Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A restituição do bem em face da extinção do contrato de locação financeira : acórdão do Tribunal da Relação do Porto (5.ª Secção) de 13.4.2015, P. 21712/14.6YIPRT.P1
Autor(es): anot. Alexandra Cruz
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 50-66
Assuntos: Direito privado | Restituição de bens | Contrato de locação financeira | Extinção | Resolução | Abuso de direito | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Cruz, Alexandra
Localização: PP.259 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O princípio da liberdade contratual na resolução (convencional) do contrato de locação financeira
Autor(es): Alexandra Cruz
Resumo: O presente texto versa sobre a resolução convencional do contrato de locação financeira com fundamento na falta de pagamento da renda, designadamente quanto à inclusão no contrato de consequências jurídicas pré-elaboradas, sob a forma de cláusulas contratuais ou previsões de resolução, que minimizam o risco do locador financeiro. O princípio da liberdade contratual anima e enforma o direito contratual, com base nele podem incluir-se diferentes cláusulas de cessação do vínculo contratual, que, tal qual resulta do art. 432.º do Código Civil, constituem o fundamento da resolução convencional. As partes criam, elas próprias, relações na órbitra do Direito. Assumidamente, o legislador norteia esta tendência. Foi a alteração legislativa operada pela revogação do art. 16.º do DL n.º 149/95, de 24/6, crê-se, o motivo que mais contribuiu para a massificação da previsão de cláusulas neste contexto. Obviamente, a previsão de determinadas cláusulas contratuais e previsões de resolução confere uma maior autonomia e liberdade contratual que necessita de ser “vigiada”, casuisticamente, e corrigida à luz de critérios de adequação e de proporcionalidade, pois representam, potencialmente (e em teoria), um desequilíbrio em benefício do locador financeiro
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 66, n.º 343 (jan.-abr. 2017), p. 93-109
Assuntos: Locação financeira | Liberdade contratual | Acção por incumprimento
Veja também: Cruz, Alexandra
Localização: PP.4 (CEJ)