| Título: | Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes : (da forma em processo penal) | | Autor(es): | José M. Damião da Cunha | | Resumo: | I – Introdução. II – O significado do art. 97.º do CPP. A) Os atos decisórios dos juízes. B) Os conteúdos “das formas”. C) Importância e relevo da forma. III – O art. 97.º e a jurisdição penal (plena). A) Introdução. B) Atos decisórios dos jurados. C) O presidente do tribunal. IV - Uma outra conotação de “despacho” ou de “decisão” (ou: o despacho como não decisão). IV – Delimitação (ats. 97.º/399.º CPP e outras fases do processo). A) Ponto de partida. B) As outras fases do processo. aa) A fase de instrução – ou a competência do juiz de instrução. bb) Os atos de reserva do juiz (de instrução) em fase de inquérito – exemplos de atos de quase jurisdição. bba) O caso particular do despacho que aplica ou mantenha medidas de coação ou garantia patrimonial; sua recorribilidade (arts. 219.º/407.º, n.º 2 c), do CPP). bbb) Os meios de obtenção e recolha de prova. bbc) Outros atos do juiz em fase de inquérito. aa) Atos decisórios em matéria de execução de sentença ou de pena. bb) Outras decisões extraprocessuais penais. VI – Notas finais | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 351-395 | | Assuntos: | Direito processual penal | Acto processual | Juiz | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias dopantes [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Luís da Silva Pereira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021 | | Descrição física: | 327 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2019/2020: Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Dopantes – 5 e 6 de março de 2021, em parceria com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) | | Resumo: | Abertura / Luís da Silva Pereira e Alexis Goosdeel. 1. Política de droga em Portugal – uma intervenção integrada / Manuel Cardoso. 2. A situação de Portugal em matéria de dopagem / Manuel Brito. 3. Política de drogas e seu custo / Cláudia Costa Storti. 4. Composição das drogas, novas drogas, redes de tráfico e mercados / Tim Surmont. 5. Boas práticas no desincentivo do crime associado com o uso de drogas ilícitas (20m) / Brendan Hughes. 6. Sobre os crimes na lei antidopagem / José Manuel Damião da Cunha. 7. Submundo desportivo / José Ribeiro. 8. O crime de tráfico de estupefacientes – algumas questões suscitadas na prática judiciária / Pedro Vaz Patto. 9. Perícias sobre estupefacientes e substâncias dopantes – aspetos práticos / Maria João Caldeira. 10. O exame médico a consumidores habituais e a perícia de determinação do estado de toxicodependência / Máximo Colon. 11. O crime de consumo de estupefacientes / Rui Cardoso | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-60-0 | | Assuntos: | Droga | Tráfico de estupefacientes | Consumo de droga | E-book | | CDU: | 613.83 | | Veja também: | Pereira, Luís da Silva | Goosdeel, Alexis | Cardoso, Manuel | Brito, Manuel | Storti, Cláudia Costa | Surmont, Tim | Hughes, Brendan | Cunha, José Manuel Damião da | Ribeiro, José | Patto, Pedro Vaz | Caldeira, Maria João | Colon, Máximo | Cardoso, Rui | Jurisdição de Penal e Processual Penal | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Tentativa e comparticipação nos crimes preterintencionais | | Autor(es): | J. Damião da Cunha | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 2 (4), Outubro-Dezembro 1992, p. 561-584. | | Assuntos: | Criminalidade | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o recurso de apelação em processo penal : alguns pontos suscetíveis de crítica e de necessária reforma | | Autor(es): | José M. Damião da Cunha | | Resumo: | 1. Considerações gerais. 2- A impugnação da matéria de facto no processo penal – Indicações simples. 2.1. Da delimitação dos pontos de facto. 2.2. As fontes probatórias. 2.3. Um balanço do recuso de apelação. 3- O duplo grau – deficiências e omissões. 3.1. Na perspectiva (em particular, do arguido não recorrente). 3.2. De um ponto de vista institucional – algumas reflexões sobre a legitimação “democrática” do exercício da função jurisdicional; em particular, o caso da alteração da decisão para condenação em recurso interposto de decisão absolutória | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 3 (set.-dez. 2019), p. 487-503 | | Assuntos: | Direito processual penal | Recurso de apelação | Impugnação da matéria de facto | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | As revisões do código de processo penal : algumas questões de técnica e lógica processuais | | Autor(es): | José Manuel Damião da Cunha | | Resumo: | O presente artigo trata a importância da distinção entre os pressupostos e as condições para a abertura de um procedimento jurisdicional - ou seja, a categoria da admissibilidade e da validade de um acto que visa promover o procedimento jurisdicional - e os pressupostos para que uma questão jurídica seja debatida em audiência de julgamento. Distinção que assume relevância, no âmbito da teoria geral do processo. É com base nestes critérios e nestas valorações que se discutem, numa perspectiva crítica, duas soluções legislativas do CPP - uma no âmbito da fase de julgamento, sobre o conceito de acusação manifestamente infundada; outra, no âmbito da tramitação de recursos, quanto à distinção entre admissibilidade e manifesta improcedência do recurso | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 211-226 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Recurso | Administração da justiça | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões | | Autor(es): | José Manuel Damião da Cunha | | Resumo: | 1. Considerações gerais; 2. As alterações introduzidas pela revisão do CPP; 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversações telefónicas; 2.2. As formalidades das (operações de ) escutas; 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CPP, após a Revisão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 205-218 | | Assuntos: | Escuta telefónica | Direito processual penal | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | A reforma legislativa em matéria de corrupção : uma análise crítica das Leis n.ºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro | | Autor(es): | José Manuel Damião da Cunha | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 123 p. ; 24 cm | | Contém: | O presente trabalho tem por base os textos usados para a leccionação da disciplina de "Crimes cometidos no exercício de funções públicas" no âmbito do Curso de Mestrado da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Este trabalho visa uma análise das alterações mais relevantes da legislação sobre corrupção, que foi publicada em início de Setembro de 2010 e entrará em vigor no início de Março de 2011. Foi tida em consideração a principal doutrina publicada sobre estas alterações, até Dezembro de 2010. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1930-2 | | Assuntos: | Direito penal | Corrupção | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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