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Base bibliográfica geral
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Título: A protecção jurídica do consumidor nos contratos de aquisição de cartões turísticos
Autor(es): Paulo Duarte
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (0), 1994, p. 25-37.
Assuntos: Contrato de habitação periódica | Protecção do consumidor
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Meios de protecção do locatário perante actos de terceiro
Autor(es): Paulo Duarte
Publicado em: In: ""Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (2), Abril 1995, p. 50-66.
Assuntos: Contrato de arrendamento | Contrato | Arrendamento urbano
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O direito do consumidor ao cumprimento antecipado nos contratos de concessão de crédito
Autor(es): Paulo Duarte
Resumo: 1. A solução normativa adoptada no art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de junho, que estabelece o Regime dos contratos de Concessão de Crédito ao Consumidor (RCCC); 2. Antecedentes normativos no art.º 19.º do RCCC; 3. O âmbito de aplicação do art.º 19.º do RCCC; 4. Modalidades:: cumprimento total e cumprimento parcial; 5. A relação entre a solução do art.º 19.º do RCCC e as regras gerais sobre a determinação do benefício do prazo de cumprimento das obrigações; 6. Conteúdo e estrutura; 7. Modo de operar; 8. Efeitos da antecipação do cumprimento
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 409-437
Assuntos: Direitos do consumidor | Concessão de crédito | Contrato de crédito
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Contrato de seguro à luz da lei das cláusulas contratuais gerais
Autor(es): Paulo Duarte
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo, N.º 12 (Dezembro 1997). - Coimbra, p. 93-110
Assuntos: Contrato de seguro
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Contrato de aquisição na compra e venda financiada
Autor(es): Paulo Duarte
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (24), Jan.-Mar., 2003, p. 39-70
Assuntos: Direitos do consumidor | Crédito
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: O conceito jurídico de consumidor, segundo o art.2º/1 da lei de defesa do consumidor
Autor(es): Paulo Duarte
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.75, 1999, p. 649-703.
Assuntos: Defesa do consumidor | Direitos do consumidor
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: As cláusulas abusivas na experiência quotidiana de uma associação de consumidores
Autor(es): Paulo Duarte
Publicado em: In: ""Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (2), Abril 1995, p. 32-41.
Assuntos: Direitos do consumidor | Contrato | Cláusula abusiva
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Algumas questões sobre o ALD
Autor(es): Paulo Duarte
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2001, n. 3, p. 301-327.
Assuntos: Leasing | Direitos do consumidor
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: PP.234 (CEJ)