processuais e pela eliminação da duplicação desnecessária de procedimentos, de modo a fomentar a celeridade das decisões judiciais e a garantia de uma tutela judicial efetiva
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 77-97
Assuntos: Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Tutela cautelar | Suspensão de acto administrativo | Resolução fundamentada
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O âmbito da competência disciplinar da Comissão para a Eficácia das Execuções : parecer
Autor(es): Tiago Duarte
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Nº 320, Tomo LVIII (Out.-Dez. 2009), p. 752-772
Assuntos: Direito processual civil | Acção executiva
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: In vitro veritas? : a procriação medicamente assistida na constituição e na lei
Autor(es): Tiago Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 146 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1893-8
Assuntos: Direito da família | Reprodução artificial
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: DFI.310 (CEJ) - 30000017884

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Título: As fronteiras do direito público e a arbitragem internacional de protecção de investimentos
Autor(es): Tiago Duarte
Resumo: I - O consentimento nas arbitragens ICSID. II - O conceito de investimento nas arbitragens ICSID. III -O reconhecimento de sentença nas arbitragens ICSID. Conclusão.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Nº 326, Tomo LX (Maio.-Ag. 2011), p. 293-301
Assuntos: Direito público | Arbitragem internacional | Regulação
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A lei por detrás do orçamento : a questão constitucional da lei do orçamento
Autor(es): Tiago Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 719 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Tese doutoramento em Direito Público, Faculdade de Direito, Univiversidade Nova de Lisboa, 2004. - Bibliografia, pág. 665-716
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2872-9
Assuntos: Direito constitucional | Constitucionalidade | Orçamento
CDU: 342.4
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: DNA.324 (CEJ) - 30000028594

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Título: Créditos orçamentais, má técnica legislativa e um balão vazio, em vez de uma dotação orçamental : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 23.6.2016, P. 1254/15
Autor(es): anot. Tiago Duarte
Resumo: I. Introdução. II. A aplicação da dotação orçamental a dívidas da Administração Indireta ou Autónoma. III. A obrigação de dotar a dotação orçamental de verbas. IV. Conclusão e uma pista
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 123 (maio-jun. 2017), p. 35-45
Assuntos: Dotação orçamental | Dívida | Indemnização
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: PP.207 (CEJ)