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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade e indemnização por perda do direito ao débito conjugal – considerações em torno do art. 496.º do Código Civil
Autor(es): Cristina M. Araújo Dias
Resumo: A eliminação da doutrina da fragilidade da garantia, no domínio dos deveres conjugais, viabiliza as acções de responsabilidade civil de um cônjuge contra o outro. Mas não só entre os cônjuges deve discutir-se a questão da responsabilidade civil por facto ilícito (violação de direito subjectivo), podendo discutir-se a responsabilidade do terceiro por interferência na relação conjugal, provocando uma lesão da capacidade sexual de um dos cônjuges. O cônjuge da pessoa lesada pode ter danos resultantes da perda de relações sexuais, do débito conjugal, causados por acto de terceiro contra o lesado. O terceiro que impossibilita um dos cônjuges de ter relações sexuais com o outro cônjuge deve ser responsabilizado não apenas perante o primeiro lesado mas também perante o seu cônjuge que sofre danos por perda do débito conjugal
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 329 (maio-agos. 2012), p. 391-420
Assuntos: Responsabilidade | Indemnização | Deveres conjugais | Dano moral
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges : problemas, críticas e sugestões
Autor(es): Cristina M. Araújo Dias
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 1161 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 17)
Contém: "A análise da responsabilidade por dívidas do casal toca um dos aspectos do regime jurídico patrimonial do casamento com interesse não só nas relações entre os cônjuges mas também entre estes e terceiros, uma vez que a responsabilidade patrimonial é a garantia do cumprimento das obrigações assumidas." É este regime, o da responsabilidade por dívidas do casal, no Cód. Civil, e a sua articulação com problemas conexos que se colocam no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges e face a terceiros, que a autora se propõe analisar.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1707-0
Assuntos: Direito da família | Regime de bens | Dívida dos cônjuges | Partilhas
CDU: 347.6
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: DFI.408 (CEJ) - 30000026337

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Título: A partilha dos bens do casal nos casos de divórcio : a solução do art. 1790.º do código civil
Autor(es): Cristina Araújo Dias
Resumo: I. Notas prévias. II. Operações e modalidades da partilha dos bens do casal. III. A partilha em caso de divórcio - a atual redação do art. 1790.º do código civil
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 8, n.º 15 (Jan.-Jun. 2011), p. 19-31
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Partilhas
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: O trabalho infantil à luz da lei de proteção de crianças e jovens em perigo
Autor(es): Cristina M. A. Dias
Resumo: I- Introdução. II- O trabalho infantil e as situações de perigo à luz da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP); III- Princípios de intervenção. IV- Da aplicação das medidas de proteção. V- Notas finais
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 309-326
Assuntos: Trabalho infantil | Protecção de crianças e jovens em perigo | Responsabilidade parental | Intervenção do Estado | Direito da família | Direito do trabalho
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Lei tutelar educativa anotada : aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro
Autor(es): coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 585 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Notas: Anotações à Lei Tutelar Educativa por: Ana Massena, Ana Teresa Leal, António José Fialho, Conceição Ferreira da Cunha, Cristina Dias, Flávia Noversa Loureiro, Helena Bolieiro, José António Carvalho, José Eduardo Lima, Margarida Santos, Maria Amélia Sineiro Andrade, Mário Monte, Norberto Martins, Paulo Guerra, Rossana Martingo Cruz, Rui do Carmo. - Exemplares com dedicatória de um dos autores. - Índice analítico pág. 575-585
Resumo: As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Na presente obra, os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e a jurisprudência mais relevantes. Corresponde, igualmente, a uma reflexão renovada em torno das principais questões que se colocam hoje no âmbito da justiça juvenil, quando está em causa a prática de um ilícito por um jovem entre os 12 e os 16 anos de idade, e onde se justifica apurar a (des)necessidade da intervenção educativa/responsabilizadora do Estado. Esta é assim uma anotação à LTE atualizada e abrangente, traduzindo-se num valioso contributo para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7699-7
Assuntos: Direito tutelar de menores | Direito das crianças e jovens | Processo tutelar educativo
CDU: 347.64
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo | Santos, Margarida | Carmo, Rui do | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.256 (CEJ) - 30000032252
DTE.256/a (CEJ) - 30000032253

