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Base bibliográfica geral
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Título: Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes : (da forma em processo penal)
Autor(es): José M. Damião da Cunha
Resumo: I – Introdução. II – O significado do art. 97.º do CPP. A) Os atos decisórios dos juízes. B) Os conteúdos “das formas”. C) Importância e relevo da forma. III – O art. 97.º e a jurisdição penal (plena). A) Introdução. B) Atos decisórios dos jurados. C) O presidente do tribunal. IV - Uma outra conotação de “despacho” ou de “decisão” (ou: o despacho como não decisão). IV – Delimitação (ats. 97.º/399.º CPP e outras fases do processo). A) Ponto de partida. B) As outras fases do processo. aa) A fase de instrução – ou a competência do juiz de instrução. bb) Os atos de reserva do juiz (de instrução) em fase de inquérito – exemplos de atos de quase jurisdição. bba) O caso particular do despacho que aplica ou mantenha medidas de coação ou garantia patrimonial; sua recorribilidade (arts. 219.º/407.º, n.º 2 c), do CPP). bbb) Os meios de obtenção e recolha de prova. bbc) Outros atos do juiz em fase de inquérito. aa) Atos decisórios em matéria de execução de sentença ou de pena. bb) Outras decisões extraprocessuais penais. VI – Notas finais
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 351-395
Assuntos: Direito processual penal | Acto processual | Juiz
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Tentativa e comparticipação nos crimes preterintencionais
Autor(es): J. Damião da Cunha
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 2 (4), Outubro-Dezembro 1992, p. 561-584.
Assuntos: Criminalidade
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sobre o recurso de apelação em processo penal : alguns pontos suscetíveis de crítica e de necessária reforma
Autor(es): José M. Damião da Cunha
Resumo: 1. Considerações gerais. 2- A impugnação da matéria de facto no processo penal – Indicações simples. 2.1. Da delimitação dos pontos de facto. 2.2. As fontes probatórias. 2.3. Um balanço do recuso de apelação. 3- O duplo grau – deficiências e omissões. 3.1. Na perspectiva (em particular, do arguido não recorrente). 3.2. De um ponto de vista institucional – algumas reflexões sobre a legitimação “democrática” do exercício da função jurisdicional; em particular, o caso da alteração da decisão para condenação em recurso interposto de decisão absolutória
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 3 (set.-dez. 2019), p. 487-503
Assuntos: Direito processual penal | Recurso de apelação | Impugnação da matéria de facto
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: As revisões do código de processo penal : algumas questões de técnica e lógica processuais
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Resumo: O presente artigo trata a importância da distinção entre os pressupostos e as condições para a abertura de um procedimento jurisdicional - ou seja, a categoria da admissibilidade e da validade de um acto que visa promover o procedimento jurisdicional - e os pressupostos para que uma questão jurídica seja debatida em audiência de julgamento. Distinção que assume relevância, no âmbito da teoria geral do processo. É com base nestes critérios e nestas valorações que se discutem, numa perspectiva crítica, duas soluções legislativas do CPP - uma no âmbito da fase de julgamento, sobre o conceito de acusação manifestamente infundada; outra, no âmbito da tramitação de recursos, quanto à distinção entre admissibilidade e manifesta improcedência do recurso
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 211-226
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Recurso | Administração da justiça
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O relacionamento entre autoridades judiciárias e polícias no processo penal
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Publicado em: In: I Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 99-112
Assuntos: Direito processual penal | Polícia | Magistrado | Código de processo penal
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DOP.211 (CEJ)

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Título: O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento : artºs. 356º e 357º do CPP
Autor(es): José Damião da Cunha
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A. 7, n.º 3 (Jul.-Setem. 1997), p. 403-443
Assuntos: Direito processual penal | Audiência | Prova | Arguido
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Resumo: 1. Considerações gerais; 2. As alterações introduzidas pela revisão do CPP; 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversações telefónicas; 2.2. As formalidades das (operações de ) escutas; 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CPP, após a Revisão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 205-218
Assuntos: Escuta telefónica | Direito processual penal
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A reforma legislativa em matéria de corrupção : uma análise crítica das Leis n.ºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 123 p. ; 24 cm
Contém: O presente trabalho tem por base os textos usados para a leccionação da disciplina de "Crimes cometidos no exercício de funções públicas" no âmbito do Curso de Mestrado da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Este trabalho visa uma análise das alterações mais relevantes da legislação sobre corrupção, que foi publicada em início de Setembro de 2010 e entrará em vigor no início de Março de 2011. Foi tida em consideração a principal doutrina publicada sobre estas alterações, até Dezembro de 2010.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1930-2
Assuntos: Direito penal | Corrupção
CDU: 343.2
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DPA.945 (CEJ) - 30000025854

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Título: Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2006), p. 289-300.
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Recurso
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Processo especial sumaríssimo : notas práticas e comentários
Autor(es): Hugo Luz dos Santos ; José Damião da Cunha, José P. Ribeiro de Albuquerque
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Nova Causa, 2018
Descrição física: 279 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 217-267
Resumo: I- Panorâmica geral sobre o processo especial sumaríssimo; anotação, comentário e resenha jurisprudencial sobre as principais questões jurídicas que perpassam esse mecanismo de consenso e diversão (artigos 392.º a 398.º do CPP). II- O processo especial sumaríssimo e os acordos anteriores ao julgamento em processo penal no entrecruzamento de questões civilísticas: a exclusão (subreptícia) das partes civis e a inconstitucionalidade material dos artigos 393.º e 394.º do CPP, por violação do princípio da proibição do défice ou da insuficiência (CRP). III- Proposta concreta de "casamento" entre o processo sumário e o processo sumaríssimo no âmbito da detenção em flagrante delito: considerações a partir da praxis judiciária e apologia de uma verdadeira solução condensadora da celeridade processual e do consenso em processo penal. IV- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8515-57-5
Assuntos: Processo penal | Processo sumaríssimo | Direito processual penal | Jurisprudência
CDU: 343.1
Veja também: Santos, Hugo Luz dos | Cunha, José Manuel Damião da | Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DOP.365 (CEJ) - 30000032976

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