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Base bibliográfica geral
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Título: Venda com redução de preços
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol I, p. 233-253
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito civil
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Teletrabalho sociedade de informação e direito
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 3. - p. 261-286
Assuntos: Direito do trabalho | Teletrabalho | Sociedade da informação
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: O princípio da protecção do trabalhador
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 926 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 889-915. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2013
Resumo: O presente trabalho versa sobre o princípio da proteção do trabalhador, ou seja, sobre o princípio jurídico que esteve na génese e que tem norteado a evolução do Direito do trabalho enquanto ramo do direito finalisticamente orientado para a proteção da parte mais fraca no contrato de trabalho – o trabalhador. O objeto do presente estudo incide, pois, sobre o “princípio fundador” do Direito do trabalho ou, utilizando outras palavras, sobre a “partícula de Deus”, o “princípio unificador” ou o “norte magnético” do subsistema laboral. Visa-se, no essencial, compreender o princípio em apreço, nomeadamente as funções que o mesmo desempenha e o papel que deve assumir no desenvolvimento do atual Direito do trabalho. Nesse contexto, o trabalho em apreço analisa três funções clássicas do princípio da proteção do trabalhador: a nível da interpretação e aplicação das normas laborais; em sede normativa, através da criação de subprincípios operantes que atuam na formação, execução e cessação do contrato do trabalho; e enquanto elemento de conformação, orientação e de controlo axiológico na produção legislativa, condicionando enquanto tal a tarefa do legislador através da criação de um “núcleo irredutível” de direitos do trabalhador. O princípio em causa, todavia, não corresponde à soma das referidas funções: ele adquire uma dimensão dogmática que as extravasa, ganhando conteúdo próprio. O que se tem em vista, em suma, é compreender as concretizações específicas do princípio da proteção do trabalhador e perceber de que forma este princípio geral pode ser decisivo na preservação e evolução futura do Direito do trabalho e dos seus valores específicos. Preconiza-se, pois, uma visão moderna e orientada para o futuro do princípio da proteção do trabalhador que assente, acima de tudo, na criação, no âmbito da relação de trabalho, de um espaço de cidadania do trabalhador que tenha em atenção a defesa dos seus direitos de personalidade, a igualdade e a proscrição do arbítrio no exercício dos poderes patronais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5900-6
Assuntos: Direito do trabalho | Protecção do trabalhador | Direitos fundamentais | Segurança no trabalho | Direitos de personalidade
CDU: 349.2
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.621 (CEJ) - 30000029250

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Título: O princípio da igualdade no direito do trabalho : sua aplicabilidade no domínio específico da formação de contratos individuais de trabalho
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 332 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-11-72-0
Assuntos: Direito do trabalho | Igualdade de tratamento
CDU: 349.2
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.282 (CEJ) - 30000015333
DAH.282/a (CEJ) - 30000015778. - Depósito

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Título: O direito do trabalho na jurisprudência constitucional da crise
Autor(es): Guilherme Dray
Resumo: I. A "CONSTITUIÇÃO LABORAL". 1. Generalidades. 2. Os direitos, liberdades e garantias e os direitos económicos, sociais e culturais dos trabalhadores. II. A CRISE DAS DÍVIDAS SOBERANAS, A REFORMA DO DIREITO DO TRABALHO E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 1. Breve contexto histórico: o acordo entre o Governo português e a "Troika" e a alteração do paradigma do Direito do trabalho. 2. A reforma do Código do Trabalho de 2012. 3. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013, de 20 de setembro. 4. A diminuição da retribuição no setor público. 5. Os acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 353/2012, de 5 de julho, e 187/2013, de 5 de abril. III. CONCLUSÃO
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 1-3 (jan. -set. 2015), p. 155-188
Assuntos: Direito do trabalho | Jurisprudência constitucional | Crise económica e financeira
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Justa causa e esfera privada
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 2. - p. 35-91
Assuntos: Direito do trabalho | Justa causa
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): Pedro Romano Martinez ... [et al.]
Edição: 10. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 1174 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6608-0
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.14/A (CEJ) - 30000030564

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): anot. Pedro Romano Martinez...[et al.]
Edição: 2. ed. revista
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 938 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2127-0
Assuntos: Código do trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2003
Localização: CDB.5 (CEJ) - 30000018661

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): anot. Pedro Romano Martinez...[et al.]
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 1226 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2503-9
Assuntos: Código do trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2006
Localização: CDB.5/A (CEJ) - 30000021434

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): Pedro Romano Martinez ... [et al.]
Edição: 9. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 1220 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5029-4
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.14 (CEJ) - 30000027080

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