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Título: A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e as novas formas de família
Autor(es): Cristina M. Araújo Dias
Resumo: Quer em Portugal quer no domínio jurídico europeu o conceito de família tem sofrido profundas alterações, admitindo-se as chamadas novas formas de família. Não podendo tratar de todas essas novas formas de família, centrar-nos-emos apenas nas famílias assentes numa união de facto. Analisaremos esta questão a propósito das convenções internacionais e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)que tem feito uma interpretação lata da vida familiar, nela abrangendo não apenas as relações jurídicas familiares tradicionais, mas também as relações familiares de facto. Os conceitos de vida privada e de vida familiar esbatem-se dando origem ao conceito de vida privada e familiar, à luz do art. 9.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH)
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 35-48
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito da família | Casamento | União de facto
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Investigação da paternidade e abuso do direito : das consequências jurídicas do reconhecimento da paternidade : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9.4.2013, Proc. 187/09
Autor(es): anot. Cristina M. A. Dias
Resumo: I. Introdução - o acórdão. II. Os prazos de caducidade das ações de investigação da paternidade e o direito à identidade pessoal e ao conhecimento da origem genética (art. 26.º da CRP). III. Das consequências jurídicas do reconhecimento da paternidade e do princípio da indivisibilidade ou unidade de estado - da admissibilidade do reconhecimento para efeitos do estatuto pessoal e possibilidade de, em caso de manifesto abuso do direito, exclusão das consequências patrimoniais do reconhecimento (em especial o estatuto sucessório). IV. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 45 (jan.-mar. 2014), p. 32-59
Assuntos: Direito privado | Direitos de personalidade | Investigação de paternidade | Filiação | Abuso de direito | Jurisprudência
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Da inclusão constitucional da união de facto : nova relação familiar
Autor(es): Cristina M. Araújo Dias
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 451-470
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | União de facto | Constituição
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster
Autor(es): coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 1400 p. ; 24 cm
Resumo: O presente livro tem característica própria de uma obra "sui-generis" de Estudos em Homenagem pois abrange diferentes áreas do Direito, embora haja um predomínio do direito privado (direito civil, direito comercial e direito do trabalho).Colaboram nesta iniciativa professores de todas as Faculdades de Direito das Universidades Públicas e da Universidade Católica Portuguesa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4996-0
Assuntos: História do direito e das instituições | Direito civil | Direito comercial | Direito do trabalho | Direito internacional público | Direito da União Europeia | Direito administrativo | Direito penal
CDU: 34
Veja também: Gonçalves, Luís Couto | Brito, Wladimir | Monte, Mário Ferreira | Morais, Fernando de Gravato | Calheiros, Clara | Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: HRN.100 (CEJ) - 30000027411

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Título: Estabelecimento da avoenga e da bisavoenga : admissibilidade da analogia do estabelecimento da filiação? : acórdão do Tribunal da Relação do Porto (5.ª Secção) de 26.6.2017, P. 5829/16.5T8PRT.P1
Autor(es): anot. Cristina A. Dias
Resumo: I. Introdução - o acórdão. II. Estabelecimento da avoenga e da bisavoenga - admissibilidade da analogia do estabelecimento da filiação?. III. Da natureza e efeitos da declaração judicial de reconhecimento da avoenga. IV. Do princípio da indivisibilidade ou unidade de estado - da admissibilidade do reconhecimento para efeitos do estatuto pessoal e exclusão das consequências patrimoniais do reconhecimento. V. Notas finais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 59 (jul.-set. 2017), p. 44-59
Assuntos: Estabelecimento da filiação | Direito à identidade pessoal | Direitos patrimoniais | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: PP.259 (CEJ)