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Base bibliográfica geral
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Título: União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Reimpressão. - 2011. - 329 p. - ISBN 978-972-40-4523-8
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.469 (CEJ) - 30000029994

Capa

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Título: União Europeia e entidades regionais : as regiões autónomas e o processo comunitário de decisão
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 43, Nº 1, 2002, p. 55-70
Assuntos: União Europeia | Região autónoma
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2006
Descrição física: 498 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Direitos fundamentais
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.345 (CEJ) - 30000022082

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Título: União Europeia e consulta referendária : a propósito do Acórdão nº 531/98 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 59-69
Assuntos: União Europeia | Referendo | Direito constitucional
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: 1. O regime linguístico da União Europeia. 1.1. União Europeia e direito linguístico. 1.2. O estatuto de língua oficial. 1.3. A prática institucional das chamadas línguas de trabalho. 2. O futuro da igualdade linguística na União Europeia. 2.1. Unilinguismo, plurilinguismo restrito e multilinguismo – em torno de um falso debate. 2.2. A igualdade linguística e a natureza específica da União Europeia – em especial, o respeito da igualdade entre os estados-membros e o respeito da respectivas identidade nacional. 2.3. A igualdade linguística e o princípio da não discriminação entre cidadãos da União. 3. O português como idioma oficial da União Europeia e a política de defesa da língua no Mundo
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 383-406
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Luta contra a discriminação | Língua oficial | Identidade nacional
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Justiça da União Europeia e o controlo indireto das decisões do Conselho de Segurança : sobre os critérios relevantes de conciliação prática entre a luta contra o terrorismo internacional e a proteção dos direitos fundamentais
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: Este estudo analisa as chamadas sanções inteligentes ou sanções seletivas aprovadas pelo Conselho de Segurança como medidas de luta contra o terrorismo internacional com o objetivo de avaliar o âmbito do controlo jurisdicional exercido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e aplicação de standards mínimos de proteção judicial dos direitos fundamentais
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 49-76
Assuntos: Terrorismo internacional | Direitos fundamentais | Segurança internacional | Sanção
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Tomemos a sério os limites de competência da união europeia : a propósito do acordão do tribunal de justiça de 13 de setembro de 2005
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 46, Nº 1, 2005, p. 341-370
Assuntos: Direito comunitário
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A teoria do acto claro e o artº 177 do tratado CEE
Autor(es): Maria Luisa Duarte
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (6), Abril-Junho 1986, p. 223-232.
Assuntos: Direito comunitário
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: O tempo e a transposição de diretivas no direito da União Europeia
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: Nota prévia: o enlace particular do tempo com a diretiva. I. A diretiva eurocomunitária como ato jurídico da União Europeia: sobre a distinção entre vigência e eficácia com base nas regras dos Tratados. II. A relevância jurídica do prazo de transposição à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça: a construção da eficácia jurídica (quase) plena. III. Os princípios gerais de Direito e os fundamentos da invocabilidade imediata da diretiva - ecos do caso Mangold. IV. Conclusão: a singularidade temporal de uma diretiva que concretiza o regime normativo de direitos fundamentais no espaço jurídico da União Europeia.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 423-439
Assuntos: Direito público | Direito da União Europeia
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O referendo e a representação política
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 195-254.
Assuntos: Referendo | Direito constitucional | Representação política | Referendo constitucional | Referendo legislativo | Plebiscito
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.22 (CEJ)