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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela ambiental e defesa do consumidor [Registo vídeo] : [sessão do] dia 24 de Janeiro de 2002
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Vasco Pereira da Silva, António Leones Dantas, Pinto Monteiro, Maria Cristina Portugal
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Defesa do consumidor | Direito do ambiente
Veja também: Silva, Vasco Pereira da | Dantas, A. Leones | Monteiro, Pinto | Portugal, Maria Cristina | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.263 (CEJ) - 30000023523. - 1 DVD
VDCF.263 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo

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Título: A revisão do Código Penal e os crimes patrimoniais
Autor(es): A Leones Dantas
Publicado em: In: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998. - Vol. II. - p.501-528
Assuntos: Direito penal | Crime contra o património
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: DPA.575 (CEJ)

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Título: Procedimentos de natureza sancionatória no direito da concorrência
Autor(es): A. Leones Dantas
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2007, Jul.-Set. (40), p. 99-110.
Assuntos: Direito da concorrência | Contra ordenação
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Os recursos jurisdicionais no processo das contraordenações
Autor(es): A. Leones Dantas
Resumo: A disciplina dos recursos do processo das contraordenações na fase do recurso de impugnação, embora tenha como direito subsidiário o regime dos recursos do Código de Processo Penal, nos termos do art. 41.º do Regime Geral das Contraordenações, integra várias soluções que se afastam das consagradas naquele código. Entre essas soluções tem particular relevo a tipicidade das situações em que as decisões são recorríveis e o recurso para “melhoria da aplicação do direito” ou para a “promoção da uniformidade da jurisprudência”, disciplinado no art. 73.º, n.º 2, daquele Regime Geral. No respeito pelos princípios que emergem daquele art. 41.º do Regime Geral, torna-se necessário o confronto das soluções normativas que o mesmo consagra com as soluções do Código de Processo Penal, para a compreensão do sentido das especificidades daquele regime
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 66, n.º 344 (maio-ago. 2017), p. 181-201
Assuntos: Código de processo penal | Uniformização de jurisprudência | Contra ordenação | Recurso jurisdicional
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Notas à lei das contra-ordenações ambientais
Autor(es): A. Leones Dantas
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.29, n. 116, Out.-Dez., 2008, p. 87-119.
Assuntos: Contra ordenação | Direito do ambiente
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O ministério público no processo das contra ordenações
Autor(es): A. Leones Dantas
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.8, n. 17 (2001), p. 26-40
Assuntos: Contra ordenação | Ministério Público
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A intervenção do ministério público na defesa do ambiente
Autor(es): A. Leones Dantas
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (102), Abr.-Jun. 2005, p. 79-96
Assuntos: Protecção do ambiente | Ministério Público
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Estrutura da infração contraordenacional
Autor(es): A. Leones Dantas
Resumo: A tipicidade penal e descrição das condutas sancionáveis como contraordenação; A conformação da ilicitude contraordenacional; Como caracterizar os elementos subjetivos das contraordenações; A demonstração da existência do dolo e da negligência nas contraordenações;A superação da menor densificação dos elementos subjetivos das contraordenações
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 223-238
Assuntos: Contra ordenação | Tipicidade | Ilicitude contraordenacional | Dolo contraordenacional | Negligência nas contraordenações
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Doenças infecto-contagiosas e direito à liberdade
Autor(es): A. Leones Dantas
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.27 (105), Jan.-Mar. 2006, p. 101-115
Assuntos: Doença infecciosa | Direito à liberdade
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os direitos de audição e de defesa no processo das contra-ordenações : artigo 32.º, n.º 10, da Constituição da República
Autor(es): A. Leones Dantas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 293-332
Assuntos: Direito contra-ordenacional | Contra ordenação | Direito de defesa | Direitos do homem
Veja também: Dantas, A. Leones
Localização: PP.228 (CEJ)