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Base bibliográfica geral
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Título: O processo especial de revitalização : comentários aos artigos 17.º-A a 17.º-I do código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): Nuno Salazar Casanova, David Sequeira Dinis
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 200 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2237-1
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Processo especial de revitalização | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Casanova, Nuno Salazar | Dinis, David Sequeira
Localização: DMA.537 (CEJ) - 30000030030

Capa

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Título: Nótula sobre a dispensa da obrigação de proceder ao depósito do preço, mediante entrega de uma garantia autónoma e à primeira solicitação emitida por uma entidade não bancária e a sua aplicação ao processo de insolvência
Autor(es): Maria do Rosário Epifânio, David Sequeira Dinis
Resumo: 1. Introdução. 2. O texto do artigo 815º, nº 3 do CPCivil e a possibilidade de, em certas situações, serem prestadas outras cauções para além daquelas literalmente indicadas no mencionado preceito legal
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2020), p. 66-74
Assuntos: Processo de insolvência | Depósito do preço | Caução
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário | Dinis, David Sequeira
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: A isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis nas vendas e permutas em processo de insolvência
Autor(es): David Sequeira Dinis, Luís Bértolo Rosa
Resumo: O presente artigo analisa a questão de saber se e em que medida as vendas e permutas de imóveis que tenham lugar no âmbito de um processo de insolvência se encontram isentas de tributação em sede de imposto municipal sobre as Transmissões Onerosas de imóveis ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Código da insolvência e da Recuperação de Empresas, concluindo que a referida isenção abrange (i) as vendas e permutas de imóveis do ativo de empresas ou de estabelecimentos destas e, bem assim, (ii) as transmissões de imóveis em conjunto com a empresa ou estabelecimento de que fazem parte, independentemente da forma que tal transmissão revista
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 459-482
Assuntos: Venda de imóveis | Processo de insolvência | Imposto municipal sobre imóveis | Isenção fiscal
Veja também: Dinis, David Sequeira | Rosa, Luís Bértolo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Créditos pré e pós PER
Autor(es): David Sequeira Dinis, Constança Borges Sacoto
Resumo: I- Introdução. II- Que créditos são abrangidos e afectados pelo PER e pelo plano de recuperação que venha a ser aprovado e homologado? III- Qual o tratamento dos créditos nascidos após o início do PER?
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 60-76
Assuntos: Recuperação de empresa | Créditos | Credores
Veja também: Dinis, David Sequeira | Sacoto, Constança Borges
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: A proteção dos credores garantidos e o regime do artigo 164.º, n.º 2, do CIRE
Autor(es): David Sequeira Dinis, Luís Bértolo Rosa
Resumo: O presente artigo versa sobre os poderes do credor garantido em sede de liquidação, em particular no que diz respeito à questão de saber se a inobservância do n.º 2 do artigo 164.º do Código da Insolvência (CIRE) é suscetível de gerar a nulidade das vendas realizadas pelo administrador de insolvência ou, se apenas constitui justa causa de destituição ou fundamento de responsabilidade civil
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 9-38
Assuntos: Insolvência | Credores | Administrador da insolvência | Responsabilidade civil
Veja também: Dinis, David Sequeira | Rosa, Luís Bértolo
Localização: PP.323 (CEJ)