| Título: | Reformas da legislação de defesa da concorrência | | Autor(es): | Carolina Cunha | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Estabelecer um tribunal especializado em matéria de concorrência. 3. Tornar a LDC o mais autónoma possível do Direito Administrativo e do Código de Processo Penal. 4. Harmonizar a LDC com o enquadramento legal da concorrência da UE. 5. Medidas para melhorar a celeridade e a eficácia da aplicação das regras da concorrência. 6. Conclusão | | Publicado em: | In: O memorando da "troika" e as empresas / José Casalta Nabais...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 211-221 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Sistema fiscal | Concorrência | | Veja também: | Cunha, Carolina | | Localização: | |
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| Título: | Quando querer é poder : David, Golias e o conhecimento pelo Banco da vontade real do sócio-avalista que cede a sua quota : acórdão de 16-05-2018 [do] Supremo Tribunal de Justiça | | Autor(es): | [anot.] Carolina Cunha | | Resumo: | 1. O problema e a decisão do STJ. 1.1. Observações preliminares: a repetição do risco entre sócios e credores sociais. A importância e os perigos da prestação de garantias pessoais. 1.2. Os factos e a decisão do STJ: o (existente) direito de resolução não foi exercido. 2. O relevo jurídico da vontade de desvinculação manifestada pelo sócio. 2.1. O conteúdo e o timing das cartas enviadas ao Banco pelo (ex) sócio e pela sociedade. 2.2. A relevância positiva da vontade real divergente da declaração: art. 236.º, 2. CCiv. e a “falsa demonstrativo non nocet”. 2.3. A declaração de resolução no confronto (estrutural e funcional) com a proposta de acordo revogatório. A mobilização preferencial da primeira pela facilidade de obtenção do resultado extintivo e a patologia verificada no caos em análise. 2.4. A cronologia da manifestação de vontade: declaração de resolução sujeita à condição suspensiva da transmissão de quota. 2.5. A posição do Banco – enquanto destinatário da declaração de resolução e enquanto financiador. 3. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4015 (mar.-abr. 2019), p. 238-269 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Direito comercial | Transmissão de quotas | | Veja também: | Cunha, Carolina | | Localização: | |
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| Título: | Pluralidade de avalistas e direito de regresso : Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 7/2012 de 5.6.2012, Rev. 2493/05 | | Autor(es): | anot. Carolina Cunha | | Resumo: | 1. O caso e as questões a resolver. 2. A questão da existência de direito de regresso entre os diversos avalistas de um mesmo obrigado cambiário. 3. A questão da alteração superveniente do regime do direito de regresso por força de cláusula contida no negócio de cessão de quotas. | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2011. - ISSN 1645-7242. - N.º 40 (out.-dez. 2012), p.41-67 | | Assuntos: | Direito privado | Jurisprudência | | Veja também: | Cunha, Carolina |
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| Título: | A obrigação cartular assumida em "favor" de um sujeito não pertencente ao círculo cambiário | | Autor(es): | Carolina Cunha | | Resumo: | 1. Favor clássico e situações atípicas. 2. Subscrição de favor: relações externas e relações internas (a convenção de favor). 3. Situações em que o favorecido não é obrigado cambiário. 3.1. A detecção do favor pela negativa e a injustificada inversão do ónus da prova em detrimento do credor cartular | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.11-27 | | Assuntos: | Letra de câmbio | Letras e livranças | | Veja também: | Cunha, Carolina | | Localização: | |
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| Título: | Métodos de venda a retalho fora do estabelecimento : regulamentação jurídica e protecção do consumidor | | Autor(es): | Carolina Cunha | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Métodos lícitos. A) Contratos ao domicílio. B) Vendas especiais esporádicas. C) Contratos à distância. D) Vendas automáticas. 3. Métodos ilícitos. A) Vendas em pirâmide. B) Vendas forçadas e fornecimento de bens ou serviços não solicitados. C) Vendas ligadas. 4. Conclusão | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2005. - vol. 4. - p. 285-330 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade industrial | Protecção do consumidor | | Veja também: | Cunha, Carolina | | Localização: | |
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| Título: | Letras e livranças : paradigmas actuais e recompreensão de um regime | | Autor(es): | Carolina Cunha | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 687 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 655-670. - Tese doutoramento em Ciências Juridico-Empresariais, Faculdade Direito, Universidade de Coimbra, 2009 | | Resumo: | As letras e livranças continuam a ser objecto de utilização pelos agentes económicos, mas com funções diferentes das que marcaram o seu apogeu histórico. Este novo paradigma é caracterizado por notas como a ausência de circulação dos títulos, a frequência das subscrições em branco, o predomínio do aval em detrimento do endosso ou o protagonismo dos bancos. O credor recorre aos títulos cambiários sobretudo como meio de acesso directo à acção executiva, como forma de adjunção de patrimónios responsáveis a uma dívida e como via de obtenção de financiamento ou liquidez. Nesta dissertação de doutoramento, à medida que percorre as soluções para os problemas levantados por este novo paradigma – com epicentro nas questões suscitadas pelo aval, pela subscrição de favor, pelo desconto bancário e pela subscrição de títulos em branco –, a autora procura demonstrar que o direito cambiário não é um corpo estranho no nosso ordenamento jurídico, nem se rege por um conjunto de princípios esotéricos; é isso sim, parte integrante e harmoniosa do direito privado patrimonial português. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4611-2 | | Assuntos: | Direito comercial | Letras e livranças | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Cunha, Carolina | | Localização: | |
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