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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão do arrendamento por morte e em vida
Autor(es): Urbano Dias
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º2, 2008, p. 333-347.
Assuntos: Arrendamento | Contrato de arrendamento
Veja também: Dias, Urbano
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Propriedade horizontal : despesas inerentes ao uso e conservação, no caso de locação financeira
Autor(es): Urbano Dias
Resumo: Tem surgido, tanto na jurisprudência como na doutrina, alguma discrepância a respeito da questão de saber quem é responsável pelo pagamento das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns de edifício em propriedade horizontal, no caso de fracção ocupada por via da celebração de contrato de locação financeira entre o ocupante e uma empresa de leasing, se as devem ser suportadas pela entidade locadora ou ficar a cargo do locatário. Esta questão só se levanta na medida em que o Decreto-Lei n.° 10/91, de 9 de Janeiro, alargou o âmbito da locação financeira ao domínio da habitação. E não raras vezes tem sido colocada em sede de oposição à execução, porquanto, como é sabido, com base em actas de condomínio exaradas nos termos do disposto no artigo 6.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro, o condomínio dispõe de título válido para executar o condómino. (.)
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.141, n.º 5 (2009), p. 1033-1050
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal | Locação financeira | Reserva de propriedade
Veja também: Dias, Urbano
Localização: PP.121 (CEJ)