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Base bibliográfica geral
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Título: Dos tribunais ambientais : utopia ou inevitabilidade : tópicos para uma reflexão
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.95-113
Assuntos: Ambiente | Responsabilidade civil | Responsabilidade administrativa | Jurisdição | Tribunal
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Dos tribunais ambientais : utopia ou inevitabilidade : tópicos para uma reflexão
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.95-113
Assuntos: Ambiente | Responsabilidade civil | Responsabilidade administrativa | Jurisdição | Tribunal
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Dos créditos emergentes de dano ecológico, sua classificação na insolvência : questões basilares para ponderação futura
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Resumo: Introdução. Parte I - Da insolvência; perspectivas e enquadramento geral. 1. Evolução do regime de insolvência. 2. Breve caracterização objectiva. Parte II - Dos créditos por dano ecológico e sua classificação na insolvência; uma visão geral. 1. O ambiente como novo bem jurídico. Conclusão
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 173-192
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Insolvência | Direito da insolvência | Reparação do dano
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Da responsabilidade civil ambiental : sua adesão ao processo penal português
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Notas: Bibliografia pág. 130-133
Resumo: Introdução. Parte Primeira - Do enquadramento geral. 1. Acolhimento constitucional do ambiente. 2. Principais características do direito do ambiente. 2.1. Da autonomia. 2.2. Da transversalidade. 2.3. Do direito difuso. 3. Tipologia do dano ambiental. Parte Segunda - Organização legal da tutela da responsabilidade civil ambiental. 4. A Lei de Bases do Ambiente. 4.1. Responsabilidade subjectiva. 4.2. Responsabilidade objectiva. 4.3. Considerações finais. O Decreto-Lei 147/2008 de 29 de Julho. 5.1. Responsabilidade objectiva. 5.2. Responsabilidade subjectiva. 5.3. Pontos positivos. 5.4. Responsabilidade administrativa. 5.4.1. A autoridade competente. 6. A Lei 83/95 - Lei de Acção Popular. 6.1. Da legitimidade activa. 6.2. Do caso julgado. 6.3. Do papel do ministério público. 6.4. Do papel do juiz. 6.5. Da responsabilidade civil subjectiva. 6.6. Da responsabilidade civil objectiva. 6.7. Considerações finais.7. Responsabilidade civil ambiental. Legitimidade, dano e indemnização em geral. 7.1. Da legitimidade em geral. 7.2. Dos danos abrangidos em geral. 7.2.1. Do dano pessoal. 7.2.2. Do dano ecológico. 7.2.2.1. Do dano moral colectivo. 7.3. Da indemnização em geral. Parte Terceira - Adesão da responsabilidade civil ambiental ao processo penal português. 8. Da responsabilidade penal ambiental. 8.1. Neocriminalização do dano ambiental. 8.2. Dificuldades do direito penal do ambiente. 8.3. Justificação do direito penal do ambiente. 8.4. Tipos de crime ambiental. 8.4.1. Danos contra a natureza. 8.4.2. Poluição. 8.4.3. Poluição com perigo comum. 8.4.4. Incêndio florestal. 8.5. Da responsabilidade penal das pessoas singulares e colectivas. 9. Do processo penal por crime ambiental. 9.1. Noções basilares. 9.2. Da legitimidade em geral. 9.2.1. Decorrências conceptuais. 9.3. Da legitimidade popular penal. 9.3.1. Constituição de assistente à luz da LAP. 9.4 O princípio de adesão. 9.4.1. Dos problemas. 9.4.1.1. Dedução do pedido de indemnização civil pelo lesado. 9.4.1.2. Caso julgado. 9.4.1.3. Cumulação de pedidos. 9.4.1.4. Sentença penal absolutória. 9.4.1.5. Extinção da responsabilidade criminal. 9.4.1.6. Processo de insolvência. 9.4.2. Dos pontos positivos. 9.4.3. Princípio de adesão. Exemplo prático. Conclusões
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2015), p. 7-133
Assuntos: Responsabilidade ambiental | Responsabilidade civil | Legitimidade | Indemnização | Crime
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.309 (CEJ)