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Base bibliográfica geral
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Título: Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos crimes contra a liberdade sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1- Razões invocadas para justificar a 23.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo DL. n.º 400/82, de 23/9. 2- O paradigma do "Direito Penal Sexual". 2.1- Alcance da Lei n.º 59/2007, de 4/9, na área «dos crimes contra a liberdade sexual»: inovação versus estagnação. 2.2- Particularidades da reforma: a)- Alargamento do conceito de "violação" e de "actos sexuais de relevo qualificados" (artigos 164.º n.º 1-b) e n.º 2-b), 165.º n.º 2, 167.º n.º2, 171.º n.º 2, 172.º n.º 1, 173.º n.º 2 e 174.º n.º2 do CP). b)- Ampliação dos meios de execução nos crimes de coacção sexual (artigo 163.º n.º 2 do CP), de violação (artigo 164.º n.º 2 do CP) e de lenocínio (artigo 169.º n. 2 do CP) e alteração do âmbito de protecção dessas incriminações. c)-O crime de importunação sexual (artigo 170.º do CP). d)- A agravação (artigo 177.º do CP);. 3- Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 213-279
Assuntos: Liberdade sexual | Direito penal | Reforma penal | Crime contra as pessoas
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Particularidades da prova em processo penal
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1. A prova em processo penal: actividade probatória, livre apreciação da prova e fundamentação das decisões penais. 1.1. Distinção entre prova, meios de prova e meios de obtenção de prova. Prova permitida e prova proibida. 2. Prova e ciência. 3. Prova pericial. Finalidade e importância. 3.1. Prova pericial e consultor técnico. 3.2. Perícias, informações periciais e exames. 3.2.1. Utilização de análises de ADN: o Direito Comparado e o Direito Português. 3.2.2. O arguido poderá ser compelido a submeter-se a recolha de amostra para análise de ADN? 3.3. Regime processual das perícias. 3.3.1. Prestação de esclarecimentos complementares, nova perícia e renovação da perícia anterior. 3.4. Valor da prova pericial: breve análise de alguma jurisprudência
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 3 (2.º semestre 2005), p. 169-225
Assuntos: Direito processual penal | Prova
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O direito penal e o direito administrativo : a propósito dos novos crimes previstos nos artigos 278.º-A (violação de regras urbanísticas) e 382.º-A (violação de regras urbanísticas por funcionário) do Código Penal
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1. Introdução; 2. A Constituição da República; 3. O direito penal e o direito administrativo: acessoriedade; 4. Bens jurídicos protegidos; 5. Tipo objectivo da incriminação prevista no artigo 278.Q-A do Código Penal; 6. Tipo objectivo da incriminação prevista no artigo 382.Q-A do Código Penal; 7. Tipo subjectivo das referidas incriminações; 8. Sanções.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 145-187
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Direito penal | Direito administrativo
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Notas substantivas sobre os crimes sexuais com vítimas menores de idade
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: I. Considerações gerais (características da vítima; objectivos; bem jurídico protegido; racionalidade ou irracionalidade do discurso legislativo); II. Protecção e prevenção (programas de intervenção multidisciplinares); III. Notas sobre os crimes contra a autodeterminação sexual previstos nos artigos 171.º a 175.º do Código Penal; IV. Algumas particularidades; V. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 209-259
Assuntos: Direito penal | Crime contra as pessoas | Abuso de menor | Violência sexual
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva

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Título: Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: A investigação na área da criminalidade sexual exige uma cada vez maior especialização, além de uma visão multidisciplinar de cada caso, com partilha de conhecimentos entre diferentes áreas do saber, o que irá permitir a sua compreensão global de forma a satisfazer todos os interesses em jogo. No texto faz-se uma abordagem genérica de alguns percursos que a investigação pode explorar e realçam-se determinadas particularidades dos diferentes crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 59-97
Assuntos: Crime contra as pessoas | Violência sexual | Direito penal | Liberdade sexual
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Enriquecimento ilícito/injustificado
Autor(es): Maria do Carmo Silva Dias
Resumo: Para o efeito, começa-se por fazer um enquadramento geral, procurando mostrar a origem dessa discussão e, simultaneamente, vão-se apresentando mecanismos existentes e, outros que podem vir a ser introduzidos (considerando o panorama europeu e, pensando na grande aposta europeia nesta matéria), para evitar e prevenir o enriquecimento ilicito. Depois, evidenciando dificuldades e criticando a configuração de um novo tipo legal (quer como delito de omissão, quer como delito de ação), adiantam-se algumas medidas e politicas que podiam evitar o acumular de riqueza ilegítima, de origem criminosa. No final, retira-se a conclusão de ser desnecessária a criação de novo tipo legal, perante os já existentes, que poderão merecer ajustamentos e beneficiar, também, com uma eficaz utilização dos mecanismos legais relativos à perda de bens, os quais igualmente poderão ser melhorados, inclusive com a implementação de outros (como o "confisco civil") já recomendados internacionalmente. A própria punição da não justificação de património incongruente com rendimentos declarados ou que deviam ser declarados, apenas se podia configurar como incumprimento de um dever que teria de estar previamente estabelecido (o que também reclamava uma reforma fiscal), ajustando nomeadamente o crime de fraude fiscal, até para evitar equívocos, por então haver parcial coincidência com a sua área de tutela típica (aliás, com a configuração do crime de fraude fiscal, ainda que sujeito a eventual ajustamento, é desnecessária essa nova incriminação autónoma).
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 281-313
Assuntos: Enriquecimento ilícito | Confisco | Crime fiscal
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Crimes sexuais com adolescentes : particularidades dos artigos 174 e 175 do código penal português
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 413 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2730-9
Assuntos: Direito penal | Adolescência | Violência sexual | Homossexualidade
CDU: 343.2
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: DPA.816 (CEJ) - 30000021157
DPA.816/a (CEJ) - 30000021158. - Depósito

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Título: A propósito do crime de violação : ainda faz sentido a sua autonomização
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.21, nº81, Jan.-Mar., 2000, p. 57-90
Assuntos: Violação
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Comentário judiciário do código de processo penal
Autor(es): [anot.] António Gama ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019-
Descrição física: vols. ; 24 cm
Notas: Com dedicatória de um dos autores
Contém: Tomo II: Artigos 124.º a 190.º. - 2018. - 891 p. - ISBN 978-972-40-7742-0
Assuntos: Código de processo penal | Direito processual penal
CDU: 343.2 (094.4) (469)
Veja também: Gama, António | Latas, António João | Correia, João Conde | Lopes, José Mouraz | Triunfante, Luís de Lemos | Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva | Mesquita, Paulo Dá | Albergaria, Pedro Soares de | Milheiro, Tiago Caiado | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal
Localização: CDPE.45 (CEJ) V.2 - 30000032420
CDPE.45/a (CEJ) V.2 - 30000032450

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