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Base bibliográfica geral
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Título: Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia : o caso português
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 520 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 479-508. - Tese dout. Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2148-0
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tribunal | Ordem jurídica comunitária | Portugal
CDU: 341.178
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DMI.569 (CEJ) - 30000028647

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Título: Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia [Registo vídeo] : a questão prejudicial na teoria e na prática
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação contínua)
Resumo: Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.
Assuntos: Direito europeu | Tribunal de Justiça da União Europeia | Reenvio prejudicial | União Europeia | E-learning | Vídeo
CDU: 347.9
Veja também: Quadros, Fausto de | Mesquita, Maria José Rangel de | Câmara, Carla | Peres, Joaquim José Vieira | Tching, Maria Rosa Oliveira | Coutinho, Francisco Pereira | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Ação de Formação, Lisboa, 17 de Fevereiro 2012 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: 347.9 TRI (CEJ)

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Título: Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 16-17
Assuntos: Arbitragem | Tribunal Arbitral Tributário | Reenvio prejudicial
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Sentido e limites do direito fundamental à objecção de consciência
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 11 (2005), p. 245-286
Assuntos: Direitos do homem | Objector de consciência
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: OMC 2.0 : o CETA como novo paradigma do direito internacional económico
Autor(es): os desafios do TTIP à luz do CETA ; Francisco Pereira Coutinho, Lúcio Tomé Feteira, Ruth Santos
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2018
Descrição física: 229 p. ; : 23 cm
Notas: Oferta do CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: A presente obra reéne a maioria dos textos que serviram de base às comunicações apresentadas no colóquio "Os desafios do TTIP à luz do CETA", que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 10 de novembro de 2016. - Inclui: 1- A natureza jurídica do Acordo Económico e Comercial Global (CETA - Comprehensive Economic and Trade Agreement) / Francisco Pereira Coutinho. 2- CETA e TTIP (Transatlantic Free-Trade Agreement): A nova configuração do comércio internacional e o futuro da Organização Mundial do Comércio / Ruth M. P. Santos. 3- A exceção prudencial e a liberalização dos serviços financeiros no GATS e no CETA: haverá exceção sem regra? / Lúcio Tomé Feteira. 4- O impacto do CETA no futuro das políticas climáticas europeias / Tiago de Melo Cartaxo. 5- A (falta de) legitimidade democrática dos acordos comerciais CETA e TTIP / Matheus Passos Silva. 6- Resolução de litígios de investimento internacional no CETA: uma resposta aos críticos? / João Francisco Diogo. 7- Um novo modelo para a arbitragem internacional em matéria de investimento a partir do CETA / Lucila Vilhena. 8- Arbitragem de investimento, soberania dos Estados e interesse público: críticas e resposta no CETA / Rita Guerreiro Teixeira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99399-6-9
Assuntos: Direito internacional económico | Comércio internacional | Política comercial | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 346.1
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira | Feteira, Lúcio Tomé | Santos, Ruth | Os desafios do TTIP à luz do CETA, Colóquio, Lisboa, 2016
Localização: DOC.80 (CEJ) - 30000032738

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Título: O direito internacional público nos direitos de língua portuguesa
Autor(es): coord. Jorge Bacelar Gouveia, Francisco Pereira Coutinho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2018
Descrição física: 369 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: A presente obra reune relatórios elaborados por especialistas de Estados e territórios de língua oficial portuguesa, que incidem sobre a forma como o direito internacional é perspetivado internamente no plano legislativo, judicial e doutrinal. Pretende, o presente estudo comparativo, ser mais um contributo para a confirmação da hipótese de emergência de uma família jusconstitucional de matriz lusófona. - Inclui: 1- Relatório síntese: o direito internacional público nos direitos de língua portuguesa / Francisco Pereira Coutinho. 2- Direito internacional público na ordem jurídica de Angola / Maria João Carapêto. 3- O Brasil e o direito internacional público / Valerio de Oliveira Mazzuoli. 4- O direito internacional público no direito Cabo-Verdiano / José Pina Delgado. 5- A aplicação do direito internacional público em Guiné-Bissau / Filipe Falcão Oliveira. 6- A aplicação do direito internacional público: a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, nos direitos de língua portuguesa / Ilda Cristina Ferreira. 7- O direito internacional público na ordem jurídica Moçambicana / Francisco Pereira Coutinho. 8- A ordem jurídica Portuguesa e o direito internacional público / Jorge bacelar Gouveia, João Francisco Diogo. 9- O direito internacional público e a ordem jurídica de São-Tomense / Jonas Gentil. 10- O direito internacional na ordem jurídica da República Democrática de Timor Leste / José Maria Morais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99399-2-1
Assuntos: Direito internacional público | Direito comparado | PALOP | Angola | Brasil | Cabo Verde | Guiné-Bissau | Macau | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Timor-Leste | Portugal
CDU: 341.1
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DTU.158 (CEJ) - 30000032733

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Título: A natureza jurídica dos memorandos da “troika”
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Resumo: Este artigo debruça-se sobre a natureza jurídica dos “memorandos de entendimento” negociados pelo Governo português com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Bacon Central Europeu (a “troika”) que preveem o programa de ajustamento económico e financiamento que condiciona a assistência financeira internacional em Portugal entre 2011 e 2014. Aborda também, no mesmo contexto, o memorando que servirá de base a futuros “regates” de Estados-Membros na União Europeia
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 147-179
Assuntos: Crise económica e financeira | Troika | União Europeia
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: A natureza jurídica do acordo económico e comercial global (CETA)
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Resumo: O Acordo Económico e Comercial Global (CETA) é um acordo de comércio bilateral de "última geração" que foi assinado a 30 de outubro de 2016 entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os Estados-Membros, por outro. A Comissão Europeia cedeu à pressão dos Estados-Membros ao qualificar o CETA como um "acordo misto" e não como um "acordo exclusivamente europeu". A "guardiã dos Tratados" não possui qualquer margem de discricionariedade na escolha da forma de aprovação do CETA, uma vez que esta é uma questão constitucional relativa à repartição de competências entre a União e os Estados-Membros. O recente parecer do Tribunal de Justiça sobre o acordo de comércio negociado entre a União Europeia e Singapura (Parecer 2/15) tornou claro que o CETA tem de ser aprovado como um "acordo misto" em virtude de incluir matérias abrangidas pela competência partilhada entre a União e os Estados-Membros. Os "acordos mistos" seguem um método decisório intergovernamental que implica, na melhor das hipóteses, um atraso substancial na sua entrada em vigor, e, na pior, o veto à sua aprovação que coloca em causa a imagem externa da União
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 6 (outubro 2018), p. 295-331
Assuntos: Acordos mistos | Política comercial comum | União europeia
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: The europeanization of the portuguese courts
Autor(es): Nuno Piçarra, Francisco Pereira Coutinho
Resumo: Este artigo debruça-se sobre a assimilação da ordem jurídica da União Europeia pelos tribunais portugueses desde a adesão de Portugal em 1986. Para esse efeito, foca, em primeiro lugar, o alcance do "mandato europeu" atribuído aos tribunais dos Estados-Membros pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no quadro do processo do reenvio prejudicial, e, em segundo lugar, a forma como os tribunais portugueses têm cumprido esse "mandato"
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 3, n.º 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 157-181
Assuntos: Direito público | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Reenvio prejudicial | Portugal
Veja também: Piçarra, Nuno | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Enciclopédia da Constituição Portuguesa
Autor(es): coord. Jorge Bacelar Gouveia, Francisco Pereira Coutinho
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2013
Descrição física: 413 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-642-7
Assuntos: Direito constitucional | Obra de referência | Enciclopédia
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DNA.347 (CEJ) - 30000029805

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