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Base bibliográfica geral
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Título: Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia : o caso português
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 520 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 479-508. - Tese dout. Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2148-0
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tribunal | Ordem jurídica comunitária | Portugal
CDU: 341.178
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DMI.569 (CEJ) - 30000028647

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Título: Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 16-17
Assuntos: Arbitragem | Tribunal Arbitral Tributário | Reenvio prejudicial
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Enciclopédia da Constituição Portuguesa
Autor(es): coord. Jorge Bacelar Gouveia, Francisco Pereira Coutinho
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2013
Descrição física: 413 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-642-7
Assuntos: Direito constitucional | Obra de referência | Enciclopédia
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DNA.347 (CEJ) - 30000029805

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Título: A natureza jurídica dos memorandos da “troika”
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Resumo: Este artigo debruça-se sobre a natureza jurídica dos “memorandos de entendimento” negociados pelo Governo português com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Bacon Central Europeu (a “troika”) que preveem o programa de ajustamento económico e financiamento que condiciona a assistência financeira internacional em Portugal entre 2011 e 2014. Aborda também, no mesmo contexto, o memorando que servirá de base a futuros “regates” de Estados-Membros na União Europeia
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 147-179
Assuntos: Crise económica e financeira | Troika | União Europeia
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: A ação externa da União Europeia
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão
Resumo: Este artigo debruça-se sobre as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa, para em seguida centrar atenções nos instrumentos que lhe permitirem projetar-se sobre o tríptico clássico da subjetividade dos sujeitos internacionais (ius belli, ius legationes e ius tractuum)
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 8 (jul. - dez. 2012), p. 7-56
Assuntos: Direito público | União Europeia | Tratado de Lisboa | Política externa | Política de segurança
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira | Camisão, Isabel
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: 20 anos de jurisprudência da União sobre casos portugueses : o que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): coord. Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes, Francisco Pereira Coutinho
Publicação: Lisboa : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2011
Descrição física: 334 p. ; 24 cm
Colecção: (Biblioteca diplomática. Série A ; 13-2011)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8140-13-5
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça da União Europeia | Jurisprudência comunitária
CDU: 341.178
Veja também: Duarte, Maria Luísa | Fernandes, Luís | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DMI.577 (CEJ) - 30000028941

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Título: Sentido e limites do direito fundamental à objecção de consciência
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 11 (2005), p. 245-286
Assuntos: Direitos do homem | Objector de consciência
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: The europeanization of the portuguese courts
Autor(es): Nuno Piçarra, Francisco Pereira Coutinho
Resumo: Este artigo debruça-se sobre a assimilação da ordem jurídica da União Europeia pelos tribunais portugueses desde a adesão de Portugal em 1986. Para esse efeito, foca, em primeiro lugar, o alcance do "mandato europeu" atribuído aos tribunais dos Estados-Membros pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no quadro do processo do reenvio prejudicial, e, em segundo lugar, a forma como os tribunais portugueses têm cumprido esse "mandato"
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 3, n.º 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 157-181
Assuntos: Direito público | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Reenvio prejudicial | Portugal
Veja também: Piçarra, Nuno | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia [Registo vídeo] : a questão prejudicial na teoria e na prática
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação contínua)
Resumo: Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.
Assuntos: Direito europeu | Tribunal de Justiça da União Europeia | Reenvio prejudicial | União Europeia | E-learning | Vídeo
CDU: 347.9
Veja também: Quadros, Fausto de | Mesquita, Maria José Rangel de | Câmara, Carla | Peres, Joaquim José Vieira | Tching, Maria Rosa Oliveira | Coutinho, Francisco Pereira | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Ação de Formação, Lisboa, 17 de Fevereiro 2012 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: 347.9 TRI (CEJ)

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Título: Anuário de proteção de dados 2018
Autor(es): coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2018
Descrição física: 172 p. ; 23 cm
Notas: O anuário é editado pelo Observatório para a Proteção de Dados Pessoais, grupo de investigação criado em 2016 no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade - da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99399-4-5
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Transferência internacional de dados pessoais | Portabilidade de dados pessoais | Direito da informática
CDU: 004
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira | Moniz, Graça Canto
Outros recursos:
Localização: IMA.93 (CEJ) - 30000031605

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