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Base bibliográfica geral
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Título: Tentativa e comparticipação nos crimes preterintencionais
Autor(es): J. Damião da Cunha
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 2 (4), Outubro-Dezembro 1992, p. 561-584.
Assuntos: Criminalidade
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo
Autor(es): José M. Damião da Cunha
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 119-152
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Inquérito | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2006), p. 289-300.
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Recurso
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O relacionamento entre autoridades judiciárias e polícias no processo penal
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Publicado em: In: I Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 99-112
Assuntos: Direito processual penal | Polícia | Magistrado | Código de processo penal
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DOP.211 (CEJ)

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Título: O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento : artºs. 356º e 357º do CPP
Autor(es): José Damião da Cunha
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A. 7, n.º 3 (Jul.-Setem. 1997), p. 403-443
Assuntos: Direito processual penal | Audiência | Prova | Arguido
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Resumo: 1. Considerações gerais; 2. As alterações introduzidas pela revisão do CPP; 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversações telefónicas; 2.2. As formalidades das (operações de ) escutas; 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CPP, após a Revisão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 205-218
Assuntos: Escuta telefónica | Direito processual penal
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O modelo português : a dependência funcional
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Publicado em: In: Modus operandi. - Lisboa : ASFICPJ, 2007-. - ISSN 1646-6799. - Nº 1 (Jan.-Mar. 2007), p. 32-37
Assuntos: Polícia judiciária | Ministério Público | Investigação criminal | Prevenção criminal
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.281 (CEJ)

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Título: O conceito de funcionário, para efeito de lei penal e a "privatização" da administração pública : uma revisão do comentário ao art. 386º do código penal
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 154 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1610-3
Assuntos: Direito penal | Direito administrativo | Administração pública | Código penal | Privatização
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Outros recursos:
Localização: DPA.883 (CEJ) - 30000023275

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Título: Ne bis in idem e exercício da acção penal
Autor(es): José Damião da Cunha
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 553-581
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Caso julgado
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: Não punibilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmatica da não punibilidade à luz de uma prespectiva processual penal
Autor(es): J. M. Damião da Cunha
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.15, n.º 2 (Abr.-Jun. 2005), p. 229-256
Assuntos: Medida da pena
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)