| Título: | The europeanization of the portuguese courts | | Autor(es): | Nuno Piçarra, Francisco Pereira Coutinho | | Resumo: | Este artigo debruça-se sobre a assimilação da ordem jurídica da União Europeia pelos tribunais portugueses desde a adesão de Portugal em 1986. Para esse efeito, foca, em primeiro lugar, o alcance do "mandato europeu" atribuído aos tribunais dos Estados-Membros pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no quadro do processo do reenvio prejudicial, e, em segundo lugar, a forma como os tribunais portugueses têm cumprido esse "mandato". | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, Nº 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 157-181 | | Assuntos: | Direito público | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Reenvio prejudicial | Portugal | | Veja também: | Piçarra, Nuno | Coutinho, Francisco Pereira | | Localização: | | | |
| Título: | A natureza jurídica dos memorandos da “troika” | | Autor(es): | Francisco Pereira Coutinho | | Resumo: | Este artigo debruça-se sobre a natureza jurídica dos “memorandos de entendimento” negociados pelo Governo português com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Bacon Central Europeu (a “troika”) que preveem o programa de ajustamento económico e financiamento que condiciona a assistência financeira internacional em Portugal entre 2011 e 2014. Aborda também, no mesmo contexto, o memorando que servirá de base a futuros “regates” de Estados-Membros na União Europeia | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 147-179 | | Assuntos: | Crise económica e financeira | Troika | União Europeia | | Veja também: | Coutinho, Francisco Pereira | | Localização: | | | |
| Título: | A ação externa da União Europeia | | Autor(es): | Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão | | Resumo: | Este artigo debruça-se sobre as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa, para em seguida centrar atenções nos instrumentos que lhe permitirem projetar-se sobre o tríptico clássico da subjetividade dos sujeitos internacionais (ius belli, ius legationes e ius tractuum) | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 8 (jul. - dez. 2012), p. 7-56 | | Assuntos: | Direito público | União Europeia | Tratado de Lisboa | Política externa | Política de segurança | | Veja também: | Coutinho, Francisco Pereira | Camisão, Isabel | | Localização: | | | |
| Título: | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia [Registo vídeo] : a questão prejudicial na teoria e na prática | | Autor(es): | org. Centro de Estudos Judiciários | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012 | | Colecção: | (Formação contínua) | | Resumo: | Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia. | | Assuntos: | Direito europeu | Tribunal de Justiça da União Europeia | Reenvio prejudicial | União Europeia | E-learning | Vídeo | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Quadros, Fausto de | Mesquita, Maria José Rangel de | Câmara, Carla | Peres, Joaquim José Vieira | Tching, Maria Rosa Oliveira | Coutinho, Francisco Pereira | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Ação de Formação, Lisboa, 17 de Fevereiro 2012 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Outros recursos: |  Para aceder às comunicações
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