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Título:
Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
Autor(es):
Maria Dinis
Resumo:
I. Considerações iniciais. II. Do comércio eletrónico. 1. Noção e modalidade. 2. Quadro legal comunitário e nacional - enquadramento geral. 3. Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português. 4. Comunicações publicitárias em rede. 5. Contratação eletrónica
Publicado em:
In:
Revista portuguesa de direito do consumo
. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 69 (março 2012), p. 59-99
Assuntos:
Direito do consumo
|
Comércio electrónico
|
Ordenamento jurídico
|
Portugal
Veja também:
Dinis, Marisa
Localização:
PP.193 (
CEJ
)
Título:
Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
Autor(es):
Marisa Dinis
Notas:
Bibliografia pág. 71-72
Resumo:
I. Considerações iniciais. II. Das novas regras nas práticas comerciais com redução de preços nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais. III. Dos requisitos gerais para as atividades de comércio, serviços e restauração e dos direitos dos consumidores. IV. Conclusões
Publicado em:
In:
Revista portuguesa de direito do consumo
. - N.º 85 (março 2016), p. 53-72
Assuntos:
Direito do consumo
|
Protecção do consumidor
|
Comércio
|
Restauração
|
Referências legislativas
|
Bibliografias
Veja também:
Dinis, Marisa
Localização:
PP.193 (
CEJ
)
Título:
Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial : da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português
Autor(es):
Marisa Dinis
Notas:
Bibliografia pág. 37-38
Resumo:
I. A Diretiva 2011/83/EU – Aspetos Gerais. 1. As origens. 2. As soluções jurídicas. II. O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Publicado em:
In:
Revista portuguesa de direito do consumo
. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 77 (março 2014), p. 11-38
Assuntos:
Direito do consumo
|
Direitos do consumidor
|
Contrato à distância
Veja também:
Dinis, Marisa
Localização:
PP.193 (
CEJ
)
Título:
A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
Autor(es):
Marisa Dinis
Notas:
Bibliografia pág. 105
Resumo:
I. Do Contrato de empreitada - considerações gerais. II. Do âmbito de aplicação do contrato de compra e venda para consumo. III. Do Contrato de empreitada de bens imóveis (decorrente da compra e venda de consumo)
Publicado em:
In:
Revista portuguesa de direito do consumo
. - N.º 87 (setembro 2016), p. 85-105
Assuntos:
Direito do consumo
|
Contrato de empreitada
|
Compra e venda
|
Venda de imóveis
|
Referências legislativas
|
Bibliografias
Veja também:
Dinis, Marisa
Localização:
PP.193 (
CEJ
)
