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Base bibliográfica geral
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Título: Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
Autor(es): Maria Dinis
Resumo: I. Considerações iniciais. II. Do comércio eletrónico. 1. Noção e modalidade. 2. Quadro legal comunitário e nacional - enquadramento geral. 3. Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português. 4. Comunicações publicitárias em rede. 5. Contratação eletrónica
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 69 (março 2012), p. 59-99
Assuntos: Direito do consumo | Comércio electrónico | Ordenamento jurídico | Portugal
Veja também: Dinis, Marisa
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
Autor(es): Marisa Dinis
Notas: Bibliografia pág. 71-72
Resumo: I. Considerações iniciais. II. Das novas regras nas práticas comerciais com redução de preços nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais. III. Dos requisitos gerais para as atividades de comércio, serviços e restauração e dos direitos dos consumidores. IV. Conclusões
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 85 (março 2016), p. 53-72
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor | Comércio | Restauração | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Dinis, Marisa
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial : da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português
Autor(es): Marisa Dinis
Notas: Bibliografia pág. 37-38
Resumo: I. A Diretiva 2011/83/EU – Aspetos Gerais. 1. As origens. 2. As soluções jurídicas. II. O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 77 (março 2014), p. 11-38
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Contrato à distância
Veja também: Dinis, Marisa
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
Autor(es): Marisa Dinis
Notas: Bibliografia pág. 105
Resumo: I. Do Contrato de empreitada - considerações gerais. II. Do âmbito de aplicação do contrato de compra e venda para consumo. III. Do Contrato de empreitada de bens imóveis (decorrente da compra e venda de consumo)
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 87 (setembro 2016), p. 85-105
Assuntos: Direito do consumo | Contrato de empreitada | Compra e venda | Venda de imóveis | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Dinis, Marisa
Localização: PP.193 (CEJ)