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Base bibliográfica geral
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Título: União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Reimpressão. - 2011. - 329 p. - ISBN 978-972-40-4523-8
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.469 (CEJ) - 30000029994

Capa

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Título: União Europeia e entidades regionais : as regiões autónomas e o processo comunitário de decisão
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 43, Nº 1, 2002, p. 55-70
Assuntos: União Europeia | Região autónoma
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2006
Descrição física: 498 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Direitos fundamentais
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.345 (CEJ) - 30000022082

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Título: União Europeia e consulta referendária : a propósito do Acórdão nº 531/98 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 59-69
Assuntos: União Europeia | Referendo | Direito constitucional
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: 1. O regime linguístico da União Europeia. 1.1. União Europeia e direito linguístico. 1.2. O estatuto de língua oficial. 1.3. A prática institucional das chamadas línguas de trabalho. 2. O futuro da igualdade linguística na União Europeia. 2.1. Unilinguismo, plurilinguismo restrito e multilinguismo – em torno de um falso debate. 2.2. A igualdade linguística e a natureza específica da União Europeia – em especial, o respeito da igualdade entre os estados-membros e o respeito da respectivas identidade nacional. 2.3. A igualdade linguística e o princípio da não discriminação entre cidadãos da União. 3. O português como idioma oficial da União Europeia e a política de defesa da língua no Mundo
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 383-406
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Luta contra a discriminação | Língua oficial | Identidade nacional
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Tomemos a sério os limites de competência da união europeia : a propósito do acordão do tribunal de justiça de 13 de setembro de 2005
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 46, Nº 1, 2005, p. 341-370
Assuntos: Direito comunitário
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Justiça da União Europeia e o controlo indireto das decisões do Conselho de Segurança : sobre os critérios relevantes de conciliação prática entre a luta contra o terrorismo internacional e a proteção dos direitos fundamentais
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: Este estudo analisa as chamadas sanções inteligentes ou sanções seletivas aprovadas pelo Conselho de Segurança como medidas de luta contra o terrorismo internacional com o objetivo de avaliar o âmbito do controlo jurisdicional exercido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e aplicação de standards mínimos de proteção judicial dos direitos fundamentais
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 49-76
Assuntos: Terrorismo internacional | Direitos fundamentais | Segurança internacional | Sanção
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O tempo e a transposição de diretivas no direito da União Europeia
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: Nota prévia: o enlace particular do tempo com a diretiva. I. A diretiva eurocomunitária como ato jurídico da União Europeia: sobre a distinção entre vigência e eficácia com base nas regras dos Tratados. II. A relevância jurídica do prazo de transposição à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça: a construção da eficácia jurídica (quase) plena. III. Os princípios gerais de Direito e os fundamentos da invocabilidade imediata da diretiva - ecos do caso Mangold. IV. Conclusão: a singularidade temporal de uma diretiva que concretiza o regime normativo de direitos fundamentais no espaço jurídico da União Europeia.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 423-439
Assuntos: Direito público | Direito da União Europeia
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Organizações internacionais : teoria geral : estudo monográfico das principais organizações internacionais de que Portugal é membro
Autor(es): fcoord. João Mota de Campos
Edição: 4. ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 804 p. ; 23 cm
Contém: É fundamental o papel que as Organizações Internacionais desempenham - e julga-se que desempenharão cada vez mais - no quadro das relações entre os Estados e entre os Povos. Pode afoitamente dizer-se que, em consonância com a interdependência crescente de uns e outros, todas as matérias em que a cooperação internacional é considerada útil constituem actualmente objecto de Organizações Internacionais especializadas. Por isso mesmo, todos aqueles que actuam no domínio das relações internacionais ou de algum modo se interessam pelo seu estudo, sentem a necessidade de conhecer de perto as numerosas Organizações que são hoje o instrumento privilegiado do relacionamento internacional. Os autores deste Livro estiveram atentos a essa necessidade. Conceberam-no em temos e com a dimensão de um Manual Universitário a pensar, antes de mais, nos estudantes das áreas do Direito e das Relações Internacionais; mas tiveram também a preocupação de produzir uma obra que pudesse ser útil a quantos por razões profissionais ou preocupação cultural - queiram fazer uma abordagem guiada de uma matéria tão relevante e complexa como é a relativa às Organizações Internacionais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1903-6
Assuntos: Direito comunitário | Direito internacional | Organização internacional
CDU: 341.178
Veja também: Campos, João Mota de | Porto, Manuel | Calvete, Vitor | Fernandes, António José | Medeiros, Eduardo Raposo de | Ribeiro, Manuel Almeida | Duarte, Maria Luisa | Campos, João Luis Mota de
Localização: DMI.415 (CEJ) - 30000025660

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Título: O referendo e a representação política
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 195-254.
Assuntos: Referendo | Direito constitucional | Representação política | Referendo constitucional | Referendo legislativo | Plebiscito
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.22 (CEJ